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Assembleia inicia discussão da Lei Orçamentária 2026 em audiência da CCJR

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a primeira audiência pública de trativa da Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que estima receita e despesa de R$ 40 bilhões para o exercício de 2026.

O encontro foi realizado na sala de reuniões das comissões deputada Sarita Baracat e contou com a participação dos deputados Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da CCJR da ALMT, além de Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União Brasil) e Sebastião Rezende (União Brasil).

No debate, Botelho questionou a metodologia adotada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na elaboração das projeções de receita e apontou diferenças expressivas entre o valor encaminhado à Assembleia e o efetivamente realizado nos últimos anos.

“Essas diferenças entre o valor previsto e o executado só aumentaram: 30%, 34%, 28%, 23%, sempre com variações muito grandes. Entendo que projeções podem ter margens de erro, mas não é possível que cheguem a esse nível. Precisamos trabalhar com um orçamento mais realista. Acredito que a equipe técnica da Sefaz tem competência para isso”, afirmou o parlamentar.

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Além disso, outro ponto destacado foi a necessidade de maior transparência e planejamento no processo de elaboração do orçamento. “Não faz sentido pedir recursos individualmente, quando isso poderia estar previsto desde o início. Os orçamentos têm sido feitos dessa forma há anos, e isso precisa mudar. Em alguns casos, as diferenças chegam a duzentos milhões de reais. É hora de corrigirmos essas distorções e fazermos esse ajuste juntos”, completou.

Defensoria pública – A audiência também contou com a participação da defensora pública-geral, Maria Luziane de Castro, que cobrou adequações na previsão orçamentária da instituição para o próximo exercício. Na oportunidade, foi observado que o valor destinado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) é insuficiente para atender às demandas e não contempla o montante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A LDO estabelece uma meta de R$48 milhões para infraestrutura e reestruturação da Defensoria Pública. No entanto, a LOA prevê apenas cerca de R$500 mil para investimentos. Já encaminhamos à Sefaz a formalização dessa necessidade e levaremos o pleito oficialmente à Assembleia”, afirmou.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, explicou que as projeções sofrem impacto de oscilações na arrecadação e de mudanças na legislação do ICMS. Ele defendeu o uso de premissas mais conservadoras para manter a sustentabilidade fiscal do Estado.

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“As projeções são elaboradas com base nos dados do primeiro trimestre e em cenários definidos pela Câmara de Coordenação de Política Fiscal. Optamos por adotar premissas conservadoras para garantir equilíbrio nas contas públicas e estabilidade fiscal”, pontuou.

Calendário – A realização da audiência integra o calendário de discussões do PLOA 2026 na Assembleia Legislativa. Conforme o cronograma, o parecer da CCJR será apresentado no dia 18 de novembro, seguido pela votação em primeira no dia 19. O prazo para apresentação de emendas será aberto em 24 de novembro e segue até 11 de dezembro.

Ainda ocorrerá a audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). O parecer conjunto das comissões está previsto para 16 de dezembro, e as votações em segunda e redação final, com o envio do autógrafo para sanção, devem acontecer em 17 de dezembro

Fonte: ALMT – MT

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Candidata a vice garante que soluções à degradação do Rio Cuiabá será agenda de Pivetta

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A candidata a vice-governadora Gisela Simona, que integra a chapa de reeleição de Otaviano Pivetta ao Governo de Mato Grosso, fez uma imersão pelas águas e problemas do Rio Cuiabá neste domingo (27.09). Ao lado da vereadora Dra. Mara, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara de Cuiabá, e da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ela subiu o rio partindo de barco da Orla do Porto, na capital, com destino à comunidade de Bom Sucesso, em Várzea Grande.

Vistoriando de perto a degradação ambiental provocada pelo descarte irregular de esgoto urbano e de resíduos sólidos que ameaçam a saúde do rio. Além da degradação da mata ciliar, das ocupações em áreas de preservação permanente, o assoreamento e um ecossistema que historicamente sustenta as comunidades ribeirinhas.

Assim, mais do que uma agenda de campanha, a inspeção para Gisela, foi um compromisso dela e de Pivetta em buscar soluções à preservação de um patrimônio histórico e cultural. Entendendo que o Rio Cuiabá integra uma bacia submetida a pressões relacionadas ao saneamento, ocupação urbana, resíduos sólidos, conservação de nascentes e matas ciliares, assoreamento e disponibilidade hídrica.

“Quando eu olho para o Rio Cuiabá, não vejo apenas a sua beleza. Vejo uma imensa responsabilidade. Minha história e a de milhares de pessoas que moram na Baixada passam por esse rio. Desta forma e, inequivocamente, o Rio Cuiabá é uma prioridade”, afirmou.

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A candidata a vice ainda chamou atenção para uma cadeia de problemas que precisa ser enfrentada de maneira integrada. E que em uma eventual vitória quer transformar esse diagnóstico em uma agenda articulada com os municípios.

“A proposta é iniciar 2027, em uma eventual vitória de Pivetta e minha, nas urnas, trabalhando junto com os municípios para ampliar o tratamento de esgoto e fortalecer a coleta de lixo. Sobretudo, acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural para proteger nascentes, recuperar áreas degradadas e preservar a vegetação que mantém o rio vivo. Porque cuidar do Rio Cuiabá é cuidar de toda a sua bacia, da nascente até aqui”.

Ao ainda reforçar que o Rio Cuiabá não é apenas um curso d’água que atravessa municípios. É parte da formação histórica da Baixada, da cultura cuiabana e da própria identidade de quem nasceu ou construiu sua história às suas margens. “Minha história e a de milhares de pessoas que vivem na Baixada passam pelo Rio Cuiabá”.

A presença de Mauren Lazzaretti deu à atividade uma dimensão técnica. Para a secretária de Meio Ambiente, navegar pelo rio e visualizar diretamente os pontos críticos permite ampliar a compreensão dos problemas e aperfeiçoar as respostas do poder público. “O compromisso do Governo do Estado, estabelecido no Plano Estadual de Educação Ambiental e no plano de monitoramento da qualidade da água em Mato Grosso, é agir para corrigir os equívocos e devolver qualidade ambiental. Sabemos que este rio é extremamente importante para nossa Baixada. O monitoramento da balneabilidade, da qualidade da água e a universalização do saneamento são efetivamente importantes, e estamos aqui para fortalecer esse compromisso”.

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A vereadora Dra. Mara, por sua vez, reforçou a necessidade de manter o monitoramento permanente dos trechos mais pressionados pela ocupação urbana e pelo lançamento de efluentes. Ela citou pontos como os córregos do Gambá e da Prainha e a região da divisa entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, além de lembrar inspeções anteriores realizadas em outros trechos, entre a Guia e Barão de Melgaço, para acompanhamento das condições da água.

Ao final, a inspeção constatou que hoje salvar o rio não mais se resume a retirar resíduos de suas margens ou proteger aquilo que ainda existe. Mas recuperar a capacidade de uma bacia de sustentar cidades, comunidades, produção, biodiversidade e a própria vida que se desenvolveu ao seu redor.

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