POLÍTICA MT

Pessoas com transtornos mentais poderão entrar em espaços públicos com cães de suporte emocional


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes apresentou um Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso. 

No PL, que tramita desde o dia 23 de fevereiro, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses.

“É fundamental que as pessoas enxerguem os cães de suporte emocional com a mesma compreensão que enxergam os animais de assistência, como o cão guia para cegos e cão de serviço. Isso porque, esses animais possuem o mesmo grau de importância na promoção do bem-estar e autonomia de seus donos, cada um com suas características próprias e suprindo suas respectivas necessidades”, destacou Moraes. 

O projeto ainda expõe que o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e isento de agressividade, comprovado por instituição ou profissional autônomo através de certificado, contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo. 

Leia Também:  Frente da Agropecuária propõe intervenção do Estado para evitar bloqueio aos produtos mato-grossenses

Será considerado discriminação qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o acesso do animal e o descumprimento sujeitará o infrator a multa de 100 a 200 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso – UPF/MT, devendo o valor ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FUNDECON).

“Existe um crescimento contínuo de casos em que pessoas estão sendo beneficiados por esse tipo de suporte emocional, e a cada dia torna-se mais evidente a importância e aceitação dessa prática terapêutica. Porém, lugares de acesso público e privado de uso coletivo bem como meios de transporte, são resistentes a permissão de acesso desses cães, e por isso impedem o ingresso e a permanência dos mesmos. Nesse sentido apresentamos esse projeto de lei para mudar essa realidade em Mato Grosso “, disse o parlamentar. 

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Gisela diz que lista de ‘estupráveis’ mostra ódio às mulheres e exige reação imediata da sociedade

Para diretora-executiva do União Mulher em MT foi a ‘cultura da violência’ que levou cantora cuiabana a desistir da vida esta semana

“O que aconteceu dentro da Faculdade de Direito da UFMT não é apenas mais um episódio de misoginia universitária. É um retrato brutal de como a violência contra a mulher continua sendo banalizada até mesmo em ambientes que deveriam formar consciência, ética e civilidade”. Disse à imprensa e em suas redes nesta quinta-feira (07.05),a diretora-executiva do União Mulher em Mato Grosso e presidente do União Brasil em Cuiabá, Gisela Simona, ao reagir com profunda indignação à divulgação de uma lista produzida por estudantes que classificava calouras do curso de Direito da UFMT como “estupráveis”.

Para Gisela, quando o ódio às mulheres chega às universidades, então a sociedade tem a obrigação de reagir antes que a violência simbólica se transforme em violência física e, pior, seja naturalizada. “Causa profunda indignação este episódio envolvendo alunos do curso de Direito da UFMT que produziram uma lista classificando colegas calouras como estupráveis. Não existe qualquer espaço para banalizar um ato como esse. Isto não é brincadeira, não é humor universitário, nem sequer pode ser observado como exagero de interpretação. Esta lista é literalmente um ato de violência, porque pressupõe a aceitação do estupro. É a reprodução de uma cultura cruel que humilha mulheres, incentiva a misoginia e normaliza o medo dentro de um ambiente que deveria ser de acolhimento, respeito e formação cidadã”, afirmou.

A manifestação da dirigente ocorre em meio à forte repercussão do caso, que provocou revolta entre estudantes e levou centenas de universitários a protestarem no campus da UFMT, em Cuiabá, com cartazes e manifestações públicas de repúdio. O conteúdo veio à tona após denúncia do Centro Acadêmico de Direito (CADI/UFMT), que divulgou nota cobrando providências institucionais e acompanhamento rigoroso das investigações.

Leia Também:  CCJR é favorável à criação de frentes parlamentares e Câmara Setorial da Cultura

Após a repercussão, a Faculdade de Direito instaurou procedimento administrativo para apurar as condutas atribuídas aos envolvidos. A reitoria da UFMT também determinou o afastamento dos estudantes investigados.

Para Gisela Simona, contudo, a gravidade do episódio ultrapassa os limites de uma infração disciplinar universitária, pois expõe um nível alarmante de naturalização da violência sexual contra mulheres jovens. “O estupro é um dos crimes mais brutais que existem e deixa marcas permanentes em suas vítimas. Transformar isso em piada revela um nível assustador de desrespeito à dignidade humana e à segurança das mulheres. Nenhuma estudante entra numa universidade para ser exposta, constrangida ou tratada como objeto”, ainda declarou.

E ao cobrar rigor nas apurações e punição exemplar aos responsáveis, Gisela também fez um movimento que ampliou a dimensão humana do debate ao relacionar o caso da UFMT a uma tragédia que ocorreu esta semana na capital mato-grossense: a morte da cantora de rock, Vanessa Capelette.

A conexão entre as duas histórias não foi construída apenas pela coincidência temporal. Mas pelo elo invisível e devastador que une mulheres marcadas pela violência sexual e pelo abandono emocional que frequentemente vem depois dela.

Ao comentar o caso, Gisela citou a repercussão do relato feito nas redes sociais pela cantora e compositora cuiabana Meire Pinheiro, que lamentou publicamente a morte de Vanessa. Em publicação emocionante, Meire relembrou a participação de Vanessa no projeto audiovisual “Viver Cultura”, realizado por meio da Lei Paulo Gustavo, ocasião em que a artista revelou ter sido vítima de estupro cometido por um padre, posteriormente preso sob acusações de abusos contra centenas de crianças.

Leia Também:  ALMT reúne mais de 800 inscritos em palestras sobre jornalismo e inovação

Segundo relatos de pessoas próximas, Vanessa jamais conseguiu se libertar completamente das marcas emocionais deixadas pela violência sofrida na infância. As cicatrizes atravessaram décadas, afetaram sua saúde mental e, silenciosamente, corroeram sua relação com a própria vida.

Para Gisela, faz-se necessário ampliar o debate sobre as graves sequelas que o estupro deixa na vida de uma pessoa. Sobretudo, quando se observa o crescimento dos movimentos extremistas conhecidos como Red Pill que têm dado sinais claros de infiltração também dentro de ambientes universitários de Mato Grosso.

“Estamos falando de um trauma psicológico que destrói sonhos, destrói a saúde mental e, muitas vezes, destrói inteiramente o projeto de vida de uma pessoa. O estupro não termina no ato. Ele continua vivendo dentro da vítima por anos, às vezes pela vida inteira. Por isso precisamos deslocar o debate do terreno superficial das redes sociais para uma discussão muito mais profunda e mostrar uma sociedade que ainda insiste em minimizar violências que podem acompanhar mulheres até o fim da vida, inclusive, fazê-las desistir dela”.

Para a parlamentar, episódios como o da UFMT demonstram que Mato Grosso precisa enfrentar de forma mais séria o avanço de discursos misóginos que se espalham pelas redes sociais e passam a influenciar comportamentos concretos no cotidiano. “Quando o ódio às mulheres deixa a internet, entra nas universidades, e se alastra no tecido social, temos obrigação de reagir.”

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA