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Projeto obriga concessionárias de serviços públicos a reparar danos causados nas vias públicas


Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

Concessionárias de serviços públicos e outras empresas, públicas ou privadas, serão obrigadas a reparar os danos em vias e logradouros públicos de Mato Grosso que tenham sido causados por conta de alguma obra ou serviço. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 193/2022 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT) no dia 22 de fevereiro.

O parlamentar destaca que a matéria se justifica devido à recorrente constatação quanto à péssima qualidade de restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos. “Após a má execução dessas obras sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado, isso gera um transtorno caótico que volta para a população, além de gastos aos municípios que, via de regra, têm o dever de manter em condições de uso e de segurança as vias e logradouros públicos”, pontuou.

De acordo com o PL, as empresas terão prazo de 15 dias úteis, após a conclusão da obra ou serviço, para executarem a reparação de ruas, avenidas, calçadas, logradouros, caminhos, passagens e estradas localizados no estado.

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“Os reparos deverão ser executados com material de qualidade igual ou superior ao originalmente existente nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos, seguindo as normas técnicas de segurança e acessibilidade, mantendo-se, inclusive, as características estéticas encontradas antes do dano”, diz trecho da lei.

Segundo a proposta, em caso de descumprimento, a empresa deverá ser, primeiramente, advertida. Caso o descumprimento permaneça, a multa pode ser aplicada entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, a depender do porte econômico da empresa infratora e das circunstâncias do caso.

Fonte: ALMT

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Por maioria, União Brasil decide apoiar Pivetta para disputa ao Governo

Por 30 votos a 19 votos, a maioria dos convencionais do Diretório Estadual do União Brasil decidiu apoiar a candidatura do atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para a eleição ao Governo de Mato Grosso.

O Presidente estadual do União Brasil e candidato ao Senado, o ex-governador Mauro Mendes afirmou que o resultado da convenção representa a escolha por continuar um modelo de gestão que tirou Mato Grosso da Série C e colocou na Série A dos estados brasileiros.

Mauro destacou grandes avanços obtidos durante os dois mandatos da atual gestão, como a entrega do Hospital Central, a duplicação da BR-163, os 7 mil quilômetros de rodovias pavimentadas que estarão concluídos até o final do ano e o avanço na Educação, que saiu de 22⁰ para o 8⁰ melhor estado do país na área.

“O Pivetta tem uma trajetória marcada pela seriedade, pela experiência e por demonstrar resultado por onde passou. Colocou Lucas do Rio Verde como referência nacional. E como meu vice e agora como governador nos ajudou a fazer de Mato Grosso um dos estados do país que mais investem no cidadão. Ele tem todas as qualidades para continuar a tocar esse modelo de gestão que tornou Mato Grosso um exemplo de Brasil que dá certo”, ressaltou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que recebe o apoio do União Brasil com gratidão e responsabilidade, destacando que o resultado fortalece um projeto de gestão construído em conjunto ao longo dos últimos anos.

“Essa decisão demonstra maturidade política e compromisso com Mato Grosso. Agradeço aos convencionais pela confiança e pelo reconhecimento de que esse projeto deu certo. Ao lado do Mauro Mendes, recuperamos um Estado que enfrentava enormes dificuldades e construímos uma gestão equilibrada, que investe, gera oportunidades e entrega resultados. Recebo esse apoio com humildade e com a responsabilidade de dar continuidade a um trabalho que colocou Mato Grosso no caminho do desenvolvimento”, declarou.

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