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Polícia Civil apreende 1.345 garrafões retornáveis durante buscas em mineradoras e distribuidoras de água

Mais de 1.345 garrafões retornáveis de água, a maioria deles vazios, foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã de quinta-feira (06.07), em uma operação conjunta deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande e Delegacias de Jacira, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.

A ação conjunta cumpriu seis mandados de busca e apreensão em três mineradoras, localizadas nos municípios de Chapada dos Guimarães, Jaciara e Jangada, e em três distribuidoras de água mineral, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, tendo como foco na apreensão de garrafões retornáveis de 20 litros.

A ação faz parte de inquérito Policial instaurado pela Decon para apurar as suspeitas de prática de crime contra o registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal, previstos na Lei 9.279,de 14 de maio de 1996 Lei de Propriedade Industrial.

Os mandados de busca e apreensão foi expedidos após o Poder Judiciário entender que uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães desenvolveu e registrou o desenho industrial dos garrafões apreendidos para explorar o seu uso de forma exclusiva, porém outras empresas mineradoras estavam envazando água mineral nos vasilhames.

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O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que como os garrafões retornáveis possuem prazo de validade, a empresa mineradora prejudicada desenvolveu os seus próprios garrafões para não correr o risco das demais empresas do setor deixarem de investir na fabricação de novos garrafões intercambiáveis e passarem a utilizar os fabricados pela empresa, fato que pode caracterizar, além do crime contra a propriedade industrial, crime de concorrência desleal.

“A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame, que é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas que foram alvos das buscas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto”, explicou o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

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A Polícia Civil, em ação integrada com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, cumpriu, nessa quarta-feira (8.7), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar contra uma mulher, de 26 anos, investigada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As ordens judiciais foram cumpridas por uma equipe da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Sinop, com apoio do Gaeco, em Rosário Oeste, onde a investigada, que é membro de uma facção criminosa atuante em Mato Grosso, estava escondida, na tentativa de se furtar à atuação das forças de segurança.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram apreendidos materiais que serão submetidos à análise e poderão contribuir para o aprofundamento das investigações em andamento.

Após ser presa, a investigada foi conduzida para a unidade policial competente para a adoção das providências legais, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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