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Deputados votam criação de novos cargos para a Procuradoria Geral de Justiça

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Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 2.120/2023, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

O projeto de lei, que cria no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso quatro novos cargos de confiança, foi aprovado por unanimidade. A mensagem autoriza ainda o Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade. Entre os cargos criados estão dois de apoio administrativo superior, um de supervisor administrativo e um de assistente de inteligência.

Sobre o pagamento por hora-aula daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério, a medida se mostra pertinente para aprimoramento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está credenciado como Escola de Governo institucional”, cita justificativa da mensagem.

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“A finalidade é criar cargos e funções na estrutura do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assim como in possibilitar a instituição do pagamento, por hora-aula, daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade”, destaca a mensagem da Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda na Ordem do Dia, um pedido de vista compartilhada pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de lei Complementar (PLC) n° 56/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O PLC estava em pauta para ser votado em segunda votação. Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira votação.


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Fonte: ALMT – MT

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Movimentação financeira da campanha de Fávaro acende alerta e fontes dizem que Justiça Eleitoral acompanha gastos na reta final

Prestação de contas mostra R$ 1,55 milhão em despesas contratadas diante de R$ 578,7 mil em receitas declaradas até meados de setembro; fontes ouvidas sob reserva falam em forte circulação de recursos, mas não apresentam, até o momento, prova pública de irregularidade

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A reta final da campanha do senador Carlos Fávaro (PSD) à reeleição entrou em uma fase de atenção redobrada sobre a movimentação financeira e os gastos eleitorais. Fontes ouvidas pelo Folha de Mato Grosso, sob condição de anonimato, afirmam que o volume de dinheiro circulando na campanha e em ações políticas ligadas à disputa estaria chamando atenção e sendo acompanhado de perto.

O Folha de Mato Grosso não obteve, até a publicação desta reportagem, documento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que confirme a abertura de investigação específica contra Fávaro por suposto “derrame de dinheiro”. Por isso, a informação atribuída às fontes não deve ser confundida com uma constatação de irregularidade pela Justiça Eleitoral.

Há, entretanto, números públicos que colocam as finanças das campanhas ao Senado no radar. Levantamento publicado em 14 de setembro apontou que Fávaro havia declarado R$ 578,7 mil em receitas e R$ 1,55 milhão em despesas contratadas, diferença próxima de R$ 971 mil. O mesmo levantamento mostrou que outros candidatos ao Senado também apresentavam despesas contratadas superiores às receitas recebidas. Essa diferença, isoladamente, não caracteriza caixa dois nem irregularidade eleitoral, já que despesas podem ser contratadas antes do efetivo ingresso ou pagamento dos recursos.

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O cenário ganha repercussão porque a campanha de Fávaro já foi objeto de decisões recentes da Justiça Eleitoral. Em setembro, o TRE-MT determinou a suspensão de peças de propaganda do candidato devido à forma de identificação dos suplentes.

Mais recentemente, em decisão divulgada no dia 22, a Justiça Eleitoral determinou que Fávaro e um aliado interrompessem o impulsionamento pago de um vídeo contra Janaína Riva, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão tratou de propaganda negativa impulsionada, e não de suposta irregularidade na arrecadação financeira da campanha.

Nos bastidores, porém, fontes procuradas pelo Folha de Mato Grosso afirmam que o sinal de alerta aumentou nesta reta final. Segundo esses relatos, haveria intensa movimentação financeira e política nos últimos dias da campanha, circunstância que, na avaliação dessas fontes, deverá colocar prestações de contas, fornecedores, pagamentos e origem dos recursos sob maior escrutínio.

É importante ressaltar que a expressão “derrame de dinheiro” reproduz a caracterização feita pelas fontes e não uma conclusão do TRE-MT. Até que existam documentos, decisões ou investigações formalmente divulgadas, não é possível afirmar que os recursos tenham origem irregular ou que tenha ocorrido qualquer crime eleitoral.

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A prestação de contas será o instrumento objetivo para confrontar receitas, despesas, fornecedores e pagamentos declarados à Justiça Eleitoral. É nessa documentação e não apenas nas informações de bastidores que poderá ser verificado se existe alguma incompatibilidade que demande providências dos órgãos de fiscalização.

O espaço permanece aberto para manifestação da campanha de Carlos Fávaro sobre os relatos apresentados pelas fontes e sobre a movimentação financeira registrada nesta reta final da eleição.

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