CONTAS EM ATRASO

Prefeitura de Várzea Grande é cobrada por dívida de R$ 3,2 milhões com instituição que atende crianças com deficiência

Organização afirma que pagamentos estão pendentes desde a gestão Kalil Baracat; TCE aponta que falta de localização de notas fiscais não justifica atrasos

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A Prefeitura de Várzea Grande enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por uma dívida de R$ 3,2 milhões com uma instituição responsável pelo atendimento educacional de 348 crianças com deficiência no município. A cobrança envolve serviços prestados desde 2024, ainda durante a administração do ex-prefeito Kalil Baracat, e se estende à atual gestão de Flávia Moretti (PL).

A situação foi apresentada ao TCE pela Campi – Residencial Inclusivo, por meio de uma Representação de Natureza Externa (RNE). A organização afirma que oito notas fiscais permaneciam sem pagamento até 31 de agosto de 2026, somando exatamente R$ 3.263.016,68.

O documento aponta que a pendência mais antiga corresponde a uma nota fiscal emitida em 8 de outubro de 2024. Segundo a instituição, os valores se referem a serviços já prestados e cujas notas foram liquidadas ou estavam em condições de liquidação.

Ao apresentar defesa no processo, a Prefeitura de Várzea Grande reconheceu a existência de atrasos no cronograma de pagamentos, mas informou que não conseguiu localizar parte da documentação apresentada pela organização.

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De acordo com a administração municipal, os processos relacionados às notas fiscais de números 791, 797, 806 e 912 não foram encontrados nos registros consultados pela Coordenadoria Administrativa Financeira.

A prefeitura argumentou que será necessário realizar diligências para identificar os documentos, organizar os respectivos processos e dar continuidade à tramitação administrativa.

O posicionamento, entretanto, recebeu ressalvas do conselheiro Antonio Joaquim, responsável pela análise do caso no TCE-MT.

Em decisão publicada na terça-feira (6), o relator destacou que a ausência de localização das notas fiscais não pode ser utilizada, por si só, como justificativa para o não pagamento de obrigações.

Apesar disso, Antonio Joaquim esclareceu que o Tribunal de Contas não possui competência para determinar diretamente o pagamento de valores reclamados por uma empresa privada.

Segundo o conselheiro, a atuação do órgão de controle deve se concentrar na verificação do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos e na transparência das informações disponibilizadas pela administração pública.

“O objeto desta representação se restringe exclusivamente à apuração acerca do cumprimento, ou não, da ordem cronológica de pagamentos, bem como da adequada publicidade dessas informações, cabendo à contratada pleitear na esfera administrativa e judicial, se for o caso, a cobrança dos valores devidos, uma vez que não compete a este Tribunal de Contas a tutela de interesses meramente privados”, ponderou.

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Dessa forma, a instituição poderá buscar o recebimento dos recursos diretamente junto à prefeitura ou recorrer ao Poder Judiciário para cobrar os valores que considera devidos.

A representação continuará em tramitação no TCE-MT, que poderá identificar eventuais irregularidades administrativas e aplicar sanções aos responsáveis, caso sejam constatadas infrações.

A discussão envolve um serviço voltado ao atendimento de 348 alunos com deficiência em Várzea Grande, incluindo crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Até o momento, não há informação de determinação judicial para pagamento imediato dos R$ 3,2 milhões, nem de aplicação de multa aos gestores em razão da representação.

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POLÍTICA MT

Taques diz que é meta mudar imagem de “Casa dos Horrores”

Vereador eleito para presidir a Câmara no biênio 2027-2028 promete independência do Executivo, mais transparência e aproximação com a população

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O vereador Ilde Taques (Podemos), recém-eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá para o biênio 2027-2028, detalhou as principais propostas para sua gestão e afirmou que uma das metas será mudar a imagem da Câmara, conhecida popularmente como “Casa dos Horrores”.

Taques defendeu uma gestão baseada em transparência e afirmou que o trabalho da presidência não será suficiente, sozinho, para alterar a percepção da população sobre o Legislativo.

“Por mais que você faça um bom trabalho na gestão da Câmara, não dá para falar que o presidente vai tirar o nome de Casa dos Horrores. Cada vereador tem seu CPF”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, nesta quarta-feira (7).

Segundo ele, eventuais erros cometidos individualmente pelos vereadores podem acabar refletindo sobre a imagem de toda a instituição. Por isso, Taques afirmou que pretende trabalhar para fortalecer a responsabilidade dos parlamentares.

Tramitação de projetos

Outro ponto apresentado pelo futuro presidente é a mudança na forma de tramitação de projetos e matérias na Câmara.

Taques afirmou que pretende evitar votações de propostas em regime de urgência sem tempo suficiente para análise. A intenção é garantir que matérias importantes passem pelas comissões antes de serem levadas ao plenário.

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“Não tem como a gente aprovar projetos, matérias importantes, faltando uma hora, duas horas da votação. A gente tem que ter um tempo hábil, tem que passar pelas comissões”, pontuou.

Independência do Executivo

Em relação à Prefeitura de Cuiabá, Taques afirmou que pretende manter uma relação harmoniosa com o Executivo, mas sem abrir mão da independência do Legislativo.

Questionado sobre o apoio inicial do prefeito Abilio Brunini à reeleição da atual presidente da Câmara, o vereador reconheceu a participação do chefe do Executivo no processo, mas afirmou que a eleição agora é assunto encerrado e que o foco será institucional.

“Tem que ser uma convivência harmônica com o Executivo, com total independência da Câmara Municipal de Cuiabá”, declarou.

Taques também afirmou que os vereadores devem exercer plenamente as funções de legislar e fiscalizar, sem transformar a relação com a Prefeitura em um conflito permanente.

Fiscalização e aproximação com a população

Sobre pautas de fiscalização e possíveis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o vereador garantiu que nenhuma matéria será impedida pela Mesa Diretora.

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Ele também defendeu uma aproximação maior entre a Câmara e os moradores dos bairros de Cuiabá. Entre as propostas está a criação de uma estrutura voltada à cidadania, com oferta de serviços à população, semelhante ao modelo existente na Assembleia Legislativa.

“Fortalecer as comissões com equipe técnica” também está entre as prioridades apontadas pelo futuro presidente.

Relação com Max Russi

Taques ainda comentou sua proximidade com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, que também preside o diretório estadual do Podemos.

O vereador descartou que a relação política com Russi possa interferir na atuação da Câmara de Cuiabá e afirmou que a proximidade poderá ajudar na articulação de forças em benefício da Capital.

“Eu sou do Podemos, do partido dele, sou o vereador mais votado do partido. E, além disso, ele é um amigo”, afirmou.

Taques garantiu que eventual apoio de Russi ocorreu sem interferência direta no processo eleitoral da Câmara e que a articulação política entre os dois deverá continuar voltada aos interesses de Cuiabá.

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