POLÍTICA MT
Deputado busca lternativas de crédito para reconstrução do Shopping Popular com Desenvolve MT
Para buscar alternativas de recursos financeiros destinados à reestruturação e ao fortalecimento da atividade econômica dos lojistas da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve, na última sexta-feira (31),com o presidente da entidade, Misael Galvão, na sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT. Eles foram recepcionados pela diretora-presidente, Mayran Beckman Benicio, e pelo diretor de Desenvolvimento e Crédito, Hélio Tito Simões de Arruda, que apresentaram as possibilidades de apoio financeiro disponíveis.
O parlamentar, autor do Projeto de Lei nº 1.558/2025, que autoriza o Governo de Mato Grosso a doar R$ 20 milhões à entidade após o incêndio que destruiu toda a estrutura do estabelecimento há mais de um ano, relatou que já houve uma audiência com o governador Mauro Mendes (União), que se sensibilizou com a situação dos lojistas e trabalhadores que ainda enfrentam dificuldades para retomar suas atividades.
“Ele (o governador) se sensibilizou ao saber da luta dos comerciantes e disse que iria estudar uma forma de ajudar. A princípio, explicou que não seria possível realizar uma doação a uma entidade privada, mas que talvez a solução fosse criar uma linha de financiamento com boa carência. Então, resolvemos iniciar essa conversa com a Desenvolve MT para verificar as linhas de crédito e os procedimentos necessários. São mais de 600 famílias mato-grossenses aguardando ver a obra reconstruída e voltar a trabalhar em um ambiente saudável e digno”, explicou Wilson Santos.
Atualmente, o novo Shopping Popular encontra-se na fase de montagem da estrutura pré-moldada. O deputado visitou o canteiro de obras e destacou o avanço da construção. “São mais de 120 mil metros quadrados em construção. Além da parte física, é necessário adquirir equipamentos como elevadores, aparelhos de ar-condicionado e outros itens que garantam um ambiente adequado de trabalho e um atendimento de qualidade à população”, ressaltou o parlamentar.
Durante a reunião, Mayran Beckman apresentou exemplos de operações já realizadas pela Desenvolve MT e detalhou as possibilidades de atendimento ao Shopping Popular. “Precisamos construir uma proposta viável. Já adianto que o valor de R$ 20 milhões direcionado a um único beneficiário, no caso a Associação, não seria possível, pois todo o processo é supervisionado pelo Banco Central e dificilmente seria aprovado. Entretanto, temos linhas de crédito com teto de R$ 1,5 milhão por pessoa jurídica (PJ), com menores taxas de juros, prazos estendidos e carência especial”, explicou a diretora-presidente.
Ela acrescentou que alguns comerciantes do Shopping Popular já haviam sido atendidos individualmente pela Desenvolve MT, mediante análise de crédito, cadastro e garantias. Uma alternativa, segundo ela, seria estruturar um modelo coletivo, em que os associados acessariam o crédito individualmente, mas em benefício da Associação – que seria responsável pela devolução dos valores.
Ao final do encontro, Mayran e Hélio entregaram ao Misael Galvão material informativo sobre as linhas de crédito disponíveis que preveem valores de até R$ 1,5 milhão, taxa de juros a partir de 0,50% ao mês, com prazo de 120 meses e carência de até 24 meses. Também, ficou acordado que um técnico da Desenvolve MT se reunirá com os associados para esclarecer os detalhes da linha de crédito e auxiliar na definição conjunta das medidas para a conclusão da obra e a adequação do espaço do novo Shopping Popular de Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT
A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.
“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.
ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.
“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.
As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Fonte: ALMT – MT
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