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Polícia Civil notifica devedores para regularização de débitos oriundos de investigações sobre crimes tributários

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou na última semana a Operação Notifica, com o objetivo fomentar e orientar devedores solidários sobre vantagem de pagamento de tributos não recolhidos a fim de gerar a extinção do crédito tributário e, consequentemente, ressarcir o dano ao erário público.

O inquérito policial foi instaurado após a Defaz receber representação fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) efetuada durante a operação Nota Fria que apurou a existência da empresa G.C.C. Eireli em nome de ‘laranja’, como uma empresa de fachada, realizando tão somente a emissão de notas fiscais eletrônicas sem que ocorresse a efetiva circulação da mercadoria.

Foi apurado que a empresa de fachada atuava no ramo de insumos agrícolas e chegou a realizar entre os anos de 2015 a 2017 a venda de R$ 114 milhões de reais em adubo, calcário e fosfato. A investigação revelou os prováveis operadores da empresa de fachada e fez a notificação de todos os devedores solidários a fim de comprovar a regularidade das operações.

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As operações realizadas pela suposta empresa são objeto de auto de infração pela Superintendência de Fiscalização da Sefaz, inclusive com os débitos inscritos em dívida ativa, no montante de R$ 7, 6 milhões.

Com base em uma nova metodologia de trabalho desenvolvida pela Delegacia Fazendária, a unidade policial, em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) passa a fazer a notificação dos devedores solidários que não integram o grupo criminoso responsável pela operacionalização da empresa de fachada. A notificação é para que caso não comprovem a regularidade da operação, realizem o pagamento do débito não recolhido, gerando assim a extinção da punibilidade de eventual ilícito tributário.

Fonte: PJC MT

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Descoberta identidade de motorista que atropelou dois motociclistas, matou jovem de 23 anos e fugiu a pé em Cuiabá

Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, foi identificado como condutor da BMW; ele não possui CNH e, segundo relato registrado pela polícia, teria ingerido bebida alcoólica antes da sequência de acidentes

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Uma sequência de acidentes registrada na madrugada de domingo (30) terminou com a morte de Paulo Messias Simão Costa, de 23 anos, e agora ganhou um novo capítulo. Foi identificado como Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, o motorista da BMW apontada como responsável por atingir dois motociclistas em sequência na região central de Cuiabá.

Segundo as informações registradas no boletim de ocorrência, Hercílio não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após as colisões, ele teria abandonado o veículo nas proximidades da Santa Casa e fugido a pé.

A primeira batida aconteceu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques. A BMW atingiu uma motocicleta preta, deixando o condutor ferido no tornozelo e no braço.

Mesmo após a primeira colisão, o motorista teria seguido pela avenida sem prestar socorro ao motociclista ferido.

Pouco depois, já no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Rua Joaquim Murtinho, aconteceu a segunda colisão. Desta vez, a BMW atingiu a motocicleta conduzida por Paulo Messias.

O impacto foi fatal. Paulo Messias, de apenas 23 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

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BMW FOI ABANDONADA

Após atingir o segundo motociclista, o condutor teria continuado dirigindo até as proximidades da Santa Casa de Cuiabá, onde abandonou a BMW danificada e deixou o local a pé.

A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas o motorista não foi localizado naquele momento. O veículo acabou apreendido e encaminhado ao pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

RELATO SOBRE CONSUMO DE ÁLCOOL

Durante as diligências, policiais foram até a casa noturna Nuun Garden e encontraram a esposa do motorista.

Conforme o relato registrado na ocorrência, os dois estavam no estabelecimento antes dos acidentes e Hercílio teria consumido bebida alcoólica. Ela também relatou que ele teria ficado alterado, quebrado um copo e sido retirado do estabelecimento pelos seguranças.

Depois disso, segundo o relato, ele teria assumido a direção da BMW, mesmo sem possuir CNH.

A informação sobre eventual consumo de álcool ainda deverá ser apurada pela Polícia Civil. A comprovação de embriaguez e a definição das responsabilidades criminais dependem do andamento da investigação.

INVESTIGAÇÃO

O caso foi registrado na Central de Flagrantes e está sob investigação da Polícia Civil, que deverá esclarecer toda a dinâmica da sequência de acidentes e as circunstâncias da fuga.

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A identificação do motorista acrescenta uma peça importante à investigação de um caso que terminou com um jovem de 23 anos morto, outro motociclista ferido e uma BMW abandonada após duas colisões em sequência no centro de Cuiabá.

As autoridades também deverão apurar as circunstâncias anteriores aos acidentes e definir as eventuais responsabilidades criminais do condutor.

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