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Assembleia e MTPrev debatem metodologia e resultados atuarial da revisão da faixa de isenção

Atualmente, a faixa de isenção de impostos da alíquota previdenciária atinge os aposentados que ganham até R$ 3 mil. O objetivo da PEC é ampliar essa faixa

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou hoje (22/12), reunião híbrida com representantes do MTPrev, órgão responsável pela previdência e aposentadoria dos servidores públicos estaduais. O evento foi requerido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) do Poder Legislativo.

O evento teve como principal objetivo debater os cálculos do Projeto de Emenda Constitucional 7/2022, a PEC dos Aposentados. Também foi tratada a metodologia e resultados dos impactos atuarial das propostas da revisão da faixa de isenção apresentados pelo Legislativo estadual. Após a reunião, ficou definido que a assessoria do deputado Avallone vai se reunir com a equipe técnica da CFAEO para propor que as Lideranças Partidárias apresentem um Projeto de Lei Complementar (PLC) complementando a Lei 202/2004.

“O MTPrev esclareceu muita coisa, mas ainda há diversos aspectos que precisam ser solucionados. Vamos levar, em fevereiro de 2023, uma proposta a mais ao governo, em cima de números. Discutimos bastante e tiramos muitas dúvidas. Vamos continuar nos reunindo com a equipe técnica da Assembleia e do MTPrev para saber o que podemos fazer juridicamente para melhorar a situação”, revelou o deputado.

Atualmente, a faixa de isenção de impostos da alíquota previdenciária atinge os aposentados que ganham até R$ 3 mil. O objetivo da PEC é ampliar essa faixa para quem recebe até pouco mais de R$ 7 mil, que é o teto do INSS.

Em sessão ordinária do dia 7 de dezembro último, a PEC não foi aprovada na ALMT. Foram 13 votos a favor, oito contra e cinco faltas. Porém, para aprovação, eram necessários 15 deputados favoráveis à PEC, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça  e Redação da Casa.

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“Convidamos a diretoria do MTPrev para discutir o real impacto; o que nós estamos levantando tem diferença de entendimento com os cálculos que foram colocados pelo governo, por meio do MTPrev”, revelou Avallone.

A PEC 07/2022, em tramitação desde junho no Parlamento estadual, propõe a inserção do artigo nº 140 H à Constituição Estadual. A proposta altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22.

“Gosto muito de estudar os assuntos e por isso convidamos o MTPrev para fazer as explicações. Acredito que tem um erro de entendimento mesmo na forma de apresentação. Até acho que a análise que o MTPrev faz é baseada no balanço do órgão, e a nossa análise é saber qual é o impacto do governo, porque o MTPrev é parte do governo, a parte que cuida da previdência”, apontou ele.

De acordo com o parágrafo único da PEC, a contribuição previdenciária não poderá incidir sobre a parcela dos proventos que esteja abaixo do limite máximo estabelecido do Regimento Geral de Previdência Social, mesmo que temporariamente e independente da situação atuarial.

“Não há nenhuma dúvida em relação ao trabalho do MTPrev. Conheço e respeito o serviço do órgão, mas como precisamos convencer o governador que necessitamos chegar até ao teto do INSS, temos que esclarecer os números para mostrar qual é o impacto nas contas do governo”, disse o parlamentar.

Na oportunidade, o diretor presidente do MTPrev, Elinton Oliveira fez uma explanação dos números do MTPrev ao longo dos anos. “É de interesse do órgão deixar muito esclarecido, porque somos uma autarquia do Estado. Recebemos a contribuição do servidor ativo, inativo, recebemos o aporte que o Estado faz, e recebemos a contribuição patronal do Estado, porque o aporte é diferente da contribuição patronal, que é duas vezes o valor que o segurado contribui. Tudo que arrecadamos do inativo, o Estado vai e coloca duas vezes o valor, assim como os dos ativos”, disse o diretor presidente.

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De acordo com Avallone, existe um déficit da Previdência estadual que já foi de R$ 66 bilhões e que hoje está em torno de R$ 30 bilhões. A redução, segundo o parlamentar, é porque o cálculo retirou dessa contagem a aposentaria dos militares.

“O déficit baixou, chegou a R$ 24 bilhões, mas quando foi aprovada a isenção de 14% até três salários mínimos o déficit aumentou, que hoje é de R$ 30 bilhões. Agora, com a aprovação da PEC ou de outra proposta a tendência é de o déficit aumentar mais um pouco”, explicou Avallone.

