POLÍTICA MT
Deputados aprovam PL que altera lei do PPA para o quadriênio 2020-2023
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Durante Ordem do Dia desta quarta-feira (6), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 306/2022, Mensagem 54/2022, que altera a Lei nº 11.071, de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
O artigo primeiro diz que o plano plurianual 2020/2023 de Mato Grosso passa a vigorar com as alterações instituídas por esta lei. O parágrafo primeiro diz que as alterações de que trata o caput deste artigo consiste na inclusão de ação nova, conforme constante no Anexo Único desta lei.
O anexo único cita como objetivo o provimento de recursos financeiros para garantir, de forma suplementar, a cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social.
A alteração proposta – segundo o governo – “se justifica pela necessidade de criação de nova ação para garantir os aportes suplementares pelo Tesouro Estadual destinados à cobertura do déficit atuarial do plano previdenciário do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso”.
Instituído por meio da lei nº 11.643, de 22 de dezembro de 2021, o plano de custeio do déficit do regime próprio de Previdência Social de Mato Grosso será administrado pelo fundo único de Previdência Social do Estado (MTPREV), que será financiada por contribuições previdenciárias dos beneficiários, contribuições patronais e aportes suplementares realizados pelo tesouro do Estado.
A alteração prevê o aporte de R$ 675,1 milhões à Previdência Estadual como forma de repasses suplementares, realizados pelo Tesouro Estadual, e também dos outros Poderes que até então não praticavam a transferência de 28% da alíquota patronal.
POLÍTICA MT
Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual
A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.
A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.
Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.
Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.
Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.
A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.
Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.
Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.
Fonte: ALMT – MT
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