POLÍTICA MT
Audiência pública debate impactos de projeto que afrouxa proteção do Pantanal
Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (30), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater os impactos que os Projetos de Lei 03/22 e 561/22 terão sobre o Pantanal. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e deve reunir moradores de comunidades tradicionais pantaneiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, organizações ambientalistas, pesquisadores e cientistas.
“O Pantanal precisa ser protegido e as populações pantaneiras precisam, de forma sustentável, ter o direito de desenvolver atividades econômicas. Nós temos que encontrar essa equação. E o projeto, da forma que foi feito, não atinge esse objetivo, pois acaba abrindo a porteira para atividades que podem destruir o Pantanal, como o garimpo e a mineração”, alertou Lúdio.
O PL 561, que afrouxa a proteção da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal e libera exploração de áreas que deveriam ser preservadas, foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e apensado ao PL 03, que já tramitava na Assembleia. O projeto foi colocado em pauta na sessão da semana passada, mas a votação foi adiada depois de Lúdio pedir vista. O deputado observou que o estudo encomendado pela Assembleia para subsidiar a proposta acabou sendo desconsiderado na redação do projeto.
“Os defensores do projeto estão utilizando os pantaneiros e a Embrapa como escudo para justificar essa proposta que é muito perigosa para o Pantanal. A Assembleia contratou a Embrapa Pantanal para realizar um estudo sobre a sustentabilidade de atividades econômicas no bioma. Ao analisar o conteúdo do projeto, identifiquei artigos que não seguiram as limitações recomendadas pela Embrapa, e acabam autorizando a pecuária extensiva em área de preservação permanente (APP) e de reserva legal sem restrições”, citou.
Lúdio destacou a necessidade de fazer uma discussão aprofundada sobre o conteúdo e as consequências do projeto. Ele citou que a audiência pública dará oportunidade para que as populações pantaneiras que foram excluídas da discussão do projeto participem do debate, além de estudiosos, cientistas e pesquisadores que possam avaliar os impactos da proposta sobre o bioma.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras
Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.
A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.
Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.
“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.
Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.
“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.
Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.
“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.
Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.
Fonte: ALMT – MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásAssembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal
-
POLÍTICA MT3 dias atrásGuarnieri promete documentos bombasticos sobre ligação entre Sérgio Ricardo e pré-candidato ao Governo
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes confirma lançamento de pré-candidatura ao Senado e prepara ato político ao lado de Virgínia Mendes
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDiego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDenúncias apontam supostas irregularidades em negociações imobiliárias na Grande Cuiabá
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura
-
POLÍTICA MT6 dias atrásCurso da ALMT incentiva mulheres a ocuparem espaços na política

