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ALMT participa de Conferência Internacional sobre transformação e modernização digital do Poder Legislativo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está presente na Conferência Internacional “LegisTech: The Americas – 2023”, que acontece hoje e amanhã (13 e 14/4), no Senado Federal, em Brasília.

O objetivo do evento é discutir os desafios e oportunidades para a modernização institucional e transformação digital no Legislativo por meio da troca de experiências adotadas em parlamentos de dezenas de outros países.

O ALMT está sendo representada pela secretária de Serviços Legislativos Katiúscia Manteli, acompanhada pelo consultor de serviços legislativos, Gabriel Lucas Scardini, e do coordenador do E-normas e membro da gerência de publicação da SSL, Ricardo Gomes.

No decorrer dos dois dias do evento estão sendo debatidos mais de 15 temas, tendo como destaque “Liderança Política e Governança para a promoção da modernização legislativa”; “Estratégias de dados abertos nos parlamentos”; “Arquitetura da informação para o processo legislativo digital”; “Conciliação da estratégia de modernização com atualização do Regimento”; Modernização da redação legislativa”; Inteligência Artificial no legislativo”; “Mulheres em liderança”; “Melhores práticas de acessibilidade na transformação digital parlamentar”; “Prioridades para a modernização das comissões legislativas”; entre outros.

“Estamos tendo uma experiência incrível que, com certeza, será válida para o processo de modernização do sistema digital de elaboração, tramitação, publicação e certificação do processo legislativo, já em fase inicial na Assembleia de Mato Grosso, coordenado pela Mesa Diretora, com apoio das secretarias de Serviços Legislativos, Parlamentar da Mesa Diretora, e de Tecnologia da Informação”, explicou Katiúscia.

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Promovida pela Bussola Tech, a conferência conta com a participação presencial de representantes dos legislativos do Brasil, Angola, Moçambique, México, Peru, Chile, Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Zâmbia, Argentina e Suriname. Na esfera nacional brasileira, participam membros do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco, Interlegis e Sindilegis, além de outros países que estão contribuindo remotamente com os debates.

Manteli lembrou que “o uso de tecnologias digitais cresceu exponencialmente durante a pandemia de covid-19, e despertou nos diferentes órgãos da administração pública a oportunidade para sua transformação, que acelerou a busca por converter os processos analógicos para o digital, visando ganho de efetividade, transparência e resiliência”.

“O Poder Legislativo não ficou para trás desse processo, já que parlamentos ao redor de todo o mundo seguiram medidas para preservar suas atividades de forma remota e agora estão contemplando um amplo processo de transformação digital”, destacou o consultor Gabriel Scardini.

“Apesar das diferenças significativas com relação às dinâmicas políticas locais e tradição institucional de cada jurisdição, vemos com esses debates que há uma grande similaridade dos desafios e soluções contempladas na estratégia de transformação digital, por isso essa troca de experiências é, com certeza, fundamental, para o sucesso da efetivação do processo legislativo digital”, arrematou Katiuscia.

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A conferência teve início na manhã desta quarta-feira, com encerramento previsto para o final da tarde de quinta-feira, totalizando mais de 15 horas de debates, além de mesas redondas entre os participantes.

Bussola Tech – é uma entidade global que atua na modernização institucional e transformação digital de casas legislativas nacionais e subnacionais em mais de 30 países. Sua comunidade é composta por servidores públicos dos parlamentos, parlamentares e suas equipes, assim como empreendedores privados da área LegisTech. O objetivo é promover a colaboração e a cooperação para a modernização legislativa e a transformação digital. Para isso, promovem a construção constante de conhecimento técnico sobre transformação digital aplicada à atividade legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Empresa cobra R$ 3,2 milhões da Prefeitura de VG por serviços prestados durante gestões de Kalil e Flávia

Organização responsável por programa de atendimento a crianças com deficiência afirma que oito notas fiscais estão vencidas desde 2024

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A empresa responsável por um programa de atendimento e ensino a crianças com deficiência em Várzea Grande cobra R$ 3,2 milhões da Prefeitura pelos serviços prestados e ainda não pagos. A cobrança foi levada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de uma Representação de Natureza Externa (RNE).

Segundo a representação apresentada pela Campi – Residencial Inclusivo, o município estaria em débito com a organização desde a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat, em 2024, e a dívida permanece durante a administração da prefeita Flávia Moretti (PL).

Conforme o documento, em 31 de agosto de 2026 havia oito notas fiscais de serviços vencidas, liquidadas ou em condições de liquidação, que somavam R$ 3.263.016,68. A nota mais antiga teria sido emitida em 8 de outubro de 2024.

Prefeitura afirma que não localizou parte das notas

Durante o processo, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que os atrasos identificados estariam relacionados ao cronograma de pagamentos. O município, porém, admitiu não ter localizado algumas das notas fiscais apresentadas pela empresa.

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De acordo com a defesa, os processos correspondentes às notas fiscais 791, 797, 806 e 912 não foram encontrados nos registros consultados pela Coordenadoria Administrativa Financeira.

A Prefeitura informou que os documentos deverão ser objeto de diligências para identificação, instrução e regular processamento.

TCE não fará cobrança direta da dívida

Ao analisar o caso, o conselheiro Antonio Joaquim reconheceu que a alegação da Prefeitura de não ter localizado as notas fiscais não poderia, por si só, justificar a ausência de pagamento.

Apesar disso, o conselheiro explicou que o TCE não atua como órgão de defesa de interesses exclusivamente privados.

A empresa foi orientada a continuar buscando o pagamento pela via administrativa, junto à Prefeitura, ou recorrer ao Poder Judiciário para realizar a cobrança dos valores eventualmente devidos.

O processo no TCE tem como foco verificar o cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e a adequada publicidade dessas informações. Segundo Antonio Joaquim, eventual cobrança da dívida deve ser feita pela empresa nas esferas administrativa ou judicial.

Processo continua no TCE

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A Representação de Natureza Externa continua em tramitação no Tribunal de Contas e poderá resultar em responsabilização ou aplicação de multa aos gestores caso sejam identificadas irregularidades.

O programa público de atendimento e ensino a crianças com deficiência mantido em Várzea Grande atende atualmente 348 alunos.

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