POLÍTICA MT
Deputado Botelho cobra destinação de recursos para casas populares
Em plenário, no último dia 20, o deputado Eduardo Botelho (União) apresentou Indicação (nº 4640/2025) para que o governo do estado aplique mais recursos para a construção de casas populares no município de Poconé.
A solicitação surge devido a grande preocupação do deputado em promover mais políticas públicas assistenciais, principalmente para as pessoas mais vulneráveis que se enquadram em famílias de baixa renda. De acordo com o parlamentar, atualmente, há um déficit habitacional na Baixada Cuiabana, e a cidade de Poconé, mesmo ocupando a 21º colocação no ranking estadual de população dos municípios, com 31.217 habitantes, apresenta uma alta demanda de moradias para um percentual da população.
“A construção de casas populares representa uma medida de grande relevância social, que visa garantir o direito constitucional à moradia digna e segura, promovendo cidadania e melhoria na qualidade de vida dos beneficiários. É importante destacar que o crescimento populacional, aliado à escassez de políticas públicas habitacionais consistentes nos últimos anos, tem agravado o problema da falta de moradia, especialmente entre as famílias de baixa renda”, enfatizou o parlamentar.
Em sua fala na tribuna, Botelho também destacou que a ausência de condições adequadas de habitação impacta diretamente na saúde, segurança e dignidade de pessoas mais vulneráveis, além de dificultar o acesso a outros direitos, como educação e emprego. E, por fim, reiterou a expectativa de empenho do governador do Estado, Mauro Mendes, aliado ao trabalho conjunto do secretário Estadual de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, e ainda do presidente da MT Par Participações e Projetos, Wener Santos, que também receberão uma cópia do documento de indicação emitido.
Os últimos dados da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa revelaram que há um déficit habitacional em Mato Grosso de mais de 100 mil unidades de moradias.
Outras proposituras – Um texto de substitutivo integral (nº 1/2025) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, também foi apresentado no plenário pelo deputado Eduardo Botelho, com justificativa de que as novas especificações darão mais clareza, transparência e equidade para os servidores públicos. Além de outras proposituras, como um Projeto de Lei (PL) que declara como Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de Sapezal (Acisa); indicações para a construção de uma academia ao ar livre e ainda kits de equipamentos agrícolas para comunidades rurais e indígenas no município de Paranatinga; e ainda uma Moção de Pesar pela morte do jornalista Anselmo Carvalho Pinto, ocorrida no dia 17 de agosto, em Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Botelho cobra apuração sobre denúncias de despejo irregular de esgoto no rio Araguaia
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (MDB), apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10) o Requerimento nº 396/2026, solicitando informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) sobre denúncias de suposto despejo irregular de esgoto no rio Araguaia, em Barra do Garças.
A iniciativa foi motivada por denúncias apresentadas pelo vereador José Gota (MDB), que relatou possíveis irregularidades no sistema de tratamento e descarte de esgoto do município, com impactos diretos sobre o Rio Araguaia, considerado uma das principais riquezas naturais da região e importante patrimônio ambiental do país.
Durante pronunciamento na tribuna, Botelho destacou a gravidade da situação e anunciou que a Comissão de Meio Ambiente irá acompanhar o caso de perto.
“Recebi aqui na Assembleia Legislativa uma denúncia grave trazida pelo vereador Zé Gota, de Barra do Garças, relatando o descaso que está acontecendo com o Rio Garças e o Rio Araguaia, com esgoto sendo lançado diretamente no rio. É uma situação realmente absurda. Vamos levar essa discussão para a Comissão de Meio Ambiente, realizar uma visita técnica ao município para verificar a situação in loco e encaminhar requerimentos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Sema, cobrando providências”, afirmou o parlamentar.
O deputado também lembrou sua ligação com o município e ressaltou a importância da preservação dos recursos naturais da região.
“Morei em Barra do Garças e conheço a riqueza daquele lugar. As águas, as praias e toda a beleza natural precisam ser preservadas. Temos o dever de conservar esse patrimônio para as futuras gerações”, acrescentou.
Segundo o vereador José Gota, as denúncias envolvem o suposto lançamento de esgoto nas proximidades da Praia do Bosque e da região do Porto do Baé, um dos principais pontos turísticos da cidade. Ele afirma que a situação vem sendo denunciada há anos e que há relatos de forte odor, alteração na qualidade da água e impactos à fauna aquática.
“O rio Araguaia é patrimônio de todos nós. O que está acontecendo não afeta apenas Barra do Garças, mas um dos mais importantes rios do Brasil. Precisamos de uma fiscalização rigorosa e de respostas dos órgãos competentes”, declarou o vereador.
No requerimento, Botelho solicita que a Sema informe se há registros de denúncias nos últimos cinco anos, fiscalizações realizadas, resultados de monitoramento da qualidade da água, eventuais autuações e medidas adotadas para corrigir possíveis irregularidades. O documento também questiona o Ministério Público Federal sobre a existência de procedimentos investigatórios, ações judiciais ou medidas em andamento relacionadas ao caso.
O parlamentar informou que a Comissão de Meio Ambiente da ALMT deverá realizar uma visita técnica ao município nas próximas semanas para acompanhar de perto a situação e contribuir com os órgãos responsáveis na apuração dos fatos.
Fonte: ALMT – MT
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