POLÍTICA MT
Rede de proteção a mulheres vítimas de violência ganha reconhecimento em sessão especial da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (15), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para reconhecer o trabalho de homens e mulheres que atuam no acolhimento, orientação e proteção de vítimas de violência doméstica. A solenidade foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), e reuniu representantes de diferentes instituições que integram a rede de proteção às mulheres. Ao todo, 91 profissionais e voluntários foram homenageados durante a cerimônia, representando diferentes áreas da rede de proteção e evidenciando a força do trabalho conjunto no enfrentamento da violência doméstica.
Durante a solenidade, a deputada Janaina Riva destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da união de esforços entre instituições e da atuação permanente da rede de proteção, ressaltando que ninguém consegue enfrentar esse problema de forma isolada.
“Estamos felizes em receber aqui esses verdadeiros parceiros do Estado de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. São pessoas que dedicam suas vidas a proteger mulheres. Ninguém faz absolutamente nada sozinho quando o tema é enfrentar a insegurança que ainda atinge mulheres e crianças. É uma rede de pessoas que dão as mãos para que a justiça seja feita e para que possamos trabalhar também na prevenção.”
A deputada também ressaltou o papel da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT como instrumento fundamental de apoio às vítimas e de fortalecimento das políticas públicas de proteção. A unidade atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, além de articular legislação e ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Somente em 2025, a Procuradoria realizou mais de 500 atendimentos a vítimas, entre orientações jurídicas e encaminhamentos nas áreas psicológica e de assistência social, ampliando o acesso à informação e à rede de proteção.
O deputado Júlio Campos (União) destacou que a homenagem representa o reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente no combate à violência e destacou a necessidade de ampliar ações educativas e de conscientização para reduzir os índices de feminicídio e agressões contra mulheres.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem buscado contribuir com políticas públicas e serviços de apoio às vítimas, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações voltadas à orientação e proteção das mulheres. Júlio Campos também destacou a importância da educação e da autonomia financeira feminina como instrumentos de prevenção à violência.
“O que estamos fazendo hoje é reconhecer homens e mulheres que dedicam suas vidas ao combate à violência contra as mulheres. Infelizmente, ainda convivemos com índices preocupantes de feminicídio, e isso exige a união de todos, poder público, instituições, imprensa, escolas e sociedade. Precisamos investir em educação, conscientização e autonomia financeira para que as mulheres tenham condições de romper o ciclo da violência. A Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações de capacitação, tem buscado cumprir seu papel e fortalecer essa rede de proteção”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou o papel fundamental das instituições e da sociedade no acolhimento das vítimas e na construção de soluções conjuntas para enfrentar a violência.
“O trabalho desenvolvido por cada um de vocês é de suma importância, principalmente no momento em que a pessoa está fragilizada e precisa ser acolhida e orientada. Só de mãos dadas, com todos participando com o mesmo propósito, nós temos condições de mudar essa realidade e avançar na proteção das mulheres”, declarou.
Entre os homenageados, a tenente da Polícia Militar ,Patrícia Edwirges Duarte, destacou a importância do reconhecimento e relembrou o início da atuação na Patrulha Maria da Penha, em 2018, quando o serviço ainda funcionava como projeto piloto no estado.
De acordo com a tenente, a iniciativa cresceu e se consolidou ao longo dos anos, ampliando a proteção às mulheres em situação de violência. “Eu fiz parte do início desse processo, que começou como um experimento e hoje está presente em todo o estado. Ainda temos muito a lutar para reduzir os índices de violência, e isso só será possível com a união de todas as forças”, contou a tenente Patrícia.
A assistente social Fabiane Maria Auxiliadora da Silva Soares, que atuou por oito anos na Casa de Proteção às Mulheres (Ampara), também destacou a importância do acolhimento às mulheres em situação de risco e o papel dos serviços de proteção na reconstrução da vida das vítimas.
Ela explicou que o trabalho envolve atendimento social, psicológico e encaminhamento para a rede de apoio, garantindo proteção e condições para que mulheres e crianças possam retomar a vida com dignidade. “Nosso objetivo é manter a proteção e promover essa mulher para a vida novamente, resgatando a autoestima e rompendo o ciclo de violência”, disse Fabiane.
Falando em nome dos homenageados, a sargento da Polícia Militar Jucá ressaltou que o aumento dos registros de violência também está relacionado à maior conscientização e à coragem das mulheres em denunciar as agressões. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelas instituições tem contribuído para romper o silêncio e ampliar o acesso à proteção.
“O primeiro passo foi fazer com que as mulheres tivessem coragem de denunciar e buscar ajuda. Agora, o desafio é continuar esse trabalho para reduzir a violência e garantir que cada mulher saiba que não está sozinha. No final dessa história, nós vamos vencer”, afirmou.
O enfrentamento à violência doméstica exige atuação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas estadual e municipal, além do Ministério Público, das forças de segurança, da assistência social e das organizações da sociedade civil, garantindo prevenção, acolhimento e proteção permanente às vítimas.
Confira a lista de homenageados clicando aqui.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.
Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.
Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.
Foto: Helder Faria
A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.
Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.
A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.
Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.
Fonte: ALMT – MT
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