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Pessoas com transtornos mentais poderão entrar em espaços públicos com cães de suporte emocional


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes apresentou um Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso. 

No PL, que tramita desde o dia 23 de fevereiro, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses.

“É fundamental que as pessoas enxerguem os cães de suporte emocional com a mesma compreensão que enxergam os animais de assistência, como o cão guia para cegos e cão de serviço. Isso porque, esses animais possuem o mesmo grau de importância na promoção do bem-estar e autonomia de seus donos, cada um com suas características próprias e suprindo suas respectivas necessidades”, destacou Moraes. 

O projeto ainda expõe que o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e isento de agressividade, comprovado por instituição ou profissional autônomo através de certificado, contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo. 

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Será considerado discriminação qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o acesso do animal e o descumprimento sujeitará o infrator a multa de 100 a 200 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso – UPF/MT, devendo o valor ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FUNDECON).

“Existe um crescimento contínuo de casos em que pessoas estão sendo beneficiados por esse tipo de suporte emocional, e a cada dia torna-se mais evidente a importância e aceitação dessa prática terapêutica. Porém, lugares de acesso público e privado de uso coletivo bem como meios de transporte, são resistentes a permissão de acesso desses cães, e por isso impedem o ingresso e a permanência dos mesmos. Nesse sentido apresentamos esse projeto de lei para mudar essa realidade em Mato Grosso “, disse o parlamentar. 

Fonte: ALMT

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133 prefeitos declaram apoio a Otaviano Pivetta e reforçam candidatura à reeleição

Adesão de gestores de diferentes partidos amplia a capilaridade do governador no interior e gera expectativa sobre possível presença de prefeitos ligados ao PL, partido de Wellington Fagundes

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ganha uma expressiva demonstração de força política nesta terça-feira (18), com a declaração de apoio de 133 prefeitos de Mato Grosso à sua candidatura à reeleição. O movimento reforça a presença do governador nos municípios e coloca o municipalismo no centro da estratégia para a disputa pelo Palácio Paiaguás.

O número chama atenção pela dimensão. Mato Grosso possui 142 municípios, e a adesão anunciada representa uma ampla rede de gestores municipais alinhados à candidatura de Pivetta, ultrapassando inclusive as fronteiras dos partidos que integram formalmente sua coligação.

A mobilização ocorre na Casa 10, em Cuiabá, reunindo prefeitos e lideranças políticas de diferentes regiões do Estado. O encontro funciona como uma demonstração da capilaridade que Pivetta pretende levar para a campanha eleitoral.

A declaração de apoio também gera grande expectativa nos bastidores políticos diante da possibilidade de que, entre os 130 prefeitos, estejam gestores ligados ao Partido Liberal (PL), legenda do também candidato ao Governo, senador Wellington Fagundes.

Caso essa presença se confirme, o movimento ganha um ingrediente político adicional. Prefeitos do PL que aderirem publicamente a Pivetta estariam deixando, na prática, o projeto eleitoral encabeçado por Wellington para se bandear para o lado do atual governador, passando a integrar a campanha adversária na disputa pelo Palácio Paiaguás.

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A eventual adesão de prefeitos liberais chama ainda mais atenção porque Wellington é o candidato oficial do PL ao Governo. O movimento mostraria que a decisão partidária não necessariamente está sendo acompanhada por toda a base municipal da legenda.

FORÇA NO INTERIOR

A construção de uma ampla base municipalista pode representar uma vantagem importante na campanha. Prefeitos possuem interlocução direta com vereadores, lideranças comunitárias, produtores, empresários e diferentes segmentos da sociedade, especialmente nas cidades do interior.

Com 130 prefeitos declarando apoio, Pivetta procura transformar essa estrutura política em presença eleitoral nos municípios e demonstrar que sua candidatura possui sustentação para além das alianças construídas entre as cúpulas partidárias.

A movimentação ocorre justamente no momento em que a campanha de 2026 entra em uma fase mais intensa. Com as chapas definidas, a disputa deixa gradualmente o campo das articulações partidárias e passa para a busca de apoio efetivo nas cidades.

Para Pivetta, a manifestação dos prefeitos representa uma oportunidade de apresentar musculatura política e uma rede de aliados espalhada por Mato Grosso. Ao mesmo tempo, os nomes que aparecerem entre os 130 apoiadores poderão revelar até que ponto o governador conseguiu avançar sobre bases municipais pertencentes a partidos adversários.

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A presença de prefeitos do PL no ato municipalista, caso seja confirmada, poderá ter reflexos importantes na corrida eleitoral e deixar evidente um possível racha na base aliada de Wellington Fagundes. Politicamente, a situação pode representar um obstáculo considerável para a campanha do senador ao Governo do Estado, já que Wellington estaria perdendo apoio dentro de sua própria base e, principalmente, entre prefeitos do seu próprio partido justamente no momento em que a disputa eleitoral ganha força nos municípios.

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