POLÍTICA MT
ALMT reconhece contribuições de personalidades do Judiciário, agro, cartórios e imprensa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial de entrega de honrarias, nesta quinta-feira (16), a personalidades e entidades que se destacam pelo trabalho prestado ao estado. A cerimônia foi proposta pelo deputado Faissal Calil (Cidadania) e presidida pelos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Adenilson Rocha (PSDB – suplente).
Foram agraciados notários, registradores, representantes do Poder Judiciário, agricultores, lideranças do agronegócio, vereadores e profissionais da imprensa. Durante a solenidade, foram entregues títulos de cidadão mato-grossense, moções de aplausos e comendas Filinto Muller, Senador Jonas Pinheiro e Dante de Oliveira, as das maiores honrarias concedidas pela Casa de Leis.
O deputado Carlos Avallone, ao abrir a sessão, destacou o papel fundamental dos cartórios na vida de todo cidadão. “A gente nasce e vai ao cartório fazer o registro, depois passa por ele em muitos momentos da vida, seja para casar, fazer negócios, ou no fim da vida, com o registro de óbito. O cartório está presente em tudo. Essa homenagem é justa e necessária”, afirmou Avallone
Avallone também ressaltou o trabalho do deputado Faissal Calil, que tem forte ligação com o judiciário, e a importância de homenagear aqueles que ajudam a construir o Estado. “Aqui temos muitas pessoas que fizeram muito por Mato Grosso, especialmente pela região Norte. É uma honra presidir esta sessão de reconhecimento”, concluiu.
O deputado Adenilson Rocha, representante da região Norte do Estado, falou sobre o critério para escolha dos homenageados. “Pensamos em destacar pessoas do Judiciário e de outras áreas que têm contribuído para o crescimento da nossa região. Elas impulsionam a economia e o desenvolvimento. A ALMT está aqui para dar visibilidade e valorização a essas trajetórias”, disse Adenilson.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Entre os homenageados, Rubismara Rodrigues Sales, tabeliã do Distrito de Bom Jardim e interina no Segundo Ofício de Rosário Oeste, ela falou sobre a relevância da profissão de notário.
“Trabalhamos com amor. Desde o registro de nascimento até a lavratura do óbito, estamos presentes em momentos marcantes da vida. Hoje, os cartórios também podem fazer inventários, partilhas, casamentos sociais e orientar juridicamente. É uma profissão que acompanha de perto a população e a sociedade como um todo”, explicou Rubismara.
Moisés Debastiane, presidente da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), recebeu a Comenda Filinto Muller, uma das mais altas honrarias da Assembleia Legislativa. Natural de Maravilha (SC), Debastiane chegou a Sinop em 1983 e se tornou referência no associativismo e no fortalecimento de ações sociais no setor agropecuário.
“Agradeço ao deputado Adenilson Rocha pelo reconhecimento. Levo essa comenda com muito orgulho para Sinop. Isso nos dá mais energia para continuar trabalhando em prol da nossa região e dos produtores”, afirmou Debastiane.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Empresa cobra R$ 3,2 milhões da Prefeitura de VG por serviços prestados durante gestões de Kalil e Flávia
Organização responsável por programa de atendimento a crianças com deficiência afirma que oito notas fiscais estão vencidas desde 2024
A empresa responsável por um programa de atendimento e ensino a crianças com deficiência em Várzea Grande cobra R$ 3,2 milhões da Prefeitura pelos serviços prestados e ainda não pagos. A cobrança foi levada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de uma Representação de Natureza Externa (RNE).
Segundo a representação apresentada pela Campi – Residencial Inclusivo, o município estaria em débito com a organização desde a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat, em 2024, e a dívida permanece durante a administração da prefeita Flávia Moretti (PL).
Conforme o documento, em 31 de agosto de 2026 havia oito notas fiscais de serviços vencidas, liquidadas ou em condições de liquidação, que somavam R$ 3.263.016,68. A nota mais antiga teria sido emitida em 8 de outubro de 2024.
Prefeitura afirma que não localizou parte das notas
Durante o processo, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que os atrasos identificados estariam relacionados ao cronograma de pagamentos. O município, porém, admitiu não ter localizado algumas das notas fiscais apresentadas pela empresa.
De acordo com a defesa, os processos correspondentes às notas fiscais 791, 797, 806 e 912 não foram encontrados nos registros consultados pela Coordenadoria Administrativa Financeira.
A Prefeitura informou que os documentos deverão ser objeto de diligências para identificação, instrução e regular processamento.
TCE não fará cobrança direta da dívida
Ao analisar o caso, o conselheiro Antonio Joaquim reconheceu que a alegação da Prefeitura de não ter localizado as notas fiscais não poderia, por si só, justificar a ausência de pagamento.
Apesar disso, o conselheiro explicou que o TCE não atua como órgão de defesa de interesses exclusivamente privados.
A empresa foi orientada a continuar buscando o pagamento pela via administrativa, junto à Prefeitura, ou recorrer ao Poder Judiciário para realizar a cobrança dos valores eventualmente devidos.
O processo no TCE tem como foco verificar o cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e a adequada publicidade dessas informações. Segundo Antonio Joaquim, eventual cobrança da dívida deve ser feita pela empresa nas esferas administrativa ou judicial.
Processo continua no TCE
A Representação de Natureza Externa continua em tramitação no Tribunal de Contas e poderá resultar em responsabilização ou aplicação de multa aos gestores caso sejam identificadas irregularidades.
O programa público de atendimento e ensino a crianças com deficiência mantido em Várzea Grande atende atualmente 348 alunos.
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