POLÍTICA MT
Ministério da Saúde debate regionalização da Saúde e Mais Médicos Especialistas em Mato Grosso
A Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada em Mato Grosso são tema de audiência pública nessa terça-feira (2), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa (ALMT). O Ministério da Saúde vai apresentar o programa nacional de regionalização de atendimento e médicos especialistas “Agora Tem Especialistas” e orientar os gestores sobre como implantar essas medidas ne rede estadual e nos municípios de Mato Grosso. A audiência será realizada pela Comissão de Saúde, na Sala de Comissões.
O deputado e médico Lúdio Cabral (PT) destacou a importância de implantar o programa. “Mato Grosso é um estado de dimensões continentais, maior que muitos países, e com municípios muito distantes da capital. É muito importante regionalizar a atenção à saúde e oferecer atendimento especializado nas diversas regiões do estado, para que as pessoas tenham acesso a atendimento médico e tratamentos sem ter que se deslocar para Cuiabá todas as vezes. O Governo Federal, do presidente Lula, criou esse programa para ampliar o acesso da população à saúde na região em que elas vivem”, disse.
A audiência vai contar com a participação do assessor institucional para Assuntos Federativos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior, além de outros técnicos do Ministério da Saúde, gestores públicos, e gestores de hospitais privados e filantrópicos.
Os objetivos do programa federal “Agora Tem Especialistas” são ampliar o atendimento em saúde em todo o Brasil, reduzir as filas de espera por atendimentos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar os atendimentos na rede privada para pacientes do SUS, expandir os atendimentos remotos por meio da Telessaúde, formar mais profissionais de saúde especializados e disponibilizar mais especialistas na rede de atendimento, entre outras ações.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Uma das ações do programa é o projeto “Mais Médicos Especialistas”, que busca ampliar o acesso da população à atenção especializada no SUS e reduzir as desigualdades regionais no acesso a médicos especialistas. O projeto promove a formação, fixação e atuação qualificada de médicos especialistas em regiões com maior vulnerabilidade social.
Serviço:
Audiência pública – Regionalização e Descentralização da Saúde
Data: 02/09
Horário: 9h
Local: Sala de Comissões – ALMT
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.
Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.
Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.
A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
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