POLÍTICA MT
Assembleia lança cartilha de condutas vedas aos servidores para as eleições 2022
A implantação da cartilha é para orientar os servidores, em ano eleitoral, a não cometer infrações que possam prejudicá-los, e também causar problemas aos candidatos
Foto: Arte/ALMT / Arte/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso lançou a versão atualizada da cartilha “Eleições 2022 – Condutas Vedadas aos Servidores da ALMT”. A iniciativa é da Mesa Diretora, e tem o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral, da Superintendência de Planejamento Estratégico e da Secretaria de Comunicação Social.
A cartilha, com todas as informações aos servidores, já está disponível no site da Assembleia Legislativa – www.al.mt.gov.br – link Periódicos. A implantação da cartilha é para orientar os servidores, em ano eleitoral, a não cometer infrações que possam prejudicá-los, e também causar problemas aos candidatos.
De acordo com o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, a finalidade é evitar a desigualdade na concorrência eleitoral e coibir o abuso de poder.
“Os servidores, em horário de trabalho, não podem fazer propaganda eleitoral e nem qualquer tipo de publicidade eleitoral. As ações têm que ser voltadas às questões institucionais. Isso não vale apenas em período eleitoral, mas também para todas as épocas”, disse Riva.
O procurador afirmou ainda que “se o servidor quiser participar do processo eleitoral, tem que fazê-lo fora do expediente de trabalho. Não se pode utilizar de um patrimônio público para esse fim, que não seja apenas o institucional”.
As regras eleitorais impõem que caso o servidor descumpra as regras definidas em lei, ele pode sofrer abertura de processo administrativo e ainda pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00. Em caso de reincidência os valores poderão ser duplicados. Já o candidato corre o risco de seu registro de diploma ser cassado.
Segundo Ricardo Riva, o material reúne um conjunto de regras para orientar e disciplinar a rotina na Casa de Leis. “O código de conduta precisa ser de fácil compreensão a qualquer pessoa, por isso não foi usado linguajar jurídico ou complexo. O conteúdo é objetivo e direto, com frases curtas e em poucas páginas. Isso evita interpretações erradas ou confusas”, disse Riva.
Para o secretário de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Domingos Sávio Boabaid Parreira, a cartilha é mais um instrumento de informação para que o servidor esteja inteirado sobre as regras da legislação eleitoral.
“A cartilha faz um alerta ao servidor como, por exemplo, o uso de computador e até mesmo o carro oficial da Assembleia Legislativa. Mesmo que isso aconteça de forma involuntária, pode estar cometendo crime eleitoral. A cartilha faz esse alerta para o servidor tomar muito cuidado com o período eleitoral”, disse o secretário.
Domingos Sávio afirmou ainda que a cartilha será distribuída em todos os 24 gabinetes e em todas as secretarias da Casa de Leis. “É preciso alertar o servidor que, muitas vezes, está ao computador e se repassar uma mensagem pedindo voto, mesmo que seja involuntário, acaba prejudicando-o e, consequentemente, a Assembleia Legislativa. A intenção é evitar todo esse transtorno”, disse.
A secretária de Comunicação Social, Rosimeire Cezar Reis Felfili, disse que a cartilha vai dar um norte à conduta dos servidores em relação ao que pode ou não pode ser feito durante o período eleitoral.
“A cartilha é de extrema importância porque todos os servidores (comissionados e efetivos) têm que ter conhecimento das novas regras eleitorais para não cometerem crime eleitoral e, com isso, evitar dores de cabeça futuras”, explicou a secretária.
O superintendente de Planejamento Estratégico, Joselito do Espirito Santo, afirmou que existem atitudes e procedimentos que são vedados pela legislação eleitoral e a cartilha, segundo ele, traz essas novas orientações. “Essas informações serão fundamentais para que o servidor não caia na ilegalidade ao ajudar um amigo que é candidato a cargo eletivo”, disse o superintendente.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
ALMT celebra 90 anos do IBGE em sessão especial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (16), sessão especial em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento foi requerido pelo deputado Eduardo Botelho ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reuniu autoridades, servidores, homenageados, familiares e convidados.
