POLÍTICA MT

Cattani apresenta projeto para impedir benefício exclusivo a egressos do sistema prisional no transporte público

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na sessão da última quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei nº 800/2026 que proíbe a concessão de benefícios de transporte público custeados com recursos estaduais exclusivamente em razão da condição de egresso do sistema prisional. A proposta estabelece critérios para a concessão de gratuidades e busca garantir tratamento igualitário entre os cidadãos na utilização de recursos públicos.

Benefícios como passe livre, gratuidade tarifária, subsídios ou custeio de deslocamento deverão observar critérios gerais e objetivos, como baixa renda, deficiência, idade avançada, condição de estudante, necessidade de tratamento de saúde ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê atenção às vítimas de crimes violentos em programas de assistência social vinculados ao transporte público.

Segundo Cattani, o objetivo é assegurar que os benefícios públicos sejam destinados com base em critérios sociais e não em condições decorrentes de antecedentes criminais.

“Apresentamos este projeto para criar uma isonomia sobre a gratuidade no transporte público no Estado de Mato Grosso e também controlar os gastos do Estado com esse tipo de cortesia ou benefício para o cidadão. Não queremos que um cidadão que é egresso do sistema prisional tenha vantagem sobre outro cidadão de bem”, afirmou.

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A proposta determina ainda que a criação ou ampliação de qualquer benefício custeado pelo Estado esteja acompanhada da indicação da fonte de recursos, da estimativa de impacto financeiro e dos critérios que justifiquem sua concessão.

Para o parlamentar, o poder público deve priorizar políticas que atendam a população em situação de vulnerabilidade sem criar privilégios baseados em antecedentes criminais.

“Estamos fazendo esse projeto para que as vítimas da sociedade sejam defendidas pelo estado e para que os agressores dessas vítimas sejam de fato punidos pelo Estado, e não o contrário”, declarou.

O projeto iniciou a tramitação durante a sessão da última quarta-feira (24) e cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Augusto Cury declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

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O ex-candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante) declarou, nesta quinta-feira (8), apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial, disputado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cury afirmou, porém, que o apoio não envolve negociação de cargos ou vantagens pessoais e que pretende cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo candidato.

Cury recebeu 3.448.569 votos no primeiro turno, o equivalente a 2,89% dos votos válidos, e terminou a disputa na terceira colocação. Segundo declaração divulgada por sua assessoria de imprensa, o ex-candidato conversou com Flávio por videoconferência e apresentou condições para apoiar sua candidatura.

“Disse-lhe claramente que não participaria de seu governo e que minha independência de pensamento seria inegociável”, afirmou Cury, ao explicar que não pretende integrar uma eventual gestão do senador.

O ex-candidato também ressaltou que o apoio está condicionado ao cumprimento de propostas relacionadas à transparência, à responsabilidade fiscal, ao respeito às instituições democráticas e à prestação de contas à sociedade.

Entre os compromissos apresentados por Cury estão o fim da reeleição presidencial, a ampliação do acesso à saúde por meio da telemedicina, o combate à violência contra as mulheres, a valorização dos professores, o incentivo às microempresas e ao cooperativismo, além do fortalecimento da agricultura e da pacificação nacional.

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O posicionamento foi acompanhado de uma ressalva: o apoio não representa uma adesão irrestrita ao projeto político de Flávio Bolsonaro. Cury afirmou que continuará exercendo seu direito de questionar e criticar o candidato caso considere necessário.

Flávio agradeceu publicamente o apoio e classificou a conversa com o ex-candidato como uma “surpresa muito agradável”. O senador também destacou a importância da participação de Cury na construção de propostas para o país.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45,15%, segundo os números apresentados na reportagem do g1. Os dois candidatos disputam a etapa final da eleição presidencial.

 

 

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