O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o Partido Liberal (PL) e a coligação Coração da Gente compensem Janaína Riva (MDB), candidata ao Senado, pelo tempo de propaganda eleitoral que ela deixou de receber no início da campanha. A decisão estabelece que a diferença seja reposta nos próximos ciclos de rádio e televisão.

A decisão da juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Glenda Moreira Borges, segue o entendimento firmado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a divisão igualitária do horário destinado às duas candidaturas ao Senado da coligação: 50% para Janaína e 50% para José Medeiros (PL). 

Antes da decisão do STF, a distribuição adotada pela coligação destinava aproximadamente 60% do tempo a Medeiros e 40% a Janaína. Na prática, Medeiros recebia 1 minuto e 12,64 segundos por programa, enquanto Janaína tinha 49,78 segundos. 

Para o TRE-MT, apenas corrigir a divisão a partir da decisão do Supremo não seria suficiente para recompor o período anterior em que Janaína recebeu uma parcela menor. Por isso, a Justiça determinou a compensação integral da diferença acumulada.

A recomposição deverá ocorrer nos próximos ciclos da propaganda eleitoral gratuita pelo período necessário para recuperar o tempo não recebido. Na prática, Janaína terá temporariamente uma parcela maior do espaço até que a diferença seja compensada. 

A disputa judicial começou depois que Janaína questionou a forma como a coligação havia distribuído o horário entre as duas candidaturas. O caso chegou ao STF após a Justiça Eleitoral de Mato Grosso inicialmente manter a divisão de aproximadamente 60% para Medeiros e 40% para Janaína.

Em 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o horário eleitoral gratuito destinado às candidaturas feminina e masculina ao Senado pela coligação fosse dividido igualmente, em 50% para cada uma. A decisão citou o entendimento do STF sobre a participação feminina na propaganda eleitoral. 

O processo também expôs divergências dentro da própria coligação Coração da Gente, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária. Janaína Riva e José Medeiros disputam as duas vagas de Mato Grosso ao Senado pela mesma aliança.

O PL, a coligação e a defesa de Medeiros haviam sustentado que a distribuição anterior estava relacionada à autonomia partidária e à representatividade das legendas. Após a decisão do STF, porém, o entendimento passou a ser aplicado pela Justiça Eleitoral.

Com a nova decisão do TRE-MT, além da divisão igualitária daqui em diante, o tempo considerado devido a Janaína no período anterior também deverá ser recomposto nos programas seguintes.