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ALMT discute inserções de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (13), audiência pública para debater a proposta de inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia no ensino público estadual. As discussões com profissionais dos dois segmentos foram embasadas no Projeto de Lei nº 973/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que foi arquivado pelo Parlamento estadual.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT), Leana Oliveira de Freitas, afirmou que a proposta de Barranco sofreu um ajuste para ser reapresentado em Plenário. A minuta propõe a inserção dos profissionais (assistentes sociais e psicólogos) nas unidades de ensino. 

“É uma luta que existe há mais de vinte anos pelas duas categorias na educação básico. Esses profissionais vão contribuir às famílias e às crianças, ao trabalhar dentro das escolas articulando com outras instituições públicas com a finalidade de identificar as dificuldades que as crianças apresentam como abuso e discriminação”, disse Leana Freitas.

Ela disse que a ideia da proposta não é encaminhar a criança à rede de saúde, mas trabalhar a criança na sua totalidade, não essa perspectiva mais clínica de saúde, que isso não seja uma questão importante. Mas é o profissional que vai identificar e encaminhar para os serviços adequados”, disse Leana Freitas. 

A representante do Conselho Regional de Psicologia, Carine Araújo, disse que é de fundamental importância dos profissionais na linha de frente, identificando possíveis problemas com a saúde e, com isso, serem encaminhados às redes responsáveis em minimizá-los. 

“Os profissionais são os responsáveis em orientar as famílias, encaminhando as crianças para unidades de assistência social e de saúde e, ainda, auxiliar no processo de ensino e aprendizagem. A psicologia compreende que há afetação que são afetivas e cognitivas. Isso pode facilitar o diálogo com os profissionais da educação, possibilitando o processo de aprendizagem da criança”, disse Araújo.    

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O diretor da Escola Estadual Estevão Alves Corrêa – localizado no Bairro Tijucal/Cuiabá, Adriano Bezerra, disse que a unidade escolar conta com o trabalho dos profissionais (assistente social e psicólogo). Hoje, na escola conta com 1.300 alunos matriculados, todos no cursando o ensino médio, nos três períodos de estudo.  

“A escola ainda é o local que o Estado chega mais forte na periferia. Essas demandas estão presentes nas unidades de ensino. Um dos principais problemas são a de busca ativa. Os alunos se matriculam, muitos são filhos de mães solo, e acabam não indo à escola. É uma demanda grande. A coordenação não tem braço para atender todo mundo, e uma equipe de assistentes sociais e psicólogos ajudam no retorno desses alunos à sala de aula”, disse Corrêa.       

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que falta conhecimento dos chefes dos executivos (estadual e municipais) de todo o estado. Segundo o parlamentar, os professores, na atualidade, são os responsáveis por fazerem o acompanhamento psicológico e de assistência social dos alunos dentro das escolas. 

“A escola é o raio X da sociedade. Se a unidade escolar tiver esses profissionais em seu quadro de servidores, será mais fácil fazer um diagnóstico da sociedade e, com isso, de procurar junto ao psicólogo, a família para que sejam cadastrados em programas sociais do governo e outros tipos de atenção que sejam necessários”, disse Barranco.

Mas segundo o parlamentar, a legislação federal já resolveu esse imbróglio. Porém há uma resistência nos estados e municípios brasileiros de incluírem esses profissionais dentro dos 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

“Há três anos estamos dialogando com essas duas categorias. E agora é chegada a hora de fazermos um trabalho mais contundente para aprovar uma nova proposta. Vamos formatar uma comissão mista entre as duas categorias e, com isso, dialogar com as comissões (educação e de constituição) e mostrar que a proposta não possui vício de iniciativa”, explicou Barranco.

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O procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko Júnior, afirmou que desde 2021, após a instauração de um inquérito civil, a Secretaria de Estado de Educação colocasse em cada uma das 18 unidades regionais – os profissionais (psicólogos e assistentes sociais). O pedido também foi feito à Associação dos Municípios e à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso. 

“Hoje, 25% dos municípios de Mato Grosso possuem psicólogos ou assistentes sociais. Não necessariamente em cada unidade escolar. Existe muito espaço a ser ocupado por esses profissionais na educação. É preciso que esse profissional seja inserido dentro do processo de ensino e aprendizagem”, disse o Slhessarenko.

O procurador afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso dá total apoio a proposta do parlamentar e seja aprovado pelo Parlamento. “A sua aprovação vai trazer resultados positivos com a redução dos índices de violência e de abandono escolar com a atuação efetiva dos psicólogos e dos assistentes sociais nas redes de educação”, disse Miguel Slhessarenko. 

