POLÍTICA MT

Especial 100 dias: ALMT amplia fiscalização, transparência e valorização do servidor

Os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram marcados por avanços significativos, com foco na ampliação dos mecanismos de transparência, modernização da estrutura organizacional e administrativa, fortalecimento da atividade fiscalizadora do Parlamento e valorização do servidor.

Sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), uma das conquistas mais relevantes do período foi a criação do programa ALMT Fiscaliza, que tem como objetivo garantir o acompanhamento contínuo e estruturado das ações do Executivo, promovendo maior transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos e reafirmando o compromisso do Legislativo estadual com a melhoria dos serviços oferecidos à população mato-grossense.

O programa estabelece a cada uma das comissões permanentes da ALMT a função de definir um tema relacionado à sua área de atuação, elaborar um plano de trabalho e acompanhar indicadores e dados sobre os serviços públicos. No final do ano, cada comissão deverá apresentar um relatório com os resultados obtidos, bem como proposições legislativas originadas a partir das fiscalizações.

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A promoção de audiências públicas para apresentação das metas físicas e fiscais das secretarias estaduais pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a realização de visitas técnicas pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, são alguns dos exemplos de fortalecimento das atividades fiscalizatórias das comissões.

“As comissões vão acompanhar de perto as políticas públicas. A ideia é ouvir especialistas, fazer visitas in loco, realizar audiências públicas e, a partir disso, propor leis mais eficazes e ajustadas à realidade dos cidadãos mato-grossenses”, ressaltou o presidente.

Outra conquista importante foi a regulamentação da Lei 12.336/2023, de autoria de Max Russi, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A norma se aplica a todos os órgãos do Poder Executivo e tem o intuito de tornar acessíveis as informações disponibilizadas por órgãos públicos, por meio da adoção de linguagem simples e inclusiva, excluindo a utilização de jargões técnicos e discriminatórios e ampliando a utilização de recursos visuais para facilitar a compreensão das informações.

Como parte de sua política de modernização administrativa, a Assembleia Legislativa foi a primeira instituição estadual a aderir integralmente ao novo modelo de gestão do Mato Grosso Previdência (MT Prev), unindo responsabilidade fiscal à valorização do servidor.

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O respeito aos servidores públicos também foi evidenciado com a derrubada do veto do Executivo e a promulgação da lei que autoriza servidores do estado a terem Microempresas Individuais (MEI), ampliando suas possibilidades de geração de renda e assegurando, ao mesmo tempo, segurança jurídica e respeito às normas da administração pública.

“Temos buscado agir com responsabilidade, eficiência e espírito público, sempre colocando o cidadão no centro das decisões. Esse é o nosso compromisso: transformar a ALMT em uma instituição ainda mais ativa, transparente e presente na vida das pessoas”, afirmou Russi.

Confira a próxima matéria do “Especial 100 dias” na quinta-feira (29).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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