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CST das Mudanças Climáticas entra na reta final para entrega de relatório

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Os membros da Câmara Setorial Temática (CST) das Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) se reuniram na manhã desta quinta-feira (27) para discutir ações para evitar que as mudanças climáticas tragam impactos irreversíveis para a sociedade, economia e o meio ambiente de Mato Grosso. Esta foi a última reunião antes do dia 3 de julho, data prevista para o relatório final, porém, o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União), quer o o prazo de entrega do relatório seja estendido para dia 6 de agosto. O pedido de prorrogação será ainda analisado pelos deputados, em plenário.

“Nós temos aqui três biomas, importantes para o Brasil e para o mundo que são: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Precisamos discutir bastante esse tema. Tanto é que, vamos encerrar essa atividade no início do agosto quando entregaremos o relatório final para a sociedade civil mato-grossense, mostrando quais as consequências e o que nós podemos fazer para evitar essa situação de calamidade com que vive o clima brasileiro”, resumiu Campos.

Durante a reunião de hoje, o deputado adiantou que o documento final vai questionar o que o Governo Federal tem feito para preservar o Pantanal e que medidas serão tomadas a partir deste ano.

“Vamos acionar o Governo do Estado, o Governo Federal e as autoridades competentes para colocarem em práticas ações públicas. Veja por exemplo, no Pantanal já voltou uma crise muito grande com os incêndios brutos. Temos que buscar alternativas para conter esse problema”, afirmou Campos.

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Ele citou como exemplos recentes o que vivencia os estados de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, que enfrentam de formas diferentes as consequências do mesmo fenômeno, o El Niño, um evento meteorológico intensificado pela crise climática.

“Enquanto nossos irmãos do Rio Grande do Sul sofrem com as chuvas que desalojou milhares de famílias, aqui as queimadas e intensas ondas de calor anunciam o que pode ser um dos piores períodos de secas da história do Pantanal. A situação é tão grave que o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas decretou no dia 29 de abril o “Estado de Emergência Ambiental”, em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

Na avaliação da relatora da CST Clima, Josevane Reis da Fonseca, durante as quatro reuniões realizadas, a Câmara Temática trouxe propostas visando minimizar os impactos ambientais no Estado.

“Ao longo dos trabalhos foram ouvidas inúmeras pessoas com longos debates. Tivemos vários blocos de discussões que foram divididos por temas como: águas subterrâneas, águas superficiais, Pantanal, a questão de agro, ecologia, educação ambiental, enfim, todos temas ligados a mudanças do clima, porque eles não estão desvinculados um do outro, é um contexto geral”, disse Josevane.

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Rio Paraguai – Também foi lembrado o problema da seca enfrentada no Rio Paraguai. “Sabemos que a tendência, principalmente na bacia do rio Paraguai, para os próximos seis meses, será de menos água. O Serviço Geológico Brasileiro (SGB), que opera o sistema de alerta hidrológico no rio Paraguai, registrou apenas 60% das chuvas esperadas para esses meses”, explicou Campos.

Outro ponto de propostas é o de buscar alternativas junto à Defesa Civil para combater os focos de incêndios. “​Também precisamos debater a legislação que norteia ações de calamidade pública e que possam dar mecanismos para a Defesa Civil atuar”, aponta ele.

“Precisamos, como legisladores, analisar e ver como podemos colaborar para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Estas são algumas medidas para criarmos mecanismos efetivos de Justiça Climática, inclusive para evitar que as futuras gerações sofram de ecoansiedade”, conclui o deputado.


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Fonte: ALMT – MT

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Movimentação financeira da campanha de Fávaro acende alerta e fontes dizem que Justiça Eleitoral acompanha gastos na reta final

Prestação de contas mostra R$ 1,55 milhão em despesas contratadas diante de R$ 578,7 mil em receitas declaradas até meados de setembro; fontes ouvidas sob reserva falam em forte circulação de recursos, mas não apresentam, até o momento, prova pública de irregularidade

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A reta final da campanha do senador Carlos Fávaro (PSD) à reeleição entrou em uma fase de atenção redobrada sobre a movimentação financeira e os gastos eleitorais. Fontes ouvidas pelo Folha de Mato Grosso, sob condição de anonimato, afirmam que o volume de dinheiro circulando na campanha e em ações políticas ligadas à disputa estaria chamando atenção e sendo acompanhado de perto.

O Folha de Mato Grosso não obteve, até a publicação desta reportagem, documento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que confirme a abertura de investigação específica contra Fávaro por suposto “derrame de dinheiro”. Por isso, a informação atribuída às fontes não deve ser confundida com uma constatação de irregularidade pela Justiça Eleitoral.

Há, entretanto, números públicos que colocam as finanças das campanhas ao Senado no radar. Levantamento publicado em 14 de setembro apontou que Fávaro havia declarado R$ 578,7 mil em receitas e R$ 1,55 milhão em despesas contratadas, diferença próxima de R$ 971 mil. O mesmo levantamento mostrou que outros candidatos ao Senado também apresentavam despesas contratadas superiores às receitas recebidas. Essa diferença, isoladamente, não caracteriza caixa dois nem irregularidade eleitoral, já que despesas podem ser contratadas antes do efetivo ingresso ou pagamento dos recursos.

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O cenário ganha repercussão porque a campanha de Fávaro já foi objeto de decisões recentes da Justiça Eleitoral. Em setembro, o TRE-MT determinou a suspensão de peças de propaganda do candidato devido à forma de identificação dos suplentes.

Mais recentemente, em decisão divulgada no dia 22, a Justiça Eleitoral determinou que Fávaro e um aliado interrompessem o impulsionamento pago de um vídeo contra Janaína Riva, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão tratou de propaganda negativa impulsionada, e não de suposta irregularidade na arrecadação financeira da campanha.

Nos bastidores, porém, fontes procuradas pelo Folha de Mato Grosso afirmam que o sinal de alerta aumentou nesta reta final. Segundo esses relatos, haveria intensa movimentação financeira e política nos últimos dias da campanha, circunstância que, na avaliação dessas fontes, deverá colocar prestações de contas, fornecedores, pagamentos e origem dos recursos sob maior escrutínio.

É importante ressaltar que a expressão “derrame de dinheiro” reproduz a caracterização feita pelas fontes e não uma conclusão do TRE-MT. Até que existam documentos, decisões ou investigações formalmente divulgadas, não é possível afirmar que os recursos tenham origem irregular ou que tenha ocorrido qualquer crime eleitoral.

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A prestação de contas será o instrumento objetivo para confrontar receitas, despesas, fornecedores e pagamentos declarados à Justiça Eleitoral. É nessa documentação e não apenas nas informações de bastidores que poderá ser verificado se existe alguma incompatibilidade que demande providências dos órgãos de fiscalização.

O espaço permanece aberto para manifestação da campanha de Carlos Fávaro sobre os relatos apresentados pelas fontes e sobre a movimentação financeira registrada nesta reta final da eleição.

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