POLÍTICA MT
Diego convoca Eletrobras e Copel para esclarecimentos sobre usina de Colíder
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (3) que convocará líderes da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), responsáveis pela administração da usina hidrelétrica de Colíder, para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da unidade. A iniciativa, segundo o parlamentar, integra os trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) “Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE Colíder”, criada este mês pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Entre os pontos a serem investigados, segundo Diego, está uma gravação vazada em que um suposto trabalhador da usina afirma que a Eletrobras teria decidido reduzir o nível do reservatório — o chamado “lago” — sem consenso da equipe de engenheiros, baseando-se apenas na opinião de um profissional.
No áudio, o suposto funcionário relata que o engenheiro responsável sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, no entanto, teria sido criticada e descartada pelos demais técnicos.
“Criamos uma Câmara Setorial na Assembleia Legislativa que está acompanhando isso. Quero dizer a vocês que enviaremos um ofício à Eletrobras para ela dizer quem é a pessoa [que faz acusações no áudio]. Vamos convocá-la para prestar esclarecimentos e quero saber se as informações dessa conversa são verídicas”, destacou Diego Guimarães.
O deputado acrescentou ainda que já teve acesso à gravação. “Vi o vídeo e um suposto funcionário é flagrado em uma conversa dentro de um voo. Ele fala que esse rebaixamento não foi a decisão acertada tecnicamente”, explicou.
A usina de Colíder tornou-se alvo de investigações após a COPEL e a Eletrobras identificarem a falha de 4 dos 70 drenos da barragem. Após a detecção da irregularidade, as empresas decidiram rebaixar o reservatório artificial para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município. A medida, contudo, gerou regiões secas que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires. Dessa forma, houve morte de animais aquáticos e prejuízos econômicos ao município.
Diante da situação, Diego indicou a criação da Câmara Setorial Temática no parlamento estadual para colher depoimentos da população e fiscalizar medidas sobre a usina. Além disso, solicitou oficialmente que a Eletrobras informe se atendeu os setores impactados, se há um plano para minimizar danos econômicos, sobre quantos metros do lago serão esvaziados e quanto tempo o esvaziamento durará.
Desconexão operacional – A Eletrobras é proprietária da usina hidrelétrica em Colíder, enquanto a Copel é a operadora. Apesar de ambas administrarem a unidade, as empresas não prestaram esclarecimentos conjuntos.
Por meio de nota, a Eletrobras afirmou que o rebaixamento do lago foi uma “medida necessária” para a segurança da população. Além disso, garantiu que o depoimento do áudio vazado foi feito por um funcionário da Copel.
A nota – “Acerca de áudios aparentemente gravados durante voo comercial em manifestações de profissional ligado à Copel, informamos que a empresa deve ser contatada para esclarecer o conteúdo.
A Eletrobras reafirma que, a partir da aquisição da usina em 30/05/2025, não hesitou em tomar todas as medidas necessárias para buscar uma solução definitiva para que a Usina Colíder possa voltar a operar na condição de normalidade, privilegiando a segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento. ”
A assessoria de comunicação da Copel, até o momento, não disponibilizou um informativo sobre seu posicionamento relativo à usina de Colíder.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.
Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.
De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.
*Prefeitura mantém batalha na Justiça*
A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
*Entenda*
O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.
A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.
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