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Secretário de Educação de MT presta esclarecimentos sobre fechamento de escolas e a transferência dessa responsabilidade aos municípios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), realizou nesta quarta-feira (1º), audiência pública com o secretário estadual de Educação, Alan Porto. O gestor foi convocado para discutir o fechamento de turmas e escolas, e a transferência dessa responsabilidade para escolas municipais, como parte do chamado ‘redimensionamento’.

“Nós temos recebido muitas denúncias e reclamações de pais que estão desesperados porque os filhos estudam numa escola perto de casa e agora terão que ser remanejados para escolas que eles não sabem nem quais são e ainda ficam distantes de onde moram”, explicou o parlamentar. 

Segundo o deputado, a medida faz parte de uma política de educação adotada pelo governo do estado e que está sendo bastante questionada por pais e também por profissionais de ensino.  “Esse é um debate que está acontecendo desde 2020, com o Estado defendendo que se trata de um redimensionamento. Deixamos claro que se trata de fechamento de escola e de turmas, e a Seduc, aos poucos, se desresponsabilizado de alunos na rede estadual”, avaliou. Segundo levantamento apresentado pelo parlamentar, a rede estadual contava, em 2019, com 760 escolas. Com as mudanças, em 2024 o estado terá 648 escolas. “São mais de 120 escolas fechadas e mais as turmas encerradas nas escolas que permanecem abertas. É uma diminuição significativa de uma estrutura que deveria aumentar e não diminuir”, concluiu.

O secretário Alan Porto, que esteve acompanhado de uma equipe técnica para melhor apresentar o detalhamento das respostas, defendeu mudanças como um projeto de modernização do ensino que segue práticas adotadas em estados onde os índices de desempenho dos alunos são referências nacionais. “O que acontece desde 2021 é uma reestruturação e reorganização das redes de ensino. O que procuramos fazer é restabelecer com o município a responsabilização dos alunos até a quinta série do fundamental, ficando o Estado com as séries finais, do sexto ao nono ano”, explicou.

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Porto afirmou que nenhuma escola está sendo fechada. “As escolas que não vão servir mais para o Estado estão sendo cedidas para o município, para essa adequação”, afirmou. “Não existe um fechamento, apenas um reordenamento para garantir a qualidade do ensino para os estudantes de Mato Grosso”, reforçou.

Na realocação dos alunos, o secretário explicou que os estudantes remanejados estão sendo encaminhados para unidades dentro de um perímetro de duzentos metros do domicílio familiar. 

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira, a mudança representa uma sobrecarga para os municípios, o que compromete ainda mais a atribuição com educação infantil. “O município já tem dificuldade de atender aquilo que é a sua coobrigação primária com a educação infantil, e hoje recebe uma carga além daquilo que comporta o orçamento da maioria dos municípios do estado”, alerta o presidente. 

Além do remanejamento de alunos, também foram discutidos temas como a lotação dos professores e pedagogos das unidades e turmas encerradas. “O Estado já fez um estudo e esses profissionais estão sendo atribuídos de acordo com as demandas ou cedidos aos municípios”, afirmou. O secretário explicou ainda que no caso dos pedagogos, alguns estão sendo atribuídos como professores auxiliares. 

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Outro ponto bastante discutido foi o aumento de 20 para 24 aulas semanais e turmas atribuídas por professor. “O que estamos fazendo, com base em evidências que mostram defasagem de aprendizagem dos estudantes em língua portuguesa e matemática, é criando uma quinta aula para ajudar os estudantes. O que queremos é recompor a aprendizagem com um reforço nas aulas”, defendeu o secretário.

“O que a Seduc está fazendo é diminuir a necessidade de profissionais de educação, sobrecarregando o efetivo e reduzindo a contratação de interino para fazer economia. Desqualificando os profissionais da educação estadual”, avaliou o deputado Lúdio. 

As alterações da matriz curricular no sistema de ensino público estadual e a retirada da disciplina língua espanhola da matriz curricular também foram debatidas. 

Ao final da audiência, o secretário se comprometeu em criar uma comissão para discutir as demandas de forma aprofundada. “Ficou combinado aqui na audiência que vai ser criado um cronograma de reuniões com unidades escolares e comunidades para discutir as demandas que estão sendo apresentadas”, afirmou o secretário.

Fonte: ALMT – MT

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Gisela diz que lista de ‘estupráveis’ mostra ódio às mulheres e exige reação imediata da sociedade

Para diretora-executiva do União Mulher em MT foi a ‘cultura da violência’ que levou cantora cuiabana a desistir da vida esta semana

“O que aconteceu dentro da Faculdade de Direito da UFMT não é apenas mais um episódio de misoginia universitária. É um retrato brutal de como a violência contra a mulher continua sendo banalizada até mesmo em ambientes que deveriam formar consciência, ética e civilidade”. Disse à imprensa e em suas redes nesta quinta-feira (07.05),a diretora-executiva do União Mulher em Mato Grosso e presidente do União Brasil em Cuiabá, Gisela Simona, ao reagir com profunda indignação à divulgação de uma lista produzida por estudantes que classificava calouras do curso de Direito da UFMT como “estupráveis”.

