POLÍTICA MT

Câmara Setorial Temática irá avaliar serviços prestados por concessionária de energia elétrica em MT

Foi instalada na tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado.

A CST foi criada por solicitação do deputado Faissal (Cidadania), que passa a responder pela sua presidência, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo este ser prorrogado por igual período.

Além de Faissal, a CST é composta ainda pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator, bem como pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), pelo vereador Ailton Monteiro Dias, do município de Sapezal, e pelo servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, que ocupa a função de secretário.

Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.

“Mato Grosso ocupou a terceira posição no ranking das tarifas de energia mais caras do Brasil no ano de 2023, com valor médio de R$ 0,883 por quilowatts-hora, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No extremo oposto da lista, encontramos Santa Catarina, com uma tarifa média de R$ 0,593 por quilowatts-hora, sendo o estado com a tarifa mais baixa do país. É interessante observar a disparidade de valores entre as distribuidoras”, disse.

Leia Também:  Rondonópolis recebe motoniveladora para Agricultura Familiar

Na avaliação do deputado, o alto custo da energia elétrica prejudica o desenvolvimento do estado.

“Os custos de operação são um dos obstáculos quando uma empresa ou indústria vem se instalar aqui. A questão da energia atrapalha muito a logística. Se tivéssemos uma energia mais barata e as indústrias pudessem vir para cá e se instalar, com certeza teríamos um grande salto, porque o nosso estado é promissor e falta essa industrialização como tem, por exemplo, nos estados do sul do país”, declarou.

Dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) apresentados pelo parlamentar apontam que a Energisa Mato Grosso atende atualmente mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em todo o estado. Informações de 2022 do Procon-MT, por sua vez, revelam o registro de 1.435 reclamações fundamentadas.

“A Energisa Mato Grosso desempenha uma má prestação de serviço à população mato-grossense. Inúmeros problemas já foram evidenciados e outros novos irão surgir com o andamento desta Câmara Temática”, frisou.

Faissal citou ainda a cobrança de ICMS de energia solar e o acúmulo de fios soltos nos postes como dois grandes problemas relacionados à energia elétrica em Mato Grosso. 

Acerca do segundo tema, o deputado apresentou o projeto de lei 2334/2023, que está em tramitação no Parlamento Estadual. A proposta obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a realizarem o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão da prestação desses serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação.

Leia Também:  Audiência pública expõe falhas no atendimento a pacientes com doença falciforme em MT

O deputado Cláudio Guimarães afirmou que a CST irá fiscalizar o contrato de concessão vigente e avaliar se a empresa está cumprindo seus deveres.

“Nós vamos cobrar e procurar saídas para atender o consumidor, porque sabemos que sem o fornecimento adequado de energia elétrica o setor produtivo fica impossibilitado de continuar gerando oportunidades, empregos e riqueza. Não podemos permitir que o fornecimento de energia no estado de Mato Grosso seja uma âncora para um estado que cresce três vezes mais que a média nacional”, salientou.

Juliano Rafael Teixeira Enamoto, procurador da Câmara Municipal de Sapezal, destacou a importância da criação de uma Câmara Setorial para discutir o assunto, bem como os benefícios que os trabalhos podem gerar à população.

“As conclusões desta CST podem e vão colaborar com as melhorias dos serviços de energia elétrica em todo o estado de Mato Grosso e trará uma mudança significativa para a vida de todos os mato-grossenses”, avaliou.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA MT

Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

Leia Também:  Moradores do Alvorada recebem títulos de propriedadfe

Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

Leia Também:  Wilson Santos reclama de pedágios da BR 163/364 por não aceitarem pix e crédito

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA