POLÍTICA MT
Deputados votam PLC que cria 2ª e 3ª turmas recursais de Juizados Especiais em redação final
Em redação final, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram nesta quarta-feira (12), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 29/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de Juiz de Direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
O artigo segundo do PLC 29/2023 cria 12 cargos de juiz de direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário, vinculados às turmas recursais do sistema de juizados especiais. Em justificativa ao PLC, conforme a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT, cita que a criação das novas unidades tem como objetivo garantir, definitivamente, a estrutura organizacional necessária de turmas recursais no sistema de juizados especiais, cujas unidades terão competência para julgamento de recursos originados dos órgãos do sistema de juizados especiais e, consequentemente, promover a melhoria de prestação jurisdicional.
Destaca ainda na mensagem que a criação dos cargos de juiz de direito baseou-se em estudo de impacto financeiro orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de planejamento e financeira do tribunal de justiça, elaborados em estreito observância a lei complementar 101 de 4 de maio de 2000 a lei de responsabilidade fiscal.
Ainda em redação final os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 852/2023, também do Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
O PL 852/2023 prevê a criação de 36 cargos de primeira instância do Poder Judiciário. Destes, serão 12 funções de juiz de direito e 24 de assessoria de gabinete que serão formados para compor três turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais, que vão deixar de ser provisórias para se tornarem permanentes. A proposta também é assinada pela presidente do Tribunal de Justiça.
Segundo justificativa, a criação de cargos de assessoria de gabinete no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário visa garantir a estrutura de pessoal necessária, de acordo com o modelo já existente na lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, que assina a justificativa, fez questão de destacar “que as despesas decorrentes da criação dos cargos de assessoria foram objeto de estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, elaborados em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Medeiros fala em “melancia” e expõe apelido de Wellington Fagundes, aliado do próprio PL
Propaganda eleitoral de José Medeiros usa a expressão para atacar políticos que se apresentam como representantes da direita, mas acaba provocando “fogo amigo” ao remeter a apelido usado por adversários contra Wellington Fagundes, candidato ao Governo pela mesma coligação
Uma inserção eleitoral do candidato ao Senado José Medeiros (PL) abriu espaço para um novo episódio de “fogo amigo” na campanha em Mato Grosso. Ao utilizar uma melancia para atacar políticos que, segundo ele, tentam se apresentar como representantes da direita apesar de antigas aproximações com a esquerda, Medeiros acabou trazendo à tona uma expressão que já foi utilizada por adversários para atacar Wellington Fagundes (PL).
A situação chama atenção porque Medeiros e Wellington pertencem ao mesmo partido e integram a mesma aliança eleitoral. Enquanto Medeiros disputa uma das vagas ao Senado, Wellington concorre ao Governo de Mato Grosso.
Na propaganda, Medeiros aparece segurando e cortando uma melancia enquanto dispara contra políticos que, em sua avaliação, adotariam um discurso conservador apenas durante o período eleitoral.
“Mato Grosso é o maior produtor de soja do mundo. Mas quando começa a eleição, o que mais brota por aqui é melancia”, afirma Medeiros.
A expressão tem significado conhecido no vocabulário político. “Melancia” é usada de maneira pejorativa para definir alguém que seria “verde por fora e vermelho por dentro”, numa referência a políticos que publicamente se posicionariam à direita, mas seriam associados à esquerda por seus críticos.
É justamente aí que a propaganda cria uma saia-justa para a chapa.
Wellington Fagundes já foi chamado de “melancia” por adversários e integrantes mais à direita do espectro político, que utilizam sua trajetória e suas relações com diferentes governos federais para questionar sua identificação atual com o campo conservador.
Ao longo de sua extensa carreira política, Wellington manteve diálogo e relações institucionais com governos de diferentes orientações políticas, passando pelas administrações de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Com isso, mesmo sem citar Wellington nominalmente na propaganda, a escolha da “melancia” por Medeiros abre margem para que a crítica seja relacionada ao próprio candidato ao Governo do PL.
Na sequência da peça eleitoral, Medeiros aumenta o tom contra os alvos de sua crítica. O candidato afirma que esses políticos pretendem chegar ao Congresso Nacional para “defender a esquerda, passar pano para Alexandre de Moraes, defender o aborto e defender a bandidagem”.
Medeiros encerra a propaganda retomando a metáfora.
“Mato Grosso já foi enganado antes, mas agora a gente aprendeu. Melancia é bom pra se comer, mas na hora de votar, não dá certo”, ironiza.
FOGO AMIGO
A declaração ganha peso político justamente por partir de um candidato do próprio PL. Medeiros busca consolidar sua imagem junto ao eleitorado bolsonarista enquanto Wellington também tenta ocupar o espaço da direita na disputa pelo Palácio Paiaguás.
O episódio ocorre ainda em meio à corrida pelas duas vagas ao Senado. Medeiros tenta ampliar sua presença eleitoral em uma disputa que reúne nomes competitivos e na qual o voto identificado com a direita tornou-se um dos principais campos de batalha.
A estratégia de Medeiros, portanto, acabou produzindo um efeito colateral dentro da própria coligação. Ao atacar os chamados “melancias”, o candidato ao Senado trouxe novamente para o debate justamente um apelido utilizado contra Wellington Fagundes.
Mesmo sem uma citação nominal ao candidato ao Governo, a propaganda expõe uma contradição política dentro do PL e alimenta a leitura de “fogo amigo” entre dois candidatos que deveriam caminhar no mesmo palanque.
No fim, a “melancia” escolhida por Medeiros para atingir adversários acabou respingando dentro de casa e colocando Wellington Fagundes, seu aliado de partido e coligação, no centro da provocação.
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