POLÍTICA MT
CCJR aprova decreto de intervenção na saúde de Cuiabá
Também foi destaque na reunião, a aprovação de parecer pela derrubada do Veto nº 24/2023, aposto ao Projeto de Lei nº 811/2022, que pretende derrubar cláusulas de barreira em concursos das carreiras militares estaduais
Foto: Ronaldo Mazza
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o Decreto n.º 164/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso na data de hoje, referente à Intervenção estadual no município de Cuiabá, para atuação na área de saúde. O decreto atende determinação judicial tomada pelo Tribunal de Justiça do estado na última quinta-feira (9).
Conforme disposto na Emenda Constitucional nº 108/2023, de janeiro deste ano, a pessoa indicada como interventor deve prestar contas de seus atos à Assembleia Legislativa, entre outros. Por isso, o parecer aprovado pela CCJR opina que seja aditado o artigo 6º do decreto, incluindo a ALMT no rol dos interessados no acompanhamento da intervenção, para que sejam enviados também ao Poder Legislativo os relatórios e plano de intervenção previstos nos incisos do referido artigo.
“O aditamento sugerido justifica-se pelo disposto no §3º do artigo 189 da Constituição do Estado de Mato Grosso, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 108, o qual prevê que ‘A Assembleia Legislativa designará Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção’”, diz trecho do relatório. Em discussão feita nesta manhã na Comissão de Saúde da Casa, o deputado Lúdio Cabral (PT) sugeriu que os membros deste colegiado formem a comissão temporária de acompanhamento da intervenção.
“Acho que é justo, na Comissão de Saúde, os deputados são, na sua maioria, médicos. Quem não é, é o Paulo Araújo, que é funcionário da Secretaria de Saúde, são pessoas que estão envolvidas no dia a dia com isso”, avalia o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). “Acredito que a intervenção é importante, espero que sejam investidos recursos para resolver o problema da fila de cirurgias, da falta de medicamentos e da falta de profissionais, especialmente pediatras em que há uma reclamação muito grande”, afirma o parlamentar.
Deputados da CCJR fizeram elogios à interventora nomeada no decreto, a enfermeira Danille Carmona, ex-secretária adjunta de Saúde do estado. Além disso, ressaltaram a importância do atendimento oferecido por Cuiabá para todo o estado. “Acompanho a saúde do Araguaia e todo o TFD [tratamento fora do domicílio], mais de 90% é feito aqui em Cuiabá e a gente sabe a importância da capital para todo o estado”, disse Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da comissão. “Não só a saúde de Cuiabá, como de Várzea Grande, é de vital importância para superar dificuldades que o interior tem”, analisou Júlio Campos. Essa matéria deve ser apreciada nesta quarta (15) em plenário.
Também foi destaque na reunião, a aprovação de parecer pela derrubada do Veto nº 24/2023, aposto ao Projeto de Lei nº 811/2022, que pretende derrubar cláusulas de barreira em concursos das carreiras militares estaduais. Entre outras medidas previstas, está a proibição de eliminação de candidatos “que tenham obtido pontuação mínima de 30% da nota máxima da prova objetiva, classificados dentro do número de cargos a serem providos, desde que tenham sido considerados aptos nas demais fases do certame”.
Ainda foram aprovados pela CCJR requerimentos de criação de duas frentes parlamentares (Em defesa dos direitos dos Agentes de Combates às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde; De Apoio ao Setor Armamentista) e de uma Câmara Setorial Temática (CST) para tratar de saúde mental e atendimento psicossocial na rede de saúde pública em Mato Grosso. Ao todo, no encontro desta terça, foram aprovadas 14 matérias, enquanto nove receberam parecer pela rejeição, o único veto apreciado recebeu parecer pela derrubada.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, uma solenidade para entrega de Moções de Aplausos a 23 trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e aprovada em plenário.
Autor da homenagem, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou que a Moção de Aplausos representa o reconhecimento da ALMT, em nome do povo de Mato Grosso, aos trabalhadores que, diariamente, garantem o funcionamento do transporte coletivo e contribuem para o desenvolvimento da região metropolitana de Cuiabá.
“Hoje realizamos esta sessão solene para prestar uma justa homenagem aos trabalhadores que movimentam o transporte coletivo de Cuiabá e da região metropolitana. São profissionais que levam e trazem milhares de pessoas todos os dias, contribuindo para que a cidade funcione e a vida da população siga seu curso. O trabalho de vocês é essencial. É um serviço que integra a sociedade, aproxima as famílias, leva os trabalhadores aos seus empregos, os estudantes às escolas e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Estado. Sem esses profissionais, a rotina da população seria comprometida”, afirmou Botelho.
A Moção de Aplausos é uma das honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem como objetivo reconhecer cidadãos e profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Neste caso, a homenagem foi destinada aos trabalhadores do Sintrobac, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e à contribuição diária para a mobilidade urbana e intermunicipal, garantindo o transporte seguro de milhares de cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Cuiabana.
“Esta homenagem é um reconhecimento a esses verdadeiros gigantes do transporte coletivo. Parabenizo cada um dos homenageados pela dedicação, pelo compromisso e pelos muitos anos de serviço prestado à sociedade. Que continuem desempenhando essa missão com saúde, determinação e o mesmo espírito de responsabilidade que sempre demonstraram”, pontuou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, agradeceu ao deputado Eduardo Botelho pela homenagem e ressaltou que o reconhecimento valoriza uma categoria que dedica décadas de trabalho ao transporte coletivo e contribui diariamente para o funcionamento da cidade.
“Em nome de toda a categoria, quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por este reconhecimento aos nossos trabalhadores. Muitos dos homenageados têm mais de 20 e até 30 anos de dedicação ao transporte coletivo e à luta sindical. É uma categoria que presta um serviço essencial, transportando diariamente trabalhadores, estudantes e famílias, garantindo que a cidade continue funcionando. Sem o trabalho desses profissionais, a cidade para. Recebemos esta homenagem com muita gratidão, porque ela valoriza homens e mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço da população. Esperamos que todos continuem exercendo essa missão por muitos anos, com saúde, determinação e o mesmo compromisso que sempre demonstraram ao longo de suas trajetórias”, enfatizou o presidente do Sindicato.
O membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição, também agradeceu ao deputado Eduardo Botelho e à Assembleia Legislativa pela iniciativa.
“Quero agradecer primeiramente a Deus e ao deputado Eduardo Botelho, juntamente com toda a sua equipe, por esta honraria. Este reconhecimento fortalece ainda mais nossa categoria e demonstra que o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo é visto e valorizado. Recebemos esta homenagem com muito orgulho e renovamos nosso compromisso de continuar servindo a população com responsabilidade, dedicação e respeito”, declarou Ledevino.
Receberam Moção de Aplausos os trabalhadores
Olmir Justino Feo
Ledevino da Conceição
Ozeas Roberto da Silva
Erisvaldo Lima Pereira
Flavio de Almeida Correia
Rone Glezio Pereira
Nilson dos Santos Ferreira
Djames Nascimento da Rocha
Givaldo Domingos Barros
Odilson Neres de Barros
Cassio Luis de Moraes
João Ferreira Domingos
Sebastião de Souza Paes
Paulo Pereira de Souza
Bazilio Martinez
Geraldo Chaves Filho
Maria do Carmo da Cunha
Cliviton Almeida Vilela
Gabriel Gomes Nogueira
Francisco Osmar Aderaldo Filho
Adão Lopes de Araújo
Rosangela dos Santos Costa Serra
Cristina Edra dos Santos
Fonte: ALMT – MT
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