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AL aprova projeto de Diego Guimarães que zera ICMS por 5 anos e reduz 50% do IPVA comercial no Centro Histórico

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2025, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.O PLC prevê que o comércio e o cenário imobiliário do Centro Histórico de Cuiabá ganhem novo fôlego econômico. O texto agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A proposta traz um pacote de agressivos incentivos fiscais para reverter o esvaziamento econômico e o abandono de prédios históricos na capital Cuiabá e também em cidades polo do Estado de Mato Grosso. O principal destaque do projeto é a concessão de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante os primeiros cinco anos de vigência da lei para as sociedades empresárias que possuam sede e atendimento ao público formalmente instalados na área delimitada do centro histórico.

Para os comerciantes de Cuiabá, o texto estabelece uma vantagem exclusiva e direta na planilha de custos: a isenção de 50% da parcela estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos comerciais que estejam registrados em nome da empresa e que sejam utilizados unicamente na atividade do comércio local.

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Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, Bens e Serviços, o deputado Diego Guimarães explica que o projeto cria as condições financeiras reais que o setor produtivo cobrava para voltar a investir nas regiões centrais.

“Não se faz revitalização urbana apenas com discurso ou tinta na parede. O patrimônio histórico é valioso, mas ele só se mantém vivo se for economicamente sustentável, se houver faturamento e emprego. Ao zerar o ICMS por cinco anos e cortar o IPVA comercial pela metade, estamos dando o argumento financeiro que faltava para os empresários acreditarem e investirem novamente no coração da nossa capital”, enfatizou o parlamentar.

Abandono – Um outro gargalo histórico solucionado pelo projeto de lei complementar ataca diretamente os prédios e casarões antigos abandonados ou subutilizados. O texto estabelece a isenção total do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a transmissão de imóveis localizados nos centros históricos, desde que os novos proprietários apresentem projeto técnico de restauração aprovado pelos órgãos de proteção e mantenham as características originais das edificações. A medida visa destravar inventários familiares que historicamente congelam a reforma desses locais.

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Para forçar o aumento do fluxo de pessoas na região, a lei também determina que o Poder Público estadual dê prioridade para a instalação de seus órgãos e entidades administrativas em prédios situados nos centros históricos, preferencialmente reutilizando as estruturas já existentes por meio de projetos de retrofit (modernização de instalações antigas).

Regras – Para usufruir dos benefícios fiscais, o projeto de lei complementar estabelece exigências técnicas para garantir a lisura do processo: as empresas precisam estar em regular funcionamento no endereço central (comprovado por alvará), possuir certidão de regularidade fiscal perante o Estado e manter suas atividades na região central por, no mínimo, 12 meses após usufruir dos incentivos. Aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia Legislativa, a matéria aguarda a análise do governador para ser sancionada e entrar em vigor.

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

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Medeiros fala em “melancia” e expõe apelido de Wellington Fagundes, aliado do próprio PL

Propaganda eleitoral de José Medeiros usa a expressão para atacar políticos que se apresentam como representantes da direita, mas acaba provocando “fogo amigo” ao remeter a apelido usado por adversários contra Wellington Fagundes, candidato ao Governo pela mesma coligação

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Uma inserção eleitoral do candidato ao Senado José Medeiros (PL) abriu espaço para um novo episódio de “fogo amigo” na campanha em Mato Grosso. Ao utilizar uma melancia para atacar políticos que, segundo ele, tentam se apresentar como representantes da direita apesar de antigas aproximações com a esquerda, Medeiros acabou trazendo à tona uma expressão que já foi utilizada por adversários para atacar Wellington Fagundes (PL).

A situação chama atenção porque Medeiros e Wellington pertencem ao mesmo partido e integram a mesma aliança eleitoral. Enquanto Medeiros disputa uma das vagas ao Senado, Wellington concorre ao Governo de Mato Grosso.

Na propaganda, Medeiros aparece segurando e cortando uma melancia enquanto dispara contra políticos que, em sua avaliação, adotariam um discurso conservador apenas durante o período eleitoral.

“Mato Grosso é o maior produtor de soja do mundo. Mas quando começa a eleição, o que mais brota por aqui é melancia”, afirma Medeiros.

A expressão tem significado conhecido no vocabulário político. “Melancia” é usada de maneira pejorativa para definir alguém que seria “verde por fora e vermelho por dentro”, numa referência a políticos que publicamente se posicionariam à direita, mas seriam associados à esquerda por seus críticos.

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É justamente aí que a propaganda cria uma saia-justa para a chapa.

Wellington Fagundes já foi chamado de “melancia” por adversários e integrantes mais à direita do espectro político, que utilizam sua trajetória e suas relações com diferentes governos federais para questionar sua identificação atual com o campo conservador.

Ao longo de sua extensa carreira política, Wellington manteve diálogo e relações institucionais com governos de diferentes orientações políticas, passando pelas administrações de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Com isso, mesmo sem citar Wellington nominalmente na propaganda, a escolha da “melancia” por Medeiros abre margem para que a crítica seja relacionada ao próprio candidato ao Governo do PL.

Na sequência da peça eleitoral, Medeiros aumenta o tom contra os alvos de sua crítica. O candidato afirma que esses políticos pretendem chegar ao Congresso Nacional para “defender a esquerda, passar pano para Alexandre de Moraes, defender o aborto e defender a bandidagem”.

Medeiros encerra a propaganda retomando a metáfora.

“Mato Grosso já foi enganado antes, mas agora a gente aprendeu. Melancia é bom pra se comer, mas na hora de votar, não dá certo”, ironiza.

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FOGO AMIGO

A declaração ganha peso político justamente por partir de um candidato do próprio PL. Medeiros busca consolidar sua imagem junto ao eleitorado bolsonarista enquanto Wellington também tenta ocupar o espaço da direita na disputa pelo Palácio Paiaguás.

O episódio ocorre ainda em meio à corrida pelas duas vagas ao Senado. Medeiros tenta ampliar sua presença eleitoral em uma disputa que reúne nomes competitivos e na qual o voto identificado com a direita tornou-se um dos principais campos de batalha.

A estratégia de Medeiros, portanto, acabou produzindo um efeito colateral dentro da própria coligação. Ao atacar os chamados “melancias”, o candidato ao Senado trouxe novamente para o debate justamente um apelido utilizado contra Wellington Fagundes.

Mesmo sem uma citação nominal ao candidato ao Governo, a propaganda expõe uma contradição política dentro do PL e alimenta a leitura de “fogo amigo” entre dois candidatos que deveriam caminhar no mesmo palanque.

No fim, a “melancia” escolhida por Medeiros para atingir adversários acabou respingando dentro de casa e colocando Wellington Fagundes, seu aliado de partido e coligação, no centro da provocação.


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