Segundo dados do MTPrev, o impacto de uma nova isenção seria de mais de R$ 700 milhões para os cofres públicos. Porém, um estudo feito por equipe da ALMT a pedido do deputado Avallone, apontou que o impacto, na realidade, seria de pouco mais de R$ 100 milhões.

Proposta e consequências

A PEC proposta pelos deputados prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.

Segundo o MT Prev, a aprovação da PEC pode causar um prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres do Estado em 2023. O governador Mauro Mendes não enviou contraproposta à Casa e, garantiu, alguns dias atrás, que a retirada do montante das contas públicas prejudicaria toda a população.

Para o encontro foram convidados o presidente do MTPrev, Elinton Oliveira; o técnico do órgão, Leonardo Stelmo e representantes de sindicatos.

Fonte: ALMT

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Abilio e Pivetta ampliam investimentos em espaços esportivos de Cuiabá e entregam campo e quadra no Três Barras

A entrega da reforma e revitalização da quadra e do campo society no bairro Três Barras, no final da tarde de sábado (16), ampliou o alcance da parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, que, na oportunidade, anunciou a possibilidade de execução de outros 50 campos da mesma qualidade em diversos bairros de Cuiabá. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e o governador Otaviano Pivetta lideram a ação.

A parceria inicial previa 25, tendo sido entregues dois: o do bairro Pedra 90, ocorrido recentemente, e, nesta data, o do Três Barras. Outros três já estão definidos, sendo no Parque da Família, bairro Renascer e Jardim Presidente. Poder contar com um gramado de primeira qualidade é motivo de emoção para moradores e visitantes. No bairro Três Barras, ainda mais, atravessando gerações, pois há 38 anos persistiam com um campo de futebol de terra e cascalho.

A presidente do bairro, Dona Nega Dias, viu os filhos crescerem jogando bola no cascalhão, como era conhecido o campo, e agora ver os netos no campo novo, com grama sintética, era só emoção.

Emoção também para quem ajudou a construir. “Abilio, um ambiente como este muda a vida do bairro. Estamos atrasados, temos que expandir não só para 25, mas para mais 50 bairros. Quero reafirmar o meu compromisso de levar qualidade de vida para todos os bairros de Cuiabá. Você tem a nossa confiança, nós temos em você um parceiro, também temos na sua equipe o secretário Jefferson (de Esportes), que é um presente que você ganhou, porque ele é muito bom, a equipe dele é muito boa. Então, já digo ao Jefferson: acelera. É 25? Mas pode ser 50”, afirmou o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

O governador ressaltou ainda que cidade é um lugar onde as pessoas se instalam e cabe ao poder público, Município e Estado, criar as condições para que as pessoas sejam felizes e tenham qualidade de vida. “É isso. A gente não leva nada daqui, a gente precisa viver bem. No que depender do governo, vamos fazer. Já pedi ao Jefferson: coloque duas equipes, nós temos pressa, nós estamos atrasados em todas as áreas, educação, saúde e esporte. Esperamos que o povo do Três Barras desfrute desse espaço que o município está entregando e queremos levar algo parecido para todos os outros bairros de Cuiabá”, pontuou Pivetta.

Na oportunidade, o prefeito Abilio Brunini agradeceu o esforço de todos os envolvidos, incluindo a equipe do gabinete da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, que ajudou a pintar a quadra. E lembrou que, em 2021 e 2022, esteve no local e as crianças pediam muito para arrumar o campo. Ele chegou a destinar emenda parlamentar para arrumar, mas não executaram. A situação se repetiu em 2024, quando, candidato a prefeito, esteve novamente no local, e um garotinho queria que arrumasse o campo, só a grama, porque estava na terra e no cascalho, e eles se machucavam muito. Para eles, bastava colocar a grama no campo. E, tão logo assumiu a Prefeitura, falou ao secretário de Esporte, Jefferson Neves, que teriam que fazer o maior programa de esporte do Estado de Mato Grosso, o maior programa de recuperação e construção de áreas públicas para o esporte.

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“O que vai tirar crianças e adolescentes da marginalidade é a ocupação, é a atividade. E o esporte faz um papel importantíssimo nessa etapa. A capacitação, a qualificação, a educação, mas o esporte faz parte desse tripé. E apostei muito nisso. Fizemos o primeiro teste lá no Pedra 90, falei que lá era o coração, que tínhamos que dar o pontapé. E ninguém acreditou que íamos colocar um campo de grama sintética, caro, num bairro ao qual as pessoas não davam valor. E falei: nós vamos fazer essa mudança, sendo oferecido de graça, sem ninguém controlando, porque ninguém é dono do campo, o campo é de todos”, relatou o prefeito.