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), disse que a proposta de inserção dos profissionais (psicólogos e assistentes sociais) e de relevante e que após a aprovação da matéria vai precisar do auxílio do Ministério Público. “Não adianta aprová-la. É preciso que seja efetivada e que funcione. Infelizmente, temos boas leis aprovadas, mas o governo não as implementa. O Ministério Público será fundamental para esse sonho se tornar realidade”, disse Riva.         


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Fonte: ALMT – MT

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AlMT concede honrarias a personalidades que contribuem com o desenvolvimento de Mato Grosso

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Mais de uma centena de personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso foram homenageadas durante sessão especial realizada na noite desta terça-feira (05), no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Faissal (Cidadania), que promoveu a entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense.

“Este é um momento especial, em que reconhecemos e valorizamos aqueles que contribuíram de forma significativa para o nosso estado. Gostaria de parabenizar todos os homenageados presentes. Seus feitos e dedicações são verdadeiros exemplos a serem seguidos. Vocês são inspirações para todos nós e motivo de orgulho para o povo mato-grossense”, declarou o parlamentar.

O advogado Cláudio Stábile Ribeiro, o desembargador Orlando de Almeida Perri, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e o empresário João Paulo Cerutti foram agraciados, respectivamente, com as comendas Filinto Müller, Dante de Oliveira, Marechal Cândido Rondon e a Comenda de Mérito Agropecuário Senador Jonas Pinheiro da Silva.

“Gostaria de fazer um agradecimento especial ao deputado Faissal. Quando estávamos passando a quase não acreditar mais na política, surgiu um jovem deputado que, com a sua seriedade, seus projetos e sua coragem nos fez voltar a acreditar. Agradeço também pelo reconhecimento ao trabalho que pude realizar enquanto presidente e diretor nacional da OAB MT, entre outros trabalhos, sempre com o objetivo de fortalecer e valorizar a advocacia e, com isso, fortalecer a sociedade”, disse Cláudio Stábile.

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Na sequência, foram entregues títulos de cidadão mato-grossense a 15 pessoas em reconhecimento às contribuições prestadas ao estado. Entre elas, o delegado Marcel Gomes de Oliveira. Natural de Salvador (BA), ele reside em Mato Grosso há 12 anos e já atuou nos municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Nos últimos cinco anos, dedica-se a investigações de crimes de homicídio na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá.

“Na Delegacia de Homicídios temos a tarefa árdua de prender aqueles que praticam homicídios e feminicídios aqui na nossa capital. Sinto-me honrado por estar sendo agraciado com este título na noite de hoje e por ter ao meu lado policiais competentes e aguerridos para trabalhar diuturnamente no combate a esse tipo de criminalidade. Fico extremamente lisonjeado e agradecido por ter sido acolhido neste estado”, afirmou o delegado.

Durante a solenidade, o deputado Faissal homenageou ainda 92 personalidades e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat) com moções de aplausos em congratulação pelos relevantes serviços prestados ao estado. 

No rol de homenageados figuram ainda advogados, médicos, membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), bem como integrantes da equipe mato-grossense de boliche de Mato Grosso e do Projeto de Extensão de Proteção dos Animais de Rua, realizado no município de Barra do Bugres, entre outros.

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“É um grande motivo de orgulho recebermos esta homenagem. O Sindmat é uma entidade proativa e que tem feito a diferença na vida deste estado e deste país. Somos uma força de 4,8 mil empresas de transporte rodoviário e 82 mil trabalhadores de carteira assinada”, frisou Eleus Amorim, presidente do sindicato.

O presidente do Conselho Regional De Medicina (CRM), Diogo Leite Sampaio, agradeceu ao deputado Faissal pela homenagem e destacou o compromisso dos profissionais com a saúde da população mato-grossense e da instituição, com a defesa da boa prática da medicina. Em sua fala, sugeriu ainda a criação de uma Frente Parlamentar da Medicina para discutir questões importantes para evolução da área no estado.

“Estamos muito felizes em receber essa homenagem à instituição e aos quase 9 mil médicos mato-grossenses, que atuam diariamente defendendo a saúde da população. Perdemos muitos colegas pela Covid, mas em todos os momentos estivemos presentes atendendo a população e não abandonamos os nossos pacientes”, ressaltou.


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Fonte: ALMT – MT

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