O IBGE foi criado em 1936, inicialmente como Instituto Nacional de Estatística, e é o principal provedor de dados e informações do país, atendendo à sociedade civil e aos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. As informações produzidas pelo instituto oferecem uma visão ampla e atualizada do Brasil e são utilizadas para o planejamento, a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões.
“Celebrar os 90 anos do IBGE é celebrar a construção do conhecimento sobre o nosso país. É reconhecer o trabalho silencioso, técnico e indispensável de milhares de profissionais que, ao longo de nove décadas, ajudaram o Brasil a conhecer a si mesmo”, declarou Botelho.
Em Mato Grosso, o IBGE está presente há 81 anos e conta atualmente com 16 agências, cerca de 70 servidores efetivos e aproximadamente 200 servidores temporários. Segundo a superintendente do instituto, Milanne Chaves da Silva, o estado representa um grande desafio para o órgão, devido às grandes distâncias, às diferentes realidades regionais e à presença de três importantes áreas ambientais: Pantanal, Parque do Xingu e Cerrado.
“Mato Grosso é um dos estados que mais crescem no Brasil, e o planejamento desse crescimento depende de informações precisas sobre população, urbanização, produção agropecuária, infraestrutura e meio ambiente. O IBGE tem sido parceiro fundamental na compreensão dessa realidade e na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa população”, destacou a superintendente, que foi agraciada com a Comenda Dante de Oliveira durante a solenidade.
Segundo ela, o Censo Agropecuário para Mato Grosso é um dos principais levantamentos feitos pela instituição, uma vez que o estado que é o maior produtor de grãos do país e possui o maior rebanho bovino.
“Temos hoje menos de 20% de área cultivável e, mesmo assim, somos o maior produtor de grãos do país, temos o maior rebanho bovino, fora as outras culturas. É uma oportunidade ímpar para que os municípios tenham o raio-x de toda a produção, seja extrativista, pecuária, de grãos ou de pequena propriedade”, frisou.
Secretário-adjunto de planejamento e governo digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos reforçou a importância das informações coletadas pelo órgão para o planejamento das políticas públicas.
“Os dados do IBGE ajudam o governo a entender a dinâmica da população e a realidade econômica, social e ambiental, para direcionar indicadores e políticas públicas, desde o cálculo do PIB dos municípios até o mapeamento da vegetação primária do estado”, disse.
A Comenda Dante de Oliveira também foi concedida a Aurelino Levy Dias de Campos, servidor do IBGE há 44 anos. Ao falar sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo desse período, Aurelino destacou que, além do Censo Demográfico, o órgão realiza pesquisas mensais, trimestrais, semestrais e anuais em áreas como construção civil, comércio, serviços, indústria, agropecuária e produção de etanol.
“Essas pesquisas são importantíssimas para o país e ajudam a fazer análises de conjuntura, produtividade e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Clélia Rosa de França, servidora mais antiga do IBGE em Mato Grosso, com 50 anos de atuação, destacou a satisfação em fazer parte dos quadros da instituição e citou a divisão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como um fato marcante durante a sua trajetória. “O IBGE é uma escola. A gente aprende muito e leva esse conhecimento para a vida”, salientou.
Na ocasião, também foi entregue o título de cidadão mato-grossense ao presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e moções de aplausos aos servidores do instituto, como forma de reconhecimento aos serviços prestados.
Fonte: ALMT – MT
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop lança livro infantil sobre a importância do turismo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásAssembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal
-
POLÍTICA MT6 dias atrásCenira Evangelista recebe apoio Virginia Mendes para pré-candidata a deputada estadual
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMauro Mendes confirma lançamento de pré-candidatura ao Senado e prepara ato político ao lado de Virgínia Mendes
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDiego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura
-
Sinop5 dias atrásPrefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

