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Projeto obriga concessionárias de serviços públicos a reparar danos causados nas vias públicas

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

Concessionárias de serviços públicos e outras empresas, públicas ou privadas, serão obrigadas a reparar os danos em vias e logradouros públicos de Mato Grosso que tenham sido causados por conta de alguma obra ou serviço. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 193/2022 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT) no dia 22 de fevereiro.

O parlamentar destaca que a matéria se justifica devido à recorrente constatação quanto à péssima qualidade de restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos. “Após a má execução dessas obras sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado, isso gera um transtorno caótico que volta para a população, além de gastos aos municípios que, via de regra, têm o dever de manter em condições de uso e de segurança as vias e logradouros públicos”, pontuou.

De acordo com o PL, as empresas terão prazo de 15 dias úteis, após a conclusão da obra ou serviço, para executarem a reparação de ruas, avenidas, calçadas, logradouros, caminhos, passagens e estradas localizados no estado.

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“Os reparos deverão ser executados com material de qualidade igual ou superior ao originalmente existente nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos, seguindo as normas técnicas de segurança e acessibilidade, mantendo-se, inclusive, as características estéticas encontradas antes do dano”, diz trecho da lei.

Segundo a proposta, em caso de descumprimento, a empresa deverá ser, primeiramente, advertida. Caso o descumprimento permaneça, a multa pode ser aplicada entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, a depender do porte econômico da empresa infratora e das circunstâncias do caso.

Fonte: ALMT

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Prefeitos e lideranças do interior reforçam apoio à reeleição de Pivetta

Governador cumpriu agenda em Paranatinga e Primavera do Leste, onde ouviu demandas, destacou investimentos em infraestrutura e recebeu manifestações de apoio de gestores municipais

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Prefeitos e lideranças do interior reforçam apoio à reeleição de Pivetta

O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), esteve nesta terça-feira (15) em Paranatinga e Primavera do Leste, em uma agenda que reuniu prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de diferentes segmentos da população.

Os encontros foram marcados por discussões sobre infraestrutura, crescimento econômico, agricultura familiar e demandas dos municípios, além de manifestações de apoio à continuidade de Pivetta no comando do Estado.

Em Paranatinga, o governador foi recebido pelo prefeito Marcos Tomazini (Podemos). A agenda também contou com representantes dos povos Bakairi e Xavante e moradores das comunidades de Salto da Alegria e Santiago do Norte.

Durante o encontro, Pivetta afirmou que a presença nos municípios faz parte de uma estratégia para conhecer de perto as necessidades de cada região e definir prioridades para uma eventual nova gestão.

Entre os temas destacados esteve o crescimento econômico de Paranatinga, especialmente diante das perspectivas relacionadas à ferrovia e à expansão da agroindústria. O governador citou a necessidade de ampliar a infraestrutura para acompanhar esse processo.

Pivetta mencionou ainda a MT-020 como uma das obras necessárias para melhorar a logística da região e contribuir com o acesso ao futuro terminal ferroviário previsto para o município.

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O prefeito Marcos Tomazini ressaltou a participação das comunidades na agenda e afirmou que a parceria com o Governo do Estado já resultou em investimentos para o município. Entre os exemplos citados está a implantação do Corpo de Bombeiros.

Segundo Tomazini, a intenção das lideranças locais é manter a cooperação com o Governo do Estado e trabalhar pela reeleição de Pivetta.

Primavera do Leste

Em Primavera do Leste, o governador participou de uma nova reunião com vereadores, lideranças políticas e apoiadores. Ao lado do prefeito Sérgio Manich (PL), também visitou a Feira da Agricultura Familiar.

Pivetta destacou a receptividade encontrada no município e afirmou que considera importante a participação de lideranças e da população nas discussões sobre o futuro de Mato Grosso.

Durante sua fala, defendeu a continuidade de um Estado atuante na solução de problemas e no atendimento às necessidades da população.

O prefeito Sérgio Manich também declarou apoio à candidatura de Pivetta e destacou a responsabilidade conjunta entre os municípios e o Governo do Estado para manter o ritmo de crescimento da região.

A agenda contou ainda com a presença dos prefeitos Alexandre Lopes, de Campo Verde; Carlim Amarelo, de Dom Aquino; e Miguel Brunetta, de Santo Antônio do Leste.

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Ao longo da programação, Pivetta também reforçou sua identificação política com o campo da direita e divulgou o número de sua candidatura: 10.

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