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CCJR aguarda substitutivo do PL 1363/2023 para apreciação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aguarda o envio do substitutivo integral ao Projeto de Lei (PL) 1363/2023, que altera a Lei 9.096/2009 e veta o transporte, armazenamento e a comercialização de pescado oriundo de rios do território mato-grossense, conhecido como Cota Zero, para analisar o novo texto proposto pelas lideranças partidárias. Para isso, o presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), declarou que os parlamentares que compõem a comissão estão convocados para que a qualquer momento se reúnam e apreciem o novo texto,

Na manhã desta terça-feira (20), o substitutivo foi lido em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais,  que é a comissão de mérito, e teve pedido de vista aprovado. O deputado Wilson Santos (PSD) tem 24 horas para analisar o texto e devolver à Comissão de Meio Ambiente. Após apreciação do mérito, o substitutivo passará pela primeira votação em Plenário e, em seguida, para ser analisado pela CCJR antes de passar pela segunda votação durante a sessão.

O deputado Júlio Campos afirmou que os deputados  participaram de uma reunião com a Casa Civil do Poder Executivo para discutir ajustes no texto a fim de que a proposta possa ser aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as mudanças propostas, está a adequação nos valores pagos aos pescadores artesanais do estado.

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“Ontem participamos de uma longa e dolorosa reunião para discutir as exigências da Assembleia Legislativa para melhorar o projeto da Cota Zero, entre elas o pagamento de um salário mínimo para os profissionais da pesca pelo período em que ficará proibida a pesca em Mato Grosso. Além disso, ficou acertada a criação de um observatório estadual para acompanhar os impactos desta lei e a criação de uma linha de crédito especial para financiar a custo quase zero para o cidadão que queira comprar um barco, ampliar sua casa para criar uma pousada, pagar cursos”, detalhou Campos, que garantiu que os recursos para o pagamento dos pescadores estão previstos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR, afirmou que a aprovação do projeto 1363/2023 deverá ter impactos em alguns municípios do Araguaia, mas que os benefícios da lei para recomposição do estoque de peixes já é consenso em sua região. “O Araguaia tem algumas colônias de pescadores que deverão sentir os impactos, mas estamos convencidos da importância dessa lei. Acompanhamos ano a ano a redução dos peixes nos nossos rios e, em 2020, durante as audiências públicas percebemos que a população aprova a nova lei”.

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Pauta do dia – A CCJR apreciou 29 matérias entre projetos de lei e vetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre os vetos apreciados durante a 16ª reunião ordinária, foi aprovado o parecer pela derrubada do veto 58/2023 ao PL 783/2021 que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas.

O autor da proposta, deputado Dr. Eugênio, destacou que, por questões burocráticas, o Poder Executivo às vezes veta propostas importantes apresentadas pela Assembleia e que o Sistema de Trilhas Ecológicas tem objetivo de fomentar o turismo no estado. “Eu vim agora da caminhada de Santiago e vi como são importantes essas trilhas, o quanto movimentam a economia. Na região do Araguaia já temos algumas trilhas, como a Trilha do Boi, entre Água Boa e Cocalinho, existem trilhas em Barra do Garças, Santa Terezinha, e agora queremos expandir isso para todo o estado”.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT é a 5ª assembleia legislativa do Brasil com mais interações nas redes sociais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

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Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e um jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

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Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

Fonte: ALMT – MT

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