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Parlamentares de Mato Grosso prestigiam posse de advogado no CNJ

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), acompanhado dos parlamentares Eduardo Botelho (União) e Janaina Riva (MDB) estiveram em Brasília, nesta terça-feira (11), para acompanhar a posse do advogado Ulisses Rabaneda dos Santos como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão foi conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso.

Rabaneda foi um dos indicados pelo Conselho Federal da OAB para integrar o grupo de 15 conselheiros do CNJ. Dentre as atribuições, os membros do conselho atuam para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com ênfase no controle e na transparência administrativa e processual. O mandato do conselheiro, que tem duração de dois anos, abrange atuação em todo território nacional.

“A presença do advogado Ulisses Rabaneda no CNJ também é um marco para Mato Grosso, pois reflete a importância da região no cenário jurídico nacional. Temos certeza que sua contribuição vai fortalecer o Poder Judiciário e garantir a efetividade das normas constitucionais”, destacou o deputado Max Russi.

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Antes de assumir o cargo no CNJ, Ulisses foi procurador-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde atuou na defesa das prerrogativas da advocacia e no aprimoramento das instituições jurídicas do país, além de ter presidido a seccional da Ordem em Mato Grosso.

“Como conselheiro trago a missão de colaborar para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, buscando maior transparência, eficiência e acessibilidade ao sistema de justiça” disse Rabaneda, em seu discurso de posse. “Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há Estado Democrático de Direito”, complementou.

A deputada Janaina Riva reiterou o comprometimento e a ética do advogado no desenvolvimento de ações em prol de um sistema jurídico mais ágil e acessível aos cidadãos.

“A presença de um profissional tão envolvido com a justiça, a ética e os direitos humanos no CNJ é motivo de vitória para todos os mato-grossenses”, frisou a deputada.

Eduardo Botelho (União) lembrou da atuação de Rabaneda frente à Justiça Eleitoral e enquanto presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil.

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“A experiência e dedicação certamente trarão contribuições valiosas para a justiça e a transparência em nosso país, não só para Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Victório Galli sobre título de Nossa Senhora Aparecida volta ao debate nas redes

Proposta apresentada em 2007 foi arquivada no ano seguinte; texto voltou a circular em meio à disputa presidencial de 2026

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O ex-deputado federal por Mato Grosso Victório Galli voltou ao centro do debate político após um projeto de lei apresentado por ele em 2007 ser resgatado nas redes sociais e associado à atual candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

O Projeto de Lei 2.623/2007 propunha uma alteração na Lei nº 6.802/1980, que trata do feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Pela proposta, a expressão “Padroeira do Brasil” seria substituída por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. 

Na justificativa apresentada à época, Galli argumentou que o Brasil, por ser um Estado laico, não deveria estabelecer um padroeiro para toda a população. O feriado de 12 de outubro seria mantido, mas a homenagem oficial passaria a fazer referência especificamente aos brasileiros católicos. 

A proposta, no entanto, não está em tramitação. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2008, depois de ser rejeitado quanto ao mérito na comissão responsável pela análise. 

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O assunto voltou a ganhar repercussão depois que publicações nas redes sociais passaram a relacionar o antigo projeto a Flávio Bolsonaro e a atribuir ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Conforme os registros oficiais da Câmara, porém, a autoria do PL 2.623/2007 é de Victório Galli e a matéria está arquivada desde 2008. 

Flávio negou a acusação e afirmou que “não existe esse projeto”, em referência à atribuição da proposta à sua candidatura.

Galli exerceu mandato de deputado federal por Mato Grosso e, posteriormente, atuou como assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

DECLARAÇÕES E CONDENAÇÃO

O ex-parlamentar também ganhou repercussão nacional em 2017 por declarações sobre homossexuais e personagens da Disney. Em entrevistas, Galli afirmou que produções da empresa fariam “apologia ao gayzismo”, citando personagens como Mickey Mouse e “O Rei Leão”.

As manifestações resultaram em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso. Em 2019, a Justiça condenou Galli ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, ao entender que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a comunidade LGBT. 

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O caso voltou ao noticiário em setembro deste ano. A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de um imóvel registrado em nome da esposa de Galli para garantir o pagamento da condenação. A decisão foi tomada na fase de cumprimento de sentença e também autorizou novas buscas patrimoniais diante da ausência de quitação integral da dívida.

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