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Projeto do Dr. João que facilita repasses a hospitais filantrópicos é aprovado na ALMT

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O Projeto de Lei (PL785/2024) do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), que dispensa a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) para celebração de convênios entre o Governo do Estado de Mato Grosso e hospitais filantrópicos foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta visa agilizar o repasse de recursos para custeio e manutenção dessas instituições, que são essenciais para o atendimento médico no interior do estado.

Conforme o deputado, a exigência da CND tem sido um entrave para a celebração de convênios com hospitais filantrópicos, especialmente aqueles localizados em municípios do interior, onde muitas vezes são a única opção de atendimento médico para a população.

“Essa proposta é um avanço significativo para a saúde pública em nosso estado. Muitos hospitais filantrópicos, especialmente no interior, enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para manter suas atividades. Com a dispensa da CND, vamos agilizar os repasses e garantir que essas instituições continuem salvando vidas”, disse Dr. João, autor do projeto.

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O projeto de lei estabelece que a dispensa da CND será aplicada apenas a hospitais filantrópicos que sejam a única unidade de saúde no município ou que atendam pacientes de outras cidades que não possuem hospital público. A medida segue exemplos já adotados em outros estados, como Santa Catarina, e está alinhada com a legislação federal, que em alguns casos também dispensa a exigência da certidão.

A aprovação da proposta deve beneficiar diretamente milhares de pacientes que dependem dos serviços prestados por hospitais filantrópicos, especialmente em regiões onde o poder público não consegue suprir a demanda por atendimento médico.

Além disso, a medida deve contribuir para a economia local, já que muitas dessas instituições são grandes empregadoras em seus municípios.

O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação na ALMT antes de seguir para sanção do governador. Se aprovado, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Laudicério propõe reduzir filas da Saúde e recompor efetivo policial em MT

Candidato ao Governo de Mato Grosso pelo Agir defende otimização dos serviços públicos, desburocratização da regulação e valorização dos servidores estaduais

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O candidato ao Governo de Mato Grosso pelo Agir, Laudicério Machado, defendeu, nesta terça-feira (8), mudanças na gestão dos serviços públicos estaduais, com foco principalmente nas áreas de saúde e segurança pública. Segundo ele, o Estado possui recursos, mas precisa melhorar a aplicação e a eficiência dos serviços oferecidos à população.

“Ser policial me trouxe a habilidade de estar próximo do povo e saber as dores e demandas”, afirmou Laudicério durante entrevista. Para o candidato, a atuação do governo deve estar diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“Se o governo não proporciona benefício ao povo, ele não é eficiente”, declarou.

Graduado em Administração com gestão em serviços de saúde e com trajetória na Polícia Militar, Laudicério também preside a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (ACS-MT).

SEGURANÇA PÚBLICA

Na área da segurança, o candidato aponta o déficit de efetivo como um dos principais problemas enfrentados pelo Estado.

Segundo Laudicério, a falta de policiais e bombeiros militares aumenta a sobrecarga das equipes e pode comprometer o policiamento ostensivo nos bairros.

Entre as propostas apresentadas está a ampliação do efetivo das forças de segurança, com o objetivo de garantir maior presença policial nas ruas e evitar que regiões permaneçam desguarnecidas durante o atendimento de ocorrências.

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O candidato também defende investimentos em tecnologia e inteligência policial, mas ressalta que as ferramentas precisam estar associadas à presença dos agentes em campo.

Para Laudicério, a prevenção da criminalidade depende de viaturas circulando, efetivo suficiente e melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança. Ele também defende o cumprimento das recomposições salariais dos servidores.

SAÚDE E REDUÇÃO DAS FILAS

Na saúde pública, área relacionada à sua formação acadêmica, Laudicério afirma que um dos principais problemas está na gestão dos processos e na demora dos atendimentos.

O candidato propõe a desburocratização dos fluxos da Central de Regulação, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas especializadas e exames diagnósticos.

A proposta também prevê a otimização dos investimentos estaduais e o fortalecimento de parcerias com instituições filantrópicas de referência, como o Hospital de Câncer de Mato Grosso.

Laudicério defende ainda a descentralização do atendimento especializado, ampliando a oferta de serviços para municípios do interior do Estado.

CASO DA MÃE MOTIVOU PROPOSTAS

Durante um debate recente, o candidato se emocionou ao relatar a situação de sua mãe, que, segundo ele, perdeu a visão após enfrentar demora no atendimento de saúde.

O episódio foi citado por Laudicério como uma das razões que o levaram a aprofundar sua preparação e formular propostas para a área.

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“Não quero que considerem a situação da minha mãe como palco eleitoreiro. Eu apresentei a situação da minha mãe de forma espontânea, pois são as dores que nós sentimos e que também são de muitas pessoas”, afirmou.

Segundo o candidato, o problema enfrentado por sua mãe há cerca de 15 anos ainda se repete atualmente.

“O que ocorreu com minha mãe há 15 anos acontece até hoje. Foi isso que me fez me preparar e lutar para que isso não ocorra com mais pessoas”, destacou.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Além das propostas para saúde e segurança, Laudicério afirma que pretende priorizar a valorização do funcionalismo público estadual.

Para o candidato, a qualidade dos serviços prestados à população está diretamente ligada às condições de trabalho e ao reconhecimento dos servidores.

A proposta inclui a defesa dos direitos salariais das diferentes categorias do funcionalismo e a valorização das carreiras públicas como parte de uma estratégia para melhorar o atendimento ao cidadão.

Segundo Laudicério, um Estado eficiente deve combinar gestão adequada dos recursos, serviços públicos mais ágeis e valorização dos profissionais responsáveis pelo atendimento à população.

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