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Deputados votam criação de novos cargos para a Procuradoria Geral de Justiça

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Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 2.120/2023, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

O projeto de lei, que cria no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso quatro novos cargos de confiança, foi aprovado por unanimidade. A mensagem autoriza ainda o Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade. Entre os cargos criados estão dois de apoio administrativo superior, um de supervisor administrativo e um de assistente de inteligência.

Sobre o pagamento por hora-aula daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério, a medida se mostra pertinente para aprimoramento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está credenciado como Escola de Governo institucional”, cita justificativa da mensagem.

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“A finalidade é criar cargos e funções na estrutura do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assim como in possibilitar a instituição do pagamento, por hora-aula, daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade”, destaca a mensagem da Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda na Ordem do Dia, um pedido de vista compartilhada pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de lei Complementar (PLC) n° 56/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O PLC estava em pauta para ser votado em segunda votação. Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira votação.


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Fonte: ALMT – MT

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AlMT concede honrarias a personalidades que contribuem com o desenvolvimento de Mato Grosso

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Mais de uma centena de personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso foram homenageadas durante sessão especial realizada na noite desta terça-feira (05), no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Faissal (Cidadania), que promoveu a entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense.

“Este é um momento especial, em que reconhecemos e valorizamos aqueles que contribuíram de forma significativa para o nosso estado. Gostaria de parabenizar todos os homenageados presentes. Seus feitos e dedicações são verdadeiros exemplos a serem seguidos. Vocês são inspirações para todos nós e motivo de orgulho para o povo mato-grossense”, declarou o parlamentar.

O advogado Cláudio Stábile Ribeiro, o desembargador Orlando de Almeida Perri, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e o empresário João Paulo Cerutti foram agraciados, respectivamente, com as comendas Filinto Müller, Dante de Oliveira, Marechal Cândido Rondon e a Comenda de Mérito Agropecuário Senador Jonas Pinheiro da Silva.

“Gostaria de fazer um agradecimento especial ao deputado Faissal. Quando estávamos passando a quase não acreditar mais na política, surgiu um jovem deputado que, com a sua seriedade, seus projetos e sua coragem nos fez voltar a acreditar. Agradeço também pelo reconhecimento ao trabalho que pude realizar enquanto presidente e diretor nacional da OAB MT, entre outros trabalhos, sempre com o objetivo de fortalecer e valorizar a advocacia e, com isso, fortalecer a sociedade”, disse Cláudio Stábile.

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Na sequência, foram entregues títulos de cidadão mato-grossense a 15 pessoas em reconhecimento às contribuições prestadas ao estado. Entre elas, o delegado Marcel Gomes de Oliveira. Natural de Salvador (BA), ele reside em Mato Grosso há 12 anos e já atuou nos municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Nos últimos cinco anos, dedica-se a investigações de crimes de homicídio na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá.

“Na Delegacia de Homicídios temos a tarefa árdua de prender aqueles que praticam homicídios e feminicídios aqui na nossa capital. Sinto-me honrado por estar sendo agraciado com este título na noite de hoje e por ter ao meu lado policiais competentes e aguerridos para trabalhar diuturnamente no combate a esse tipo de criminalidade. Fico extremamente lisonjeado e agradecido por ter sido acolhido neste estado”, afirmou o delegado.

Durante a solenidade, o deputado Faissal homenageou ainda 92 personalidades e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat) com moções de aplausos em congratulação pelos relevantes serviços prestados ao estado. 

No rol de homenageados figuram ainda advogados, médicos, membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), bem como integrantes da equipe mato-grossense de boliche de Mato Grosso e do Projeto de Extensão de Proteção dos Animais de Rua, realizado no município de Barra do Bugres, entre outros.

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“É um grande motivo de orgulho recebermos esta homenagem. O Sindmat é uma entidade proativa e que tem feito a diferença na vida deste estado e deste país. Somos uma força de 4,8 mil empresas de transporte rodoviário e 82 mil trabalhadores de carteira assinada”, frisou Eleus Amorim, presidente do sindicato.

O presidente do Conselho Regional De Medicina (CRM), Diogo Leite Sampaio, agradeceu ao deputado Faissal pela homenagem e destacou o compromisso dos profissionais com a saúde da população mato-grossense e da instituição, com a defesa da boa prática da medicina. Em sua fala, sugeriu ainda a criação de uma Frente Parlamentar da Medicina para discutir questões importantes para evolução da área no estado.

“Estamos muito felizes em receber essa homenagem à instituição e aos quase 9 mil médicos mato-grossenses, que atuam diariamente defendendo a saúde da população. Perdemos muitos colegas pela Covid, mas em todos os momentos estivemos presentes atendendo a população e não abandonamos os nossos pacientes”, ressaltou.


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Fonte: ALMT – MT

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