POLÍTICA MT
ALMT ouve população do Nortão e pressiona Energisa por investimentos
A Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica realizou, nesta segunda-feira (23), em Alta Floresta, a segunda audiência pública com o objetivo de debater a qualidade do fornecimento de energia em Mato Grosso. O encontro reuniu autoridades, representantes do setor elétrico, produtores e população para discutir gargalos e propor soluções para o avanço da infraestrutura energética, especialmente na região norte do estado.
Criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a CST busca fortalecer o diálogo entre usuários, concessionárias e órgãos reguladores, compartilhando informações técnicas e reforçando a fiscalização sobre os serviços prestados.
A primeira audiência foi realizada em Sapezal. A próxima e última reunião pública acontecerá em Confresa, no dia 9 de julho. Com base nas demandas colhidas, o relatório final será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (AGER), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), presidente da CST, destacou que o objetivo da audiência foi ouvir diretamente a população sobre os problemas enfrentados com o fornecimento de energia, inclusive da zona rural que chega a ficar mais de 24 horas com o fornecimento interrompido. “A gente precisa saber quais os principais problemas que a população tem enfrentado aqui no norte do nosso Estado, pois municípios como Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte e Colíder também relatam falhas recorrentes no serviço”, avaliou.
Ele reforçou a importância da presença da Energisa e cobrou respostas objetivas e investimentos concretos. “Queremos saber quais os investimentos da Energisa aqui no Nortão e, é claro, melhorar o serviço, que tem bastante reclamação”, disse Faissal, ao alertar sobre os reflexos da má qualidade da energia na atração de empresas.
O parlamentar relembrou que, em 2024, a Energisa garantiu que a subestação local operava com 50% de folga e anunciou R$ 15 milhões em novos investimentos. No entanto, até o momento, não foram apresentados prazos nem metas claras, o que, segundo ele, reforça a necessidade de fiscalização.
Caso as melhorias não se concretizem, Faissal não descarta propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Se a concessionária não fizer os investimentos e o serviço não melhorar, teremos que fazer uma CPI. Seguiremos cobrando transparência, investimento real e respeito com o povo de Mato Grosso”, afirmou o deputado.
Representando a Energisa Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, assessor institucional, afirmou que a empresa tem respondido a todas as convocações e que Alta Floresta está apta a receber grandes empreendimentos. “Eu mesmo estive aqui há uns seis meses. Existiam demandas necessárias no município e vi todas sendo atendidas. Alta Floresta poderia duplicar de tamanho que conseguiríamos atender”, assegurou.
Luiz Carlos informou que a empresa investiu R$ 1,4 bilhão em 2023, e que, neste ano, o montante será de R$ 1,65 bilhão. Segundo ele, os investimentos são distribuídos em todas as regiões do estado. Também reforçou a necessidade de planejamento conjunto com empreendedores, para evitar atrasos nas obras e se dispôs a firmar parcerias com o município. “A orientação é que nos procurem no início do empreendimento, para que a gente possa fazer todo o planejamento e entregar energia no prazo”, explicou.
Falta de infraestrutura limita crescimento econômico – Para o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), o modelo de rede implantado no passado contemplava o consumo doméstico, mas atualmente não atende à demanda gerada pelo crescimento econômico do município.
“Hoje temos uma bacia leiteira, oficinas, armazéns, secadores e grandes lojas. A demanda aumentou muito e as redes não estão preparadas, principalmente na zona rural”, considerou Gamba. Ele também apontou falhas na rede urbana, que enfrenta dificuldades para suportar o volume de novos empreendimentos comerciais.
“Temos hoje cerca de 30 armazéns construídos nos últimos anos. Sabemos que existe a chegada da energia na subestação, mas as redes de distribuição não estão adequadas para esse atendimento. Na zona rural, quando as pessoas querem investir em uma indústria, como uma fábrica de ração, a energia não chega da forma que deveria. Isso emperra o desenvolvimento da região”, lamentou o prefeito.
Da mesma forma, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), Ednei Blasius, também representando a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), reforçou que o problema energético atinge todo o estado. “A indústria do setor, não somente aqui, mas no estado todo, tem uma carência muito grande de demanda de energia”, avaliou.
Blasius citou que Mato Grosso possui mais de 700 indústrias de base florestal, sendo o terceiro setor que mais exporta no estado, mas que o potencial de expansão está limitado pela precariedade da infraestrutura energética.
“Matéria-prima nós temos com abundância, mas precisamos avançar em infraestrutura. E a energia é uma das que realmente necessitamos. Então, quando a Assembleia Legislativa traz esse assunto para as regiões, é muito importante, porque precisamos desenvolver mecanismos para oferecer energia com qualidade à indústria mato-grossense”, destacou o presidente da CIPEM.