No caso do Três Barras, que também teve o entorno da área revitalizado, o prefeito disse que ainda faltam algumas coisas. “Vamos colocar uma quadra de areia e uma pista de skate”, pontuou. E o público gostou da novidade.

A parceria com o Governo do Estado veio do desejo de investir em um complexo esportivo e cultural em cada bairro. Ao apresentar a ideia e o quanto faz diferença para os moradores, o prefeito disse que o município sozinho não daria conta e que queria fazer 25 campos. Na ocasião, o governador Pivetta disse que era para fazer dois, para ver como seriam feitos, e que investiria depois para fazer os 25.

“A gente só fez o primeiro, ele investiu no segundo e está pronto para investir nos 25. Já estamos fazendo convênios, fechando contratos e fazendo parceria com o Governo do Estado. O recurso vem para a Prefeitura e vamos executar no município de Cuiabá 25 campos profissionais de alta performance, qualidade e grama sintética”, afirmou.

De acordo com o secretário Jefferson, o campo tem sete anos de garantia, o que representa uma grande durabilidade. Foram cinco meses de obras, desde dezembro do ano passado, e o resultado é de conquista para todos. “Estamos felizes porque representa muito para o Três Barras, é uma região polo, gigantesca, com mais de 60 mil habitantes, contando os moradores dos bairros do entorno. Representa muito trazer um equipamento de tanta qualidade e poder dizer que este é o segundo melhor campo sintético da cidade, independente de ser público ou privado. Só perde para o centro de treinamento do Cuiabá, que tem um campo de grama sintética no qual eles investiram mais de US$ 1,2 milhão. Então, é motivo de muita alegria e de extrema qualidade, que vai fazer toda diferença para os moradores”, disse o secretário.

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A solenidade de entrega contou com vários vereadores, como Tenente-Coronel Dias, Dra. Mara, Denilson Nogueira, Michele Alencar, Baixinha Giraldeli, Dilemário Alencar e Samantha Iris. Também marcaram presença os secretários municipais de Economia, Marcelo Bussiki; de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira; e de Comunicação, Ana Karla Costa. O secretário de Cultura, Johnny Everson, esteve representado pelo diretor e músico Neto Morais. A secretária adjunta de Bem-Estar Animal e o diretor-geral da Limpurb também estiveram presentes, além do deputado estadual Diego Guimarães e das meninas do Siminina do Três Barras, todas devidamente uniformizadas.

Moradores relatam a emoção

Dione de Carvalho, mãe de Ryan Gabriel, de 10 anos, que participa do projeto Unidos da Chape, disse que precisava muito dessa melhoria. “Estava precisando, principalmente o campo society, porque tem crianças com problema de asma e, devido à poeira, tinham dificuldade, ficavam muitos dias sem treino. Teve criança que perdeu vaga no projeto. Aí veio com atestado que o médico passou dizendo que tinha asma e acabou voltando a jogar. Graças a Deus agora ficou perfeito, lindo, maravilhoso. Só agradecer ao prefeito Abilio e à primeira-dama Samantha Iris.”

Ela explicou que tanto a quadra quanto o campo society são muito bem utilizados pelos moradores, especialmente pelo público infantojuvenil. “Agora a população tem que cuidar, porque é um projeto maravilhoso, um presente para a comunidade”, frisou Dione.

A presidente do bairro, Nega Dias, explicou a relevância que representa para o bairro Três Barras e regiões vizinhas. “A expectativa de espera foi grande. O bairro tem 39 anos e, desses, 38 anos foram com campo de terra. Então, é muita emoção, acompanhando cada detalhe, cada tapete de grama colocado, cada grãozinho que jogavam aqui dentro, a expectativa ia aumentando, dada a importância que tem para a comunidade. É muito bom, porque contribui para envolver as crianças, tirá-las da rua. Essas crianças que estão jogando são do bairro, treinam aqui, e quem sabe daqui não sairá um atleta para jogar fora do Estado. É muito emocionante, sem palavras, eu estou até agora tremendo”, disse.

Para o garoto Álvaro Martins de Deus, de 9 anos, do bairro Umuarama, o momento é de novidade. “Eu treino aqui sempre, no nosso campo. Ficou muito bom, essa grama nova é boa. Foi uma ação muito boa que o prefeito fez para nós. Eu vou ser goleiro, por isso que eu vim aqui, só por isso, porque vou ser goleiro”, disse com convicção.

Os meninos que integram os projetos de futebol do bairro realizaram um jogo para inaugurar o gramado e contaram com a participação do governador Otaviano Pivetta e do prefeito Abilio Brunini em campo, para alegria da garotada.

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