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Projeto de Victório Galli sobre título de Nossa Senhora Aparecida volta ao debate nas redes

Proposta apresentada em 2007 foi arquivada no ano seguinte; texto voltou a circular em meio à disputa presidencial de 2026

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O ex-deputado federal por Mato Grosso Victório Galli voltou ao centro do debate político após um projeto de lei apresentado por ele em 2007 ser resgatado nas redes sociais e associado à atual candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

O Projeto de Lei 2.623/2007 propunha uma alteração na Lei nº 6.802/1980, que trata do feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Pela proposta, a expressão “Padroeira do Brasil” seria substituída por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. 

Na justificativa apresentada à época, Galli argumentou que o Brasil, por ser um Estado laico, não deveria estabelecer um padroeiro para toda a população. O feriado de 12 de outubro seria mantido, mas a homenagem oficial passaria a fazer referência especificamente aos brasileiros católicos. 

A proposta, no entanto, não está em tramitação. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2008, depois de ser rejeitado quanto ao mérito na comissão responsável pela análise. 

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O assunto voltou a ganhar repercussão depois que publicações nas redes sociais passaram a relacionar o antigo projeto a Flávio Bolsonaro e a atribuir ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Conforme os registros oficiais da Câmara, porém, a autoria do PL 2.623/2007 é de Victório Galli e a matéria está arquivada desde 2008. 

Flávio negou a acusação e afirmou que “não existe esse projeto”, em referência à atribuição da proposta à sua candidatura.

Galli exerceu mandato de deputado federal por Mato Grosso e, posteriormente, atuou como assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

DECLARAÇÕES E CONDENAÇÃO

O ex-parlamentar também ganhou repercussão nacional em 2017 por declarações sobre homossexuais e personagens da Disney. Em entrevistas, Galli afirmou que produções da empresa fariam “apologia ao gayzismo”, citando personagens como Mickey Mouse e “O Rei Leão”.

As manifestações resultaram em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso. Em 2019, a Justiça condenou Galli ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, ao entender que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a comunidade LGBT. 

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O caso voltou ao noticiário em setembro deste ano. A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de um imóvel registrado em nome da esposa de Galli para garantir o pagamento da condenação. A decisão foi tomada na fase de cumprimento de sentença e também autorizou novas buscas patrimoniais diante da ausência de quitação integral da dívida.

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POLÍTICA MT

Justiça manda suspender uso de caminhonete ligada à campanha de Thiago Silva em MT

Veículo pertencente à esposa do deputado foi flagrado em Pedra Preta com equipamento de som e propaganda eleitoral; decisão prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento

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A Justiça Eleitoral determinou a interrupção do uso de uma caminhonete pertencente à esposa do deputado estadual e candidato Thiago Silva após o veículo ser flagrado circulando em Pedra Preta com equipamento de som e identificação da campanha eleitoral.

Conforme os elementos apresentados à Justiça, a caminhonete exibia o nome e o número do candidato e reproduzia um jingle de campanha enquanto trafegava de forma isolada pela cidade, sem integrar carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício.

Na análise preliminar do caso, a Justiça Eleitoral considerou haver indícios de utilização irregular de carro de som e determinou a suspensão da prática. A legislação eleitoral restringe o uso de carros de som e minitrios para propaganda eleitoral às situações previstas nas normas que disciplinam a campanha. O próprio TRE-MT orienta que a propaganda sonora deve obedecer às limitações estabelecidas pela legislação eleitoral. 

Segundo a decisão mencionada no processo, o veículo está vinculado à campanha de Thiago Silva. O fato de a caminhonete ter sido registrada circulando sozinha foi um dos elementos considerados para a intervenção da Justiça.

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Com a campanha formalmente cientificada da determinação, foi estabelecida multa de R$ 5 mil para cada eventual descumprimento da ordem.

A medida ocorre durante o período de fiscalização da propaganda das Eleições 2026. O TRE-MT mantém juízes auxiliares responsáveis por questões relacionadas à propaganda eleitoral e regulamentou as atribuições para análise de representações e outras demandas durante o pleito. 

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