O Defensor Público do Núcleo de Alta Floresta, Moacir Gonçalves Neto informou sobre o número de ações. “É uma demanda constante que bate às portas da Defensoria diariamente. Em um período recente, o órgão recebeu mais de mil reclamações, resultando em mais de 250 ações judicializadas contra a concessionária. É um número bastante expressivo, que a gente quer realmente, através do diálogo e do trabalho conjunto, diminuir”, afirmou o defensor.
Também participaram da audiência: Washington Soares Pérez Júnior, coordenador de obras e manutenção da Energisa; Romério de Oliveira Brás, agente de relacionamento da Energisa; Elisa Gomes, vereadora de Alta Floresta; Duda Pires, vice-presidente da Câmara Municipal.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Nova lei regulamenta ocupação no entorno do Manso e reforça debate sobre preservação e turismo sustentável
O Governo de Mato Grosso sancionou nesta terça-feira (19), a Lei nº 13.372/2026, que regulamenta a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do Reservatório do APM Manso (Aproveitamento Múltiplo do Manso), localizado em Chapada dos Guimarães. A legislação, fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), passa a garantir segurança jurídica para mais de 5 mil famílias que vivem, trabalham e empreendem na região do lago.
A nova legislação estabelece critérios para uso e ocupação do solo, diferenciando áreas já consolidadas de regiões com maior preservação ambiental. Nas localidades onde já existem empreendimentos turísticos, pousadas, hotéis, atividades agropecuárias e piscicultura, a faixa de APP poderá variar entre 15 e 30 metros. Já nas áreas sem ocupação consolidada, a faixa mínima de preservação será de 150 metros.
A medida surge em meio a discussões envolvendo interpretações sobre os limites das APPs no entorno do lago. Segundo representantes das associações locais, moradores e empresários enfrentavam insegurança jurídica diante de ações judiciais que defendiam faixas superiores a 300 metros em áreas já consolidadas. A nova lei estadual busca regulamentar a situação e estabelecer parâmetros legais para ocupações existentes.
O texto também reconhece como áreas consolidadas localidades como o Distrito Turístico Paraíso do Manso, João Carro, assentamentos rurais e comunidades tradicionais da região.
Além das regras ambientais, a legislação cria as chamadas Áreas de Urbanização Especial (AUE), destinadas ao planejamento sustentável do entorno do lago. Nessas áreas serão permitidas atividades ligadas ao turismo, comércio local e instalação de equipamentos públicos voltados ao atendimento de visitantes e moradores.
Entre os empreendimentos previstos estão hotéis, pousadas, restaurantes, centros de convenções, marinas públicas e espaços de lazer de baixo impacto ambiental, buscando conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Outro ponto considerado um dos principais avanços da nova lei determina que a Eletrobras Furnas realize a construção de seis praias públicas e estruturas de acesso náutico em comunidades localizadas no entorno do reservatório, incluindo Paraíso do Manso, João Carro, Água Branca e assentamentos da região. Segundo a legislação, os espaços deverão ser administrados pelas próprias comunidades locais.
Lei do Peixamento – A nova legislação se soma a outra proposta apresentada anteriormente pelo deputado Elizeu Nascimento e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso: a Lei Estadual nº 11.702/2022, conhecida como Lei do Peixamento.
A norma instituiu o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, com foco no repovoamento da represa e na recuperação do equilíbrio ambiental da região.
Entre as medidas previstas estão a soltura de espécies aquáticas em diferentes fases de desenvolvimento, incluindo larvas, alevinos e peixes adultos, com o objetivo de ampliar a estocagem pesqueira, fortalecer a fauna aquática local e fomentar a pesca esportiva e o turismo náutico. Pela lei, a responsabilidade pela execução e custeio das ações de peixamento é atribuída à concessionária responsável pela usina hidrelétrica, a Furnas.
Desenvolvimento e acesso – As duas legislações têm como eixo comum a preservação ambiental associada ao fortalecimento econômico e turístico da região do Manso, que nos últimos anos vem registrando crescimento na atividade turística, especialmente no turismo náutico, pesca esportiva e ecoturismo.
O presidente da Associação Pró-Manso, Paulo Martins, afirmou que a sanção da nova lei representa uma conquista aguardada há anos pelas comunidades do entorno do lago.
“Essa lei garante segurança jurídica para milhares de famílias e reconhece o direito das comunidades ao acesso ao lago. As praias públicas representam uma reparação importante depois de mais de 26 anos sem acesso adequado para a população. A Lei nº 13.372/2026 complementa a Lei do Peixamento, nº 11.702/2022, e juntas fortalecem o desenvolvimento sustentável, o turismo e a preservação ambiental do Manso. Em nome das associações do entorno do lago, agradecemos ao deputado Elizeu Nascimento e à Assembleia Legislativa pelo apoio a essas iniciativas”, destacou.
A expectativa é de que as medidas contribuam para ampliar investimentos no entorno do lago, estimular o turismo regional e fortalecer atividades econômicas ligadas ao setor ambiental e turístico, mantendo regras voltadas à preservação dos recursos naturais do Reservatório do Manso.
Fonte: ALMT – MT
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