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CCJR analisa 15 matérias e aprova parecer para ampliar proteção às mulheres em transporte coletivo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 131/2023, que visa aperfeiçoar os dispositivos da Lei 10.853/2019, que dispõe sobre a prevenção e combate ao abuso e ao assédio sexual no transporte coletivo intermunicipal. A proposta amplia as qualificações de assédio, incluindo importunação, violências emocionais e psicológicas. Além disso, a atualização inclui a possibilidade de campanhas educativas sobre o assunto.

O texto recebeu parecer favorável nos termos do substitutivo integral número 1 e deverá seguir para apreciação em plenário. O autor da proposta, o deputado Thiago Silva (MDB) argumentou que a proposta amplia a visibilidade e o leque de abrangência, incluindo outros tipos de violência às quais as mulheres são mais suscetíveis. “Não apenas a violência sexual, mas garantir que a mulheres estejam protegidas contra violência psicológica e emocional. Divulgar ajuda a coibir e também conscientizar e traz mais segurança para as mulheres denunciarem casos de violência”.

Além deste projeto de lei, os deputados presentes da reunião da CCJR também apreciaram outras 14 matérias. Participaram da reunião os deputados Júlio Campos (União), presidente da CCJR; Elizeu Nascimento (PL), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva.

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Outro projeto de lei que recebeu parecer favorável na Comissão foi o PL 34/2023, que institui o programa “Delegacia Itinerante”. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), o projeto consiste no deslocamento de equipes da Polícia Judiciária Civil (PJC) para municípios e distritos que não dispõem de serviços prestados de forma contínua.

De acordo com a proposta, será obrigatória a disponibilização de atendimento especializado para os seguintes grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, crianças e adolescentes em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 8.069/1990 e idoso em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 10.741/2003.

O presidente Júlio Campos destacou a relevância do projeto para levar atendimento à população que não dispõe do serviço em seus municípios ou distritos. “Nem sempre é viável manter a infraestrutura de uma delegacia para atender um número muito pequeno de pessoas, mas é importante que essas pessoas possam vir a ser atendidas. Aprovamos aqui na comissão o parecer sobre essa iniciativa do deputado Eduardo Botelho”.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Thiago Silva rompe linha do MDB, declara apoio a Pivetta e amplia racha na base de Wellington

Deputado estadual do MDB defende continuidade da gestão de Otaviano Pivetta e expõe nova divergência dentro da coligação que sustenta a candidatura de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso

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A coligação do senador Wellington Fagundes (PL) enfrenta mais um movimento de dissidência em plena corrida eleitoral. O deputado estadual Thiago Silva (MDB) declarou apoio ao governador Otaviano Pivetta e defendeu publicamente a continuidade do atual projeto de governo em Mato Grosso.

A manifestação ocorreu durante encontro com lideranças em Lucas do Rio Verde e chama atenção justamente pela filiação partidária do parlamentar. O MDB integra o grupo político que está ao lado de Wellington, mas Thiago deixou claro que, na disputa pelo Palácio Paiaguás, seu caminho será ao lado de Pivetta.

O posicionamento amplia o racha dentro da coligação de Wellington e revela que a aliança enfrenta dificuldades para manter sua própria base unificada na campanha estadual.

Durante o encontro, Thiago destacou resultados da atual administração, especialmente na educação, e citou diretamente a atuação de Pivetta.

“Hoje, com mais de 260 unidades cívico-militares em nosso Estado, vemos o resultado concreto de uma gestão que prioriza a qualidade do ensino, em parceria com o governador Otaviano Pivetta”, afirmou.

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ALINHAMENTO COM PIVETTA

O discurso avançou para o terreno eleitoral quando Thiago colocou Pivetta diretamente dentro do projeto que pretende defender no próximo ciclo político.

“Estamos iniciando um novo ciclo e precisamos de cada um de vocês. Não existem eleições ganhas ou campanhas fáceis; o sucesso depende de união e dedicação. Convido todos a se somarem a este projeto, fortalecendo a representatividade do nosso Estado com Thiago Silva e Pivetta”, declarou.

A fala praticamente oficializa o alinhamento político do deputado emedebista com a candidatura de Pivetta, apesar de seu partido estar inserido em uma composição adversária na disputa estadual.

Ao final, Thiago reforçou a defesa da continuidade do atual modelo administrativo: “Que possamos continuar transformando Mato Grosso”.

RACHA NA BASE DE WELLINGTON

A adesão de Thiago Silva ocorre em um momento no qual a capacidade das coligações de manter seus partidos e lideranças unidos ganha peso na campanha.

No caso de Wellington, o movimento tem um simbolismo ainda maior: um deputado estadual de um dos partidos de sua própria coligação decidiu subir no palanque político do principal adversário e pedir apoio à continuidade de Pivetta.

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O episódio evidencia que uma aliança formal entre partidos não significa necessariamente unidade entre suas principais lideranças. Com a campanha avançando, o apoio de Thiago a Pivetta abre mais uma fissura na base de Wellington e coloca o racha da coligação novamente no centro dos bastidores das eleições de 2026.

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