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Deputados aprovam lei orçamentária de 2023 e RGA dos servidores

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Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 5/2023, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em três sessões ordinárias nesta quarta-feira (11), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023. O PLOA/2023 prevê uma receita liquida, em 2023, de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que foi de R$ 26.585 bilhões.

 O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões.  Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.

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 De acordo com o PLOA/2023, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões.  

O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para a renúncia fiscal bruta de ICMS o valor estimado é de R$ 12,654 bilhões. Mas devido as contribuições ao Fundo do Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de commodities – exceto algodão – deduzido no ICMS Agropecuária no valor de R$ 2,078 bilhões, a renúncia liquida do ICMS está projetada em R$ 10,575 bilhões.  

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 A projeção da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo, R$ 675,3 milhões, Tribunal de Contas do Estado, com R$ 574,1 milhões, Poder Judiciário, R$ 2,216 bilhões, Executivo, R$ 26,341 bilhões, Ministério Público do Estado, R$ 733 milhões e Defensoria Pública, com R$ 274,8 milhões.

 RGA – Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 5/2023, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023. O reajuste aprovado foi de 5,79%, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo chega à reta final como número 1 do Republicanos e entre os cinco mais citados para deputado estadual em MT, aponta Percent

Com 2,5% das intenções de voto na pesquisa espontânea, parlamentar aparece como o candidato mais citado do Republicanos no levantamento realizado a três dias da eleição

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Da Redação | Folha de Mato Grosso

A três dias das eleições, o deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos) chega à reta final da campanha como o nome mais citado de seu partido e aparece entre os cinco primeiros na ordem numérica da pesquisa espontânea do Instituto Percent para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O parlamentar registra 2,5% das intenções de voto. Na pesquisa espontânea, o eleitor responde livremente em quem pretende votar, sem que seja apresentada previamente uma lista com os nomes dos candidatos.

O levantamento foi realizado entre os dias 26 e 29 de setembro, ouvindo 1.200 eleitores de Mato Grosso.

Além de figurar entre os cinco nomes numericamente mais citados na pesquisa, Paulo Araújo é o candidato do Republicanos com maior percentual entre os nomes do partido apresentados no levantamento.

O resultado ocorre em um cenário ainda bastante aberto. Segundo os dados divulgados, 31% dos entrevistados não indicaram um candidato, percentual que evidencia a parcela expressiva do eleitorado que ainda não declarou voto para deputado estadual.

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RETA FINAL

Para Paulo Araújo, os números representam o reconhecimento do trabalho desenvolvido durante seu mandato e da presença de sua campanha em diferentes regiões de Mato Grosso.

“Recebo esse resultado com muita gratidão e, principalmente, com muita responsabilidade. Faltam três dias e a nossa campanha segue trabalhando, conversando com as pessoas e mostrando tudo aquilo que conseguimos construir juntos”, afirmou o deputado, em declaração divulgada por sua assessoria.

O parlamentar também afirmou que pretende manter a mobilização até o encerramento da campanha.

“Estar entre os nomes mais lembrados de Mato Grosso é motivo de orgulho, mas também aumenta a nossa responsabilidade. Agora é continuar até o último minuto, com humildade, pé no chão e muita disposição”, declarou Paulo Araújo.

A votação acontece neste domingo, 4 de outubro, quando os eleitores mato-grossenses irão às urnas para escolher, entre outros cargos, os representantes da próxima legislatura da Assembleia Legislativa.

PESQUISA

A pesquisa Percent ouviu 1.200 eleitores entre os dias 26 e 29 de setembro. O levantamento informa margem de erro de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Por causa da margem de erro, diferenças pequenas entre os percentuais dos candidatos não devem ser interpretadas isoladamente como uma vantagem estatisticamente comprovada.

O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os números MT-09025/2026 e BR-07647/2026.

Na reta final, Paulo Araújo chega aos últimos dias de campanha com 2,5% na espontânea, como o nome do Republicanos com maior percentual no levantamento e entre os cinco candidatos numericamente mais citados na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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