OPERAÇÃO ASAFE

Processo sobre suposta venda de sentenças em MT entra na fase de alegações finais após 16 anos

Defesa de um dos réus teve acesso integral ao conteúdo de HD com provas encaminhadas pelo STJ; Ministério Público deverá apresentar memoriais antes da sentença

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O processo decorrente da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso, avançou para a fase de alegações finais, etapa que antecede a sentença.

Em decisão publicada na última terça-feira (29), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, informou que a defesa do advogado Rodrigo Vieira Komochena teve acesso ao conteúdo integral de um HD encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O material reúne provas obtidas durante as investigações da operação.

A disponibilização dos arquivos encerrou uma controvérsia relacionada ao acesso da defesa ao material. Com a retirada da mídia contendo a cópia do HD, o magistrado determinou a abertura de prazo para que o Ministério Público apresente os memoriais finais por escrito.

“No curso dessa fase processual, remanesceu controvérsia quanto ao acesso da defesa de Rodrigo Vieira Komochena à integralidade do conteúdo do HD encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça. Cumprida a determinação, a defesa retirou a mídia contendo a cópia integral do conteúdo do HD. Em prosseguimento, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais finais escritos, no prazo legal”, determinou o juiz.

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A Operação Asafe foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2010. As investigações apuraram suspeitas envolvendo a negociação de decisões judiciais e alcançaram integrantes do Judiciário de Mato Grosso.

A apuração teve origem em uma investigação anterior sobre tráfico internacional de drogas. Segundo o material do processo, escutas telefônicas obtidas naquela investigação levaram a Polícia Federal a identificar indícios de participação de magistrados em um suposto esquema de influência sobre decisões judiciais.

A operação atingiu três desembargadores e um juiz do Judiciário mato-grossense, além de um jurista ligado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As apurações haviam começado cerca de três anos antes da deflagração, depois que investigadores da Polícia Federal em Goiás identificaram indícios de atuação de um grupo junto a magistrados de Mato Grosso.

Entre os envolvidos no caso estava o então desembargador Evandro Stábile, que foi condenado, em 2015, a seis anos de prisão em regime fechado. Em abril de 2020, o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a perda do cargo de Stábile, que já havia sido aposentado compulsoriamente.

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Com o avanço do processo para a apresentação das alegações finais, o caso entra agora em uma de suas últimas etapas antes da decisão judicial de primeira instância. A ação tramita 16 anos após a deflagração da operação.

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POLÍTICA MT

Fábio Garcia critica decisões judiciais após cancelamento de debate presidencial da Globo

Deputado de MT atribuiu episódio a uma tentativa de favorecer Lula; emissora cancelou encontro após decisões do TSE e STF e a desistência de Flávio Bolsonaro

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O deputado federal e candidato à reeleição Fábio Garcia (União Brasil) criticou as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que, na avaliação dele, “estão tentando eleger o Lula no tapetão”. 

O debate estava previsto para a noite de quinta-feira (1º), mas foi cancelado depois de mudanças determinadas pela Justiça e da desistência de Flávio Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia informado que não participaria do encontro. 

Uma das decisões, da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a Globo de exibir o púlpito vazio destinado a Lula e também impediu que os demais participantes simulassem perguntas ao candidato ausente. A determinação ocorreu após pedido da coligação do petista. 

Outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a participação de Renan Santos (Missão), alterando a composição inicialmente prevista pela emissora. 

Ao comentar o episódio, Fábio Garcia contestou as duas medidas e associou as mudanças nas regras à ausência de Lula.

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“Estão tentando eleger o Lula no tapetão mais uma vez. Pessoal, uma hora da manhã, cheguei agora das minhas reuniões e fui informado que não houve o debate presidencial da Rede Globo. Qual o motivo? O Tribunal Superior Eleitoral deu uma decisão obrigando a Rede Globo a não mostrar que o presidente Lula fugiu do debate, portanto não poderia mostrar o espaço do Lula vazio no debate”, afirmou.

O deputado também criticou a inclusão de Renan Santos e argumentou que, sem a participação de Lula, o candidato do Missão concentraria críticas em Flávio Bolsonaro. A interpretação foi apresentada por Garcia como uma tentativa de prejudicar o candidato do PL.

Flávio Bolsonaro, que havia confirmado presença, desistiu de participar poucas horas antes do programa. A Globo informou que recebeu duas notificações judiciais que interferiam nas regras previamente acordadas e decidiu cancelar o debate. 

Garcia afirmou que a desistência de Flávio ocorreu diante das novas condições estabelecidas para o encontro e voltou a atribuir motivação política às decisões.

“Flávio Bolsonaro decidiu, portanto, não ir ao debate nessa condição e o debate foi cancelado. Mas no fim, o que queriam era usar o debate da Globo para desgastar Flávio Bolsonaro e para esconder que o Lula tinha fugido do debate”, declarou.

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Ao encerrar o vídeo, o deputado classificou o episódio como incompatível com uma eleição livre e disse que a resposta deveria ocorrer nas urnas.

“Isso não é eleição livre e nós não vamos aceitar. Nós vamos dar resposta nas urnas. E vai ser a vitória da democracia para endireitar o Brasil”, afirmou.

O primeiro turno das eleições está marcado para domingo (4).

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