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Polícia Civil apreende 1.345 garrafões retornáveis durante buscas em mineradoras e distribuidoras de água

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Mais de 1.345 garrafões retornáveis de água, a maioria deles vazios, foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã de quinta-feira (06.07), em uma operação conjunta deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande e Delegacias de Jacira, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.

A ação conjunta cumpriu seis mandados de busca e apreensão em três mineradoras, localizadas nos municípios de Chapada dos Guimarães, Jaciara e Jangada, e em três distribuidoras de água mineral, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, tendo como foco na apreensão de garrafões retornáveis de 20 litros.

A ação faz parte de inquérito Policial instaurado pela Decon para apurar as suspeitas de prática de crime contra o registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal, previstos na Lei 9.279,de 14 de maio de 1996 Lei de Propriedade Industrial.

Os mandados de busca e apreensão foi expedidos após o Poder Judiciário entender que uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães desenvolveu e registrou o desenho industrial dos garrafões apreendidos para explorar o seu uso de forma exclusiva, porém outras empresas mineradoras estavam envazando água mineral nos vasilhames.

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O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que como os garrafões retornáveis possuem prazo de validade, a empresa mineradora prejudicada desenvolveu os seus próprios garrafões para não correr o risco das demais empresas do setor deixarem de investir na fabricação de novos garrafões intercambiáveis e passarem a utilizar os fabricados pela empresa, fato que pode caracterizar, além do crime contra a propriedade industrial, crime de concorrência desleal.

“A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame, que é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas que foram alvos das buscas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto”, explicou o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

Ex-diretor de entidade do agro recebeu R$ 774 mil em transferências, aponta investigação da Polícia Civil

Afrânio Migliari é alvo de buscas em operação que apura movimentações de cerca de R$ 1 milhão no IMAFIR-MT; ex-presidente da entidade, Hugo Garcia, também está entre os investigados

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O ex-diretor executivo do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT), Afrânio Migliari, teria recebido aproximadamente R$ 774 mil em transferências financeiras destinadas à sua conta pessoal e à conta de uma empresa de sua propriedade, segundo investigação da Polícia Civil.

Afrânio está entre os alvos da Operação Mandato Espúrio, deflagrada nesta terça-feira (25), que apura supostas movimentações financeiras irregulares de aproximadamente R$ 1 milhão envolvendo a entidade ligada ao setor do agronegócio.

De acordo com as informações da investigação, além dos cerca de R$ 774 mil destinados a contas ligadas ao ex-diretor, os policiais identificaram uma transferência de R$ 270 mil para um escritório de advocacia. O nome do escritório não foi divulgado.

Afrânio Migliari já exerceu o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a gestão do então governador Blairo Maggi. Em 2010, ele também foi alvo da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes relacionados à extração e ao comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.

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Outro alvo