O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por impulsionar conteúdo considerado irregular contra o também candidato ao Senado Mauro Mendes (União). A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar da propaganda, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

A representação foi apresentada pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar I”. Segundo a decisão, Taques publicou no Instagram, em 14 de setembro, um vídeo no qual afirmava que Mauro Mendes tentava censurá-lo e o classificava como “projeto de ditador”. O conteúdo foi posteriormente impulsionado por meio de anúncios pagos no Facebook e no Instagram, com público potencial superior a 1 milhão de pessoas. 

Na defesa, Taques argumentou que a publicação era uma reação a uma ação judicial na qual havia sido solicitado o bloqueio de seus perfis por 672 horas. Ele sustentou ainda que o vídeo tinha finalidade de promover sua candidatura e que as referências a Mauro eram opiniões, ironias e hipérboles protegidas pela liberdade de expressão. 

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento pago na internet para promover ou beneficiar o próprio candidato ou sua agremiação. Segundo a decisão, porém, o mecanismo não pode ser utilizado para ampliar financeiramente conteúdos de ataque ou desqualificação de adversários. 

A Justiça Eleitoral diferenciou a publicação orgânica, que pode permanecer no perfil do candidato, da distribuição paga. Por isso, a decisão manteve a publicação no formato gratuito, mas determinou a suspensão dos anúncios patrocinados. 

O magistrado também considerou que o conteúdo ultrapassou uma manifestação sobre a ação judicial e apresentou elementos negativos direcionados ao adversário. Com isso, a representação foi julgada procedente e a multa foi fixada em R$ 5 mil, valor mínimo previsto para a sanção aplicada no caso.