POLÍTICA MT
Assembleia possui políticas afirmativas para inclusão de pessoas com síndrome de Down
Nesta sexta-feira, dia 21 de março, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down (trissomia do cromossomo 21). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de inclusão dos indivíduos com a síndrome e reforçar que todas pessoas têm direitos iguais e merecem bem-estar. Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuou com ações e aprovou leis ao longo dos anos.
Em Mato Grosso, a Semana de Apoio às Pessoas com Síndrome de Down foi instituída em 2009, por meio da Lei nº 9.168, proposta e aprovada pelo Parlamento Estadual. Já a Lei nº 11.084/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), determina “obrigatoriedade do registro, por parte dos hospitais públicos e privados, dos bebês nascidos com síndrome de Down e a imediata comunicação aos pais acerca das instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência” como forma de garantir socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades, entre outras finalidades.
O acesso ao mercado de trabalho é um dos desafios impostos pelo preconceito às pessoas com essa condição genética que atinge cerca de 300 mil brasileiros. Pensando nisso, a Casa de Leis abriu as portas para receber pessoas com trissomia do cromossomo 21 em 2017. Desde então, Marília Freitas atua na Procuradoria-Geral. Há oito anos no setor, ela é servidora comissionada e cumpre 40 horas semanais. “Eu arquivo processos, entrego memorandos, organizo as pastas. Era meu sonho trabalhar e agora estou aqui”, declara. Ela conta que tem vários objetivos como morar sozinha e viajar com a família.
A técnica legislativa Uiara Castanho é uma das colegas de Marília desde o ingresso dela na ALMT. “É uma oportunidade e tanto conviver com ela. Marília é muito alegre, bem-humorada e afetuosa. Inclusão é muito importante e ela é uma pessoa muito capacitada, muito atenta no que faz. É a colega que faz mais falta quando tira férias porque é o nosso braço direito”, diz.
O procurador geral, Ricardo Riva, tem a mesma visão do temperamento da servidora. “É uma pessoa que sempre pergunta sobre a evolução profissional, mas na verdade quem evoluiu fomos nós com a presença dela aqui. Neste ano, pretendo oferecer um curso fora, pela Assembleia, para estudar e aprender ainda mais sobre a área em que ela atua”, completa. Ele ainda lembra que o projeto para inclusão de pessoas com síndrome de Down nos quadros da Assembleia foi idealizado pela Procuradoria-Geral.
Além disso, parlamentares da ALMT aprovaram a Lei nº 11.304/2009, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). A norma determina reserva de vagas em concurso público para pessoas com Down. Entre as normas aprovadas e propostas pela Assembleia também está a Lei n° 10.856/2019 que tornou obrigatória a realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de Down no estado. Cerca de metade das pessoas com síndrome de Down nascem com cardiopatias congênitas.
Dia Internacional da Síndrome de Down – Celebrado anualmente no dia 21 de março, a data foi proposta pelo Brasil e aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011. O dia escolhido faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracteriza a condição genética. As pessoas com a síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. Os indivíduos apresentam características como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos pequenas e comprometimento intelectual variável.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Pivetta e Gisela encerram Agosto Lilás com o compromisso de priorizar a pauta feminina
Mais de 2 mil mulheres se reuniram na noite desta segunda-feira (31), no Cenarium Rural, em Cuiabá, para encerrar o Agosto Lilás em um encontro que reforçou a proposta de combate à violência e ampliação da presença da mulher no centro do processo eleitoral.
Lançando um desafio para além da campanha: transformar a pauta das mulheres em agenda permanente de governo.
O evento, denominado ’10Elas’, reuniu participantes de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Alto Garças, Barão de Melgaço e Campo Verde e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), de sua candidata a vice, Gisela Simona (União Progressista) e outras lideranças políticas.
Mais do que celebrar o encerramento de um mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, Gisela aproveitou o encontro para lembrar que, para muitas das mulheres presentes, o dia ainda não terminaria ali. Depois do evento, haveria a casa, os filhos, o trabalho e uma segunda jornada, ainda hoje invisível e desqualificada para muitos.
Foi a partir dessa realidade que ela defendeu que o combate à violência de gênero precisa deixar de ser apenas discurso e ganhar estrutura dentro do Estado. “Isso significa ampliação da rede de proteção, protocolos que garantam um atendimento mais uniforme às vítimas nos municípios, serviços especializados e servidores preparados para acolher mulheres em situação de violência”.
A vice ainda fez questão de reforçar que nenhuma política pública avança, contudo, sem vontade política. Assim, defendeu o nome do governador Otaviano Pivetta para comandar Mato Grosso a partir de 2027, destacando a trajetória do governador e sua capacidade administrativa de “fazimento”. De transformar planejamento em resultados concretos.
“Pivetta colocou Lucas do Rio Verde e Nova Mutum entre as 30 cidades brasileiras com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano do país. Em toda a sua trajetória tem sido conhecido por transformar a vida das pessoas pelo fazimento. Não tenho dúvida, assim, da capacidade dele de conduzir Mato Grosso em uma nova etapa”, afirmou.
Pivetta, por sua vez, deu ao encontro um significado que ultrapassou o encerramento do Agosto Lilás. Disse ter encontrado em Gisela a parceira que buscava para uma eventual gestão e destacou o papel que ela poderá exercer na construção de políticas voltadas às mulheres.
“Eu encontrei a parceira que eu queria encontrar. A Gisela traz consigo um sentimento legítimo, verdadeiro e insubstituível da mulher. E é com essa parceria que nós vamos cuidar bem de Mato Grosso, continuar esse modelo de gestão e fazer mais”, afirmou.
O governador também apresentou compromissos em áreas que, segundo ele, impactam diretamente a vida das famílias: educação, segurança, saúde e emprego. E disse querer que os filhos das mulheres presentes ao evento tenham acesso a uma educação pública capaz de prepará-los para o mercado de trabalho e garantir empregos dignos.
A participação feminina na estrutura do Estado também entrou na lista de compromissos, já que Pivetta pretende estabelecer como meta, em um eventual novo mandato, alcançar 50% de mulheres em cargos de chefia e liderança no Governo de Mato Grosso.
A expressiva participação feminina transformou o encontro em uma das maiores mobilizações da campanha de Pivetta até agora e terminou com duas agendas que se cruzam: o enfrentamento à violência contra a mulher e a ampliação do espaço feminino nas decisões políticas.
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