POLÍTICA MT
Diego Guimarães vê impacto ambiental milionário e anuncia coleta de assinaturas para CPI
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou, nesta quarta-feira (10), que está coletando assinaturas para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e investigar a origem das falhas estruturais da usina hidrelétrica em Colíder.
Diego iniciou a mobilização em prol da CPI após a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), que gerenciam a unidade, constatarem uma falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Segundo ele, ao identificarem a irregularidade, as empresas rebaixaram o reservatório artificial – chamado como “lago”- para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.
A medida, entretanto, fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo rio Teles Pires, ocasionando a morte de animais aquáticos e um prejuízo econômico estimado em R$ 100 milhões ao município.
“A CPI terá uma investigação completa desde a construção (da usina). Nossa ideia é saber se houve erro estrutural e, em parceria com o Ministério Público (MPMT), com a Polícia Técnica (Politec) e com um grupo técnico da Casa (Assembleia Legislativa) para fazermos uma análise de engenharia sobre a obra e dos danos causados por conta dessa falha”, contou.
“Esse é um caso único no Brasil. Nunca aconteceu algo parecido de uma usina hidrelétrica, há pouco tempo feita, ter um problema tão grave. Não podemos brincar com isso. São cidades e milhares de famílias afetadas, sem contar nosso ecossistema”, acrescentou.
O deputado disse acreditar que não terá grande dificuldade para convencer os demais parlamentares a assinarem o requerimento da CPI. Ele, contudo, criticou a baixa participação dos deputados federais sobre a pauta.
Diego explicou ainda que a comissão pretende identificar os responsáveis pelas falhas, descobrir se os municípios ao redor sofrerão mais danos e sanar irregularidades estruturais.
“Estou com o requerimento para conversar com cada deputado, mas não creio que teremos dificuldade para alcançar as assinaturas. Hoje não tramita nenhuma CPI na Casa e não teria nenhum óbice para fazermos essa investigação. Obviamente, todos os deputados federais serão bem-vindos, caso a bancada queira participar. Se até o momento nenhum deputado se manifestou, talvez não vejam o problema como extremo, mas nós sentimos as dores e ouvimos o cidadão reclamar”, considerou.
“Precisamos saber quais foram os engenheiros responsáveis por essa obra malfeita, se há risco de rompimento da barragem e mortes, e quais são as medidas a serem tomadas para, em um rápido espaço de tempo, isso [a falha na barragem] ser corrigido”, completou.
Copel e Eletrobras: a convocação de lideranças – O deputado Diego Guimarães anunciou na semana passada que convocará lideranças da Copel e Eletrobras para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da usina hidrelétrica de Colíder.
Por enquanto, a convocação foi oficializada na Câmara Setorial Temática da ALMT, mas os líderes devem prestar depoimento na CPI, caso ela seja aprovada.
Diego explicou que pretende investigar uma gravação vazada na qual um suposto trabalhador da Copel afirma que a Eletrobras abaixou o nível do reservatório desnecessariamente e sem consenso da equipe de engenheiros. A decisão teria sido baseada na opinião de apenas um profissional.
Ainda no áudio, o suposto funcionário diz que o engenheiro sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, entretanto, teria sido criticada e descartada pelos demais profissionais.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Perfis na mira da Justiça: Meta terá de identificar responsáveis por críticas a Pivetta
TRE-MT determinou entrega de dados de três contas, mas negou pedido para retirar os perfis e as publicações do ar
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que a Meta forneça, em até 48 horas, dados capazes de identificar os responsáveis por três perfis que publicaram conteúdos críticos ao candidato ao Governo de Mato Grosso Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) pelo juiz auxiliar da propaganda do TRE-MT, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.
As contas citadas no processo são @pivettada, @endireitamt.com.br e @najasinopense_of. A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que também havia solicitado a suspensão do perfil @pivettada e a retirada das publicações consideradas propaganda eleitoral negativa.
Esses dois pedidos, porém, foram negados pelo magistrado. Segundo a decisão, embora as postagens tenham conteúdo eleitoral e sejam desfavoráveis a Pivetta, a análise preliminar indica que elas estão inseridas no campo da crítica política. O juiz considerou que as expressões utilizadas representam juízos de valor e avaliações sobre a atuação administrativa do candidato.
A decisão também afastou, neste momento, a caracterização de anonimato apenas pelo fato de os perfis não apresentarem o nome civil dos responsáveis. Para o magistrado, é necessário primeiro identificar quem está por trás das contas.
Para isso, a Meta deverá fornecer informações cadastrais, e-mails, telefones, datas de criação das contas, registros de IP e dados de acesso relacionados às publicações questionadas. As informações deverão permanecer sob sigilo no processo.
Caso os responsáveis sejam identificados, eles poderão ser incluídos na ação e citados para apresentar defesa.
A decisão, portanto, não determinou a retirada das publicações nem concluiu que os conteúdos constituem propaganda eleitoral irregular. Neste momento, a medida judicial está concentrada na identificação dos responsáveis pelas contas para que o processo possa avançar.
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