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Comissão de Saúde otimiza trabalhos no 1º semestre

No primeiro semestre de 2023, uma das principais ações da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi acompanhar a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde Pública de Cuiabá. Para isso foi criada uma comissão provisória externa. 

A comissão foi criada em março e para presidi-la foi escolhido o deputado Paulo Araújo (PP). Entre as atribuições dela está o de emitir parecer sobre os relatórios e planos de intervenções, bem como se manifestar acerca da prestação de contas feita pelo gabinete de intervenção.

Ao completar 68 dias de trabalho, a comissão ouviu, na Assembleia Legislativa, a interventora Danielle Bertucini. Ela afirmou que a equipe de intenção detectou uma dívida trabalhista na ordem de R$ 92 milhões contraída na gestão da Empresa Cuiabana. Esses valores são relativos a rescisão de contrato, férias, décimo terceiro, prêmio saúde. 

Nesse interim, em uma das visitas à Policlínica do Coxipó (Dr. José Eduardo Vaz Curvo), em Cuiabá, Araújo afirmou que a unidade de saúde tinha uma das piores infraestruturas de Mato Grosso. “A unidade de saúde não tem condições de continuar atendendo a população. O local passa por reformas há mais de dois anos. Isso é inconcebível. Defendo a intervenção estadual até o final do mandato de Emanuel Pinheiro”, afirmou Araújo.  

No 1º ano, da 20ª Legislatura, a Comissão de Saúde está sendo presidida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Em seu ato de posse, Cabral afirmou que os deputados estariam empenhados a fiscalizar e a identificar os problemas que envolvem as diversas áreas de saúde. A ideia, segundo Cabral, além de avançar e melhorar a qualidade da legislação, a comissão tem que fiscalizar as condições de atendimento da saúde à população.

Para acompanhar de perto as ações e os principais gargalos enfrentados pelo Executivo estadual, a comissão realizou audiências públicas. Uma delas foi à apresentação de balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES), do 1º trimestre de 2023.

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Nesse encontro, o deputado Lúdio Cabral questionou o assessor Técnico do Núcleo de Gestão Estratégicos para Resultados da SES, Oberdan Ferreira Coutinho Lira, sobre o número de pessoal contratado pela Secretaria em todo o Estado. 

“É inadmissível que os servidores contratados sejam maiores que os efetivos. Os temporários chegam a 4.443 mil, já os efetivos são em 2.906 servidores. Enquanto isso, o déficit de servidores para os quadros da SES chega a sete mil cargos vagos. Mas o governo propõe um concurso com apenas 406 vagas”, explicou Cabral. 

Já, durante reunião extraordinária, os integrantes da Comissão de Saúde ouviram Oneide Martins Ribeiro Romera, que é ouvidora da SES. Ela falou sobre as demandas da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde/Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso. Romera afirmou que a maior dificuldade enfrentada pelos usuários do SUS é à falta de medicamentos. 

“Hoje, são 19 medicamentos que estão em falta nas farmácias de alto custo. As pessoas recorrem à ouvidoria porque são medicamentos de uso continuo, que não podem ser interrompidos. Esses medicamentos, infelizmente, estão em falta há quatro meses. Hoje, a Ouvidoria vem sofrendo um processo de sucateamento, tínhamos 30 servidores, atualmente são 11 colaboradores”, explicou Romera.

A outra questão levantada pela comissão, nesse período, foi o convite feito à Organização Não Governamental (ONG-Cirinho Sorrindo), para integrar a Câmara Setorial da Oncologia. A instituição está localizada em Sorriso e atende pacientes de todo médio-norte do estado como foco no trabalho para diagnóstico precoce de câncer.

Os integrantes da comissão aproveitaram, durante reunião extraordinária, para ouvir especialistas ligados as clínicas de tratamentos renais em Mato Grosso. O deputado Lúdio Cabral afirmou que os valores pagos para as clínicas de nefrologia, em relação às demandas dos procedimentos, estão defasados. 

De acordo com Cabral, são mais de três mil pacientes atendidos em 11 clínicas, localizadas em oito municípios mato-grossenses. “O tratamento é custeado em 100% pelo Ministério da Saúde. Não há um centavo do governo estadual. Os valores repassados para cada sessão de hemodiálise é R$ 218, mas o valor deveria ser de R$ 305”, explicou Cabral.

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Retorno dos trabalhos 

Na última reunião de 4 de julho, os integrantes da comissão aprovaram a realização de oito audiências públicas nos meses de agosto e setembro. A primeira delas será no dia 8 de agosto, às 9 horas, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Nesse dia, os deputados vão discutir com a sociedade civil a situação da saúde indígena em Mato Grosso. 

Outra audiência pública será realizada no dia 15 de agosto, às 10 horas, na sala 202 Deputada Sarita Baracat. A comissão e convidados vão debater o Plano Estadual de Saúde e Segurança dos Pacientes. Já no dia 17, às 14 horas, os deputados vão até o município de Sinop (região do Teles Pires) para discutir a assistência hospitalar. 

Nos municípios de Colíder e Alta Floresta, no dia 18, às 8 horas e às 18 horas, respectivamente, a comissão vai debater também a assistência hospitalar empreendida nas duas cidades. Já no dia 29, às 8 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa, os deputados vão debater os problemas de pacientes renais crônicos e a terapia renal substitutiva.  

Em setembro 

No dia 5, às 9 horas, a comissão realiza audiência pública, na sala 202 da ALMT, para debater as doenças socialmente determinadas: hanseníase, tuberculose, IST (infecção sexualmente transmissível), AIDS/HIV e malária. O debate será na sede da Assembleia Legislativa.

A última audiência pública, marcada para o dia 19 de setembro, às 9 horas, a Comissão de Saúde vai debater a assistência às pessoas com dor crônica, como fibromialgia, artrite reumática e outras enfermidades. A audiência pública está agendada para a sala 202, Deputada Sarita Baracat. 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

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O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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