POLÍTICA MT

Presidente Botelho participa de reunião que busca ações de segurança para os motoristas por aplicativo

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), se reuniram nesta quinta-feira (18), com secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Fernando Tinoco, e a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, para buscarem medidas de segurança emergencial aos motoristas por aplicativo de Cuiabá.

Na reunião, foram discutidas algumas ações que poderão ajudar na segurança dos motoristas. “Estamos estudando várias possibilidades, entre elas, o botão do pânico, reativar o antigo programa Sentinela, da Polícia Militar de Mato Grosso (PM/MT) ”, explicou o deputado Botelho.

“Vamos também montar uma comissão com representantes da ALMT, Sesp, dos motoristas por aplicativos, enfim, toda a rede envolvida para achar uma solução com medidas de segurança a esses profissionais. Não podemos aceitar mais que vidas sejam ceifadas por motivos fúteis como ocorreu com os três motoristas de aplicativo, brutalmente assassinados por três jovens, dois deles menores de idade, 15 e 17 anos”, enfatizou Botelho ao citar que vai cobrar dos deputados federais e senadores que debatam esse assunto no Congresso Nacional para a mudança de leis mais rígidas para conter a violência desenfreada.

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O secretário-adjunto de Integração Operacional Sesp, coronel Fernando Tinoco, disse que vai se reunir com representantes dos motoristas de aplicativo e os setores de segurança pública, a Assembleia Legislativa, para propor soluções rápidas. 

“Existem algumas soluções, tais como a questão do botão do pânico, mas temos que verificar algumas questões, tais como legalidade, custeio, possibilidade de atendimento. Receberemos as demandas dos motoristas de aplicativo, além de capacitá-los, por meio de palestra alguns quesitos de segurança que é importante no auxílio aos motoristas de aplicativo no seu dia a dia”, explicou o coronel.

Motorista de aplicativo há quase 8 anos, a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, já sofreu assalto durante o trabalho. Ela representou a categoria e pediu medidas de segurança urgente para os quase 10 mil profissionais registrados em Cuiabá . 

“Conversamos sobre a possibilidade do retorno ao projeto Sentinela da PMMT, da instalação do botão do pânico e da contratação dos profissionais da segurança pública que foram aprovados em concurso públicos e ainda não foram chamados. Embora o secretário-adjunto Pedimos uma intervenção, estamos apavorados”, conclamou Solange.

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Segundo Solange, três estados já oferecem aos motoristas por aplicativo o botão do pânico. Após aplicação desse dispositivo, os casos de violência diminuíram cerca de 40%. “Nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo já existem um projeto de lei em que o governo do estado instalou dentro dos carros dos motoristas, o botão do pânico, um mecanismo a mais para a segurança desses profissionais”, sugeriu Solange.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Wilson Santos realiza audiência pública para assegurar aplicação de lei que valoriza profissionais da educação infantil

Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promove audiência pública nesta terça-feira (9), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro contará com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal.

Essa lei federal vigente alterou a Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério e a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , o que assegurou o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A mudança alcança trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, a nova lei garante a esses profissionais acesso aos direitos assegurados à carreira do magistério, o que inclui o enquadramento funcional, piso salarial nacional, planos de carreira e demais garantias legais.

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Apesar da vigência da norma federal, foi apontado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à aplicação integral da legislação, situação que tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos trabalhadores da educação infantil.

Para Wilson Santos, a audiência pública será a oportunidade de promover um debate técnico e institucional sobre a correta interpretação da lei, o que vai contribuir para a uniformização de entendimentos entre os municípios e garantir a segurança jurídica para gestores e servidores e, assim, assegurar o efetivo cumprimento da legislação federal e a valorização dos trabalhadores que atuam na primeira etapa da educação básica.

Serviço

Evento: Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 para tratar do enquadramento e direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica

Data: 9 de junho de 2026 (segunda-feira)

Horário:14h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Informações: Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715

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Fonte: ALMT – MT

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