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Perfis na mira da Justiça: Meta terá de identificar responsáveis por críticas a Pivetta

TRE-MT determinou entrega de dados de três contas, mas negou pedido para retirar os perfis e as publicações do ar

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que a Meta forneça, em até 48 horas, dados capazes de identificar os responsáveis por três perfis que publicaram conteúdos críticos ao candidato ao Governo de Mato Grosso Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) pelo juiz auxiliar da propaganda do TRE-MT, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

As contas citadas no processo são @pivettada, @endireitamt.com.br e @najasinopense_of. A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que também havia solicitado a suspensão do perfil @pivettada e a retirada das publicações consideradas propaganda eleitoral negativa.

Esses dois pedidos, porém, foram negados pelo magistrado. Segundo a decisão, embora as postagens tenham conteúdo eleitoral e sejam desfavoráveis a Pivetta, a análise preliminar indica que elas estão inseridas no campo da crítica política. O juiz considerou que as expressões utilizadas representam juízos de valor e avaliações sobre a atuação administrativa do candidato. 

A decisão também afastou, neste momento, a caracterização de anonimato apenas pelo fato de os perfis não apresentarem o nome civil dos responsáveis. Para o magistrado, é necessário primeiro identificar quem está por trás das contas.

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Para isso, a Meta deverá fornecer informações cadastrais, e-mails, telefones, datas de criação das contas, registros de IP e dados de acesso relacionados às publicações questionadas. As informações deverão permanecer sob sigilo no processo. 

Caso os responsáveis sejam identificados, eles poderão ser incluídos na ação e citados para apresentar defesa.

A decisão, portanto, não determinou a retirada das publicações nem concluiu que os conteúdos constituem propaganda eleitoral irregular. Neste momento, a medida judicial está concentrada na identificação dos responsáveis pelas contas para que o processo possa avançar. 

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POLÍTICA MT

Fávaro cobra coerência de Medeiros e lembra ligação com Temer na indicação de Moraes

Senador questionou críticas do adversário ao ministro do STF e citou trajetória política de Medeiros durante o governo Michel Temer

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O senador e candidato à reeleição Carlos Fávaro (PSD) cobrou “coerência” de José Medeiros (PL) ao comentar as críticas feitas pelo adversário ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração ocorreu após o debate entre os candidatos ao Senado realizado pela TV Vila Real nesta quinta-feira (17).

Fávaro lembrou que Medeiros ocupou a liderança do então presidente Michel Temer no Congresso durante o período em que Moraes foi indicado para o Supremo, em 2017. A partir desse histórico, o senador questionou a posição atual do candidato do PL, que tem feito críticas públicas ao ministro. 

“Vamos ser coerentes, quem indicou Alexandre de Moraes para o Supremo? Foi Michel Temer. O candidato Zé Medeiros era líder do Michel Temer, que trabalhou para eleger, ser escolhido o Alexandre de Moraes”, afirmou Fávaro em coletiva de imprensa.

O tema esteve entre os principais pontos de confronto no debate da TV Vila Real, que reuniu Fávaro, Medeiros, Antônio Galvan (Avante), Margareth Buzetti (PP) e Pedro Taques (PSB). Mauro Mendes (União) e Janaína Riva (MDB) não participaram do encontro. 

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Fávaro também questionou o posicionamento ideológico de Medeiros e citou a trajetória política do suplente do adversário, Odílio Balbinotti Filho (PL). Segundo o senador, a família Balbinotti teria apoiado governos do PT no passado. Ele mencionou ainda que Odílio Balbinotti, pai do suplente, foi indicado para o Ministério da Agricultura durante o governo Lula, em 2007, mas não chegou a assumir o cargo. 

Ao falar sobre Medeiros, Fávaro utilizou o termo “melancia”, expressão empregada no debate político para se referir, de forma crítica, a pessoas que se apresentam como integrantes da direita, mas que seus adversários associam a posições de esquerda. O senador afirmou que Medeiros já teria ocupado posições políticas à esquerda antes de se apresentar atualmente como integrante da direita.

Apesar das críticas, Fávaro afirmou que sua intenção não era fazer uma ofensa pessoal ao adversário, mas questionar sua trajetória política.

“Eu gostaria que isso ficasse claro para o eleitor, não foi algo pejorativo, eu falei com muita seriedade”, declarou.

Na sequência, o senador afirmou que considera Antônio Galvan como uma referência da direita em Mato Grosso e voltou a citar a trajetória política de Medeiros.

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Fávaro também destacou sua atuação parlamentar e afirmou ter destinado R$ 4 bilhões aos 142 municípios de Mato Grosso em obras e ações. O valor foi apresentado por ele durante o debate como parte de sua atuação política no Estado. 

As discussões sobre o STF dominaram boa parte do debate. Medeiros questionou posições de Fávaro sobre Alexandre de Moraes, enquanto outros candidatos também defenderam mudanças nas regras relacionadas ao Supremo e aos processos de impeachment de ministros. 

Em outro momento, Fávaro afirmou que o STF deveria ser submetido a investigações quando houver pedidos de impeachment e disse ter defendido que processos sejam analisados pelo Senado, com direito de defesa aos envolvidos. 

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