O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, confirmou que encaminhará à Câmara Municipal, no próximo dia 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A medida será adotada mesmo após a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos vereadores, em julho. Segundo Abilio, o Executivo cumprirá o prazo estabelecido pela legislação para o envio da proposta.

Ao comentar a rejeição integral da LDO, o prefeito criticou a decisão dos parlamentares e afirmou que eles poderiam ter apresentado emendas ao texto antes de optar pela reprovação. Na avaliação de Abilio, a medida criou um “limbo jurídico”, por não haver, segundo ele, uma previsão clara sobre como proceder diante da rejeição completa da LDO.

“Tinham todas as possibilidades de emendar a LDO e não fizeram. Ao optarem pela completa renegação, eles criaram um limbo jurídico”, afirmou o prefeito à imprensa. 

A LDO estabelece metas e prioridades para a administração municipal e serve de orientação para a elaboração da LOA, que detalha a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte. A proposta para 2027 recebeu 12 votos favoráveis na Câmara, mas não alcançou o quórum necessário para aprovação. 

Abilio afirmou ainda que cumpriu as obrigações do Executivo dentro dos prazos previstos e que caberia aos vereadores decidir pela aprovação ou rejeição da matéria. Segundo ele, a legislação permite que os parlamentares promovam alterações no texto por meio de emendas.

Mesmo com o impasse envolvendo a LDO, o prefeito disse que a tramitação da LOA seguirá normalmente após o envio à Câmara. Ele também voltou a alertar que os vereadores poderão ficar sem recesso caso o orçamento não seja aprovado até o final do ano.

“Nós estamos num processo de que eu cumpri a lei, eles cumpriram a lei, e vida segue. Nós vamos mandar a LOA e, se eles não aprovarem a LOA até o fim do ano, eles ficarão sem recesso”, declarou.

com informações do Mídia News