POLÍTICA MT

Audiência pública debate nesta quinta-feira (6) o Índice de Participação dos Municípios no ICMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (6), a partir das 15 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, audiência pública para debater os critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (IPM/ICMS), previstos na Lei Complementar nº 746/2022, consolidada até a LC nº 811/2024, com ênfase no critério “população e seus impactos em Cuiabá”, e os ajustes decorrente da LC nº 811/2024 e Decreto nº 1.206/2024.

A iniciativa é do deputado Faissal Calil (Cidadania). A audiência permitirá que órgãos técnicos, representantes da gestão estadual e municipal, setor produtivo e sociedade civil apresentem dados, exponham impactos e discutam propostas de ajuste e soluções.

De acordo com a justificativa do requerimento da audiência, a abertura do diálogo institucional foi feita pela Câmara de Vereadores de Cuiabá sobre os efeitos da nova legislação do IPM/ICMS. Tal demanda reforça a preocupação do Poder Legislativo municipal com os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, especialmente no critério população, e reforça a necessidade de ampla discussão com os órgãos técnicos e de controle do estado.

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Serviço:

Audiência pública “Critérios de Cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (IPM/ICMS)”

Local: Plenário das Deliberações Renê Barbour, ALMT

Data: 6 de novembro

Horário: a partir das 15 horas

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Projeto de Max Russi arrecada 4,7 mil itens para indígenas

O projeto MT+Indígena, liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), arrecadou 4.765 itens durante a campanha solidária realizada no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, na última semana. A ação reuniu doações destinadas a indígenas em situação de vulnerabilidade e em tratamento de saúde fora de seus territórios.

Ao todo, a mobilização arrecadou 3.840 peças de roupas, 125 brinquedos, 90 pares de calçados, 580 itens de higiene pessoal e materiais de limpeza, além de 130 quilos de alimentos. O resultado reforça a proposta do MT+Indígena de unir assistência social, acolhimento e respeito à cultura dos povos originários.

Doações vão atender CASAI e territórios indígenas

Parte das doações será destinada à Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A unidade receberá 800 peças de roupas para reforçar o acolhimento de pacientes indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de média e alta complexidade.

Além disso, os demais itens seguirão para os territórios indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Serão contemplados os DSEIs Xingu, Xavante e Araguaia, que farão a distribuição conforme as necessidades das comunidades atendidas.

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Para Max, o resultado da campanha mostra a força da solidariedade e o compromisso da Assembleia Legislativa com ações concretas em favor dos povos indígenas.

“Essa arrecadação representa cuidado, respeito e responsabilidade social. Muitas famílias indígenas vêm para Cuiabá em busca de tratamento de saúde e enfrentam momentos difíceis longe de suas aldeias. Por isso, cada peça doada ajuda a oferecer mais dignidade, acolhimento e conforto”, destacou o presidente da ALMT.

Iniciativa – O programa MT+Indígena integra as ações da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena da ALMT, de iniciativa de Max. A iniciativa reúne medidas voltadas à proteção, ao fortalecimento e à melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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