Para Gisela, quando o ódio às mulheres chega às universidades, então a sociedade tem a obrigação de reagir antes que a violência simbólica se transforme em violência física e, pior, seja naturalizada. “Causa profunda indignação este episódio envolvendo alunos do curso de Direito da UFMT que produziram uma lista classificando colegas calouras como estupráveis. Não existe qualquer espaço para banalizar um ato como esse. Isto não é brincadeira, não é humor universitário, nem sequer pode ser observado como exagero de interpretação. Esta lista é literalmente um ato de violência, porque pressupõe a aceitação do estupro. É a reprodução de uma cultura cruel que humilha mulheres, incentiva a misoginia e normaliza o medo dentro de um ambiente que deveria ser de acolhimento, respeito e formação cidadã”, afirmou.

A manifestação da dirigente ocorre em meio à forte repercussão do caso, que provocou revolta entre estudantes e levou centenas de universitários a protestarem no campus da UFMT, em Cuiabá, com cartazes e manifestações públicas de repúdio. O conteúdo veio à tona após denúncia do Centro Acadêmico de Direito (CADI/UFMT), que divulgou nota cobrando providências institucionais e acompanhamento rigoroso das investigações.

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Após a repercussão, a Faculdade de Direito instaurou procedimento administrativo para apurar as condutas atribuídas aos envolvidos. A reitoria da UFMT também determinou o afastamento dos estudantes investigados.

Para Gisela Simona, contudo, a gravidade do episódio ultrapassa os limites de uma infração disciplinar universitária, pois expõe um nível alarmante de naturalização da violência sexual contra mulheres jovens. “O estupro é um dos crimes mais brutais que existem e deixa marcas permanentes em suas vítimas. Transformar isso em piada revela um nível assustador de desrespeito à dignidade humana e à segurança das mulheres. Nenhuma estudante entra numa universidade para ser exposta, constrangida ou tratada como objeto”, ainda declarou.

E ao cobrar rigor nas apurações e punição exemplar aos responsáveis, Gisela também fez um movimento que ampliou a dimensão humana do debate ao relacionar o caso da UFMT a uma tragédia que ocorreu esta semana na capital mato-grossense: a morte da cantora de rock, Vanessa Capelette.

A conexão entre as duas histórias não foi construída apenas pela coincidência temporal. Mas pelo elo invisível e devastador que une mulheres marcadas pela violência sexual e pelo abandono emocional que frequentemente vem depois dela.

Ao comentar o caso, Gisela citou a repercussão do relato feito nas redes sociais pela cantora e compositora cuiabana Meire Pinheiro, que lamentou publicamente a morte de Vanessa. Em publicação emocionante, Meire relembrou a participação de Vanessa no projeto audiovisual “Viver Cultura”, realizado por meio da Lei Paulo Gustavo, ocasião em que a artista revelou ter sido vítima de estupro cometido por um padre, posteriormente preso sob acusações de abusos contra centenas de crianças.

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Segundo relatos de pessoas próximas, Vanessa jamais conseguiu se libertar completamente das marcas emocionais deixadas pela violência sofrida na infância. As cicatrizes atravessaram décadas, afetaram sua saúde mental e, silenciosamente, corroeram sua relação com a própria vida.

Para Gisela, faz-se necessário ampliar o debate sobre as graves sequelas que o estupro deixa na vida de uma pessoa. Sobretudo, quando se observa o crescimento dos movimentos extremistas conhecidos como Red Pill que têm dado sinais claros de infiltração também dentro de ambientes universitários de Mato Grosso.

“Estamos falando de um trauma psicológico que destrói sonhos, destrói a saúde mental e, muitas vezes, destrói inteiramente o projeto de vida de uma pessoa. O estupro não termina no ato. Ele continua vivendo dentro da vítima por anos, às vezes pela vida inteira. Por isso precisamos deslocar o debate do terreno superficial das redes sociais para uma discussão muito mais profunda e mostrar uma sociedade que ainda insiste em minimizar violências que podem acompanhar mulheres até o fim da vida, inclusive, fazê-las desistir dela”.

Para a parlamentar, episódios como o da UFMT demonstram que Mato Grosso precisa enfrentar de forma mais séria o avanço de discursos misóginos que se espalham pelas redes sociais e passam a influenciar comportamentos concretos no cotidiano. “Quando o ódio às mulheres deixa a internet, entra nas universidades, e se alastra no tecido social, temos obrigação de reagir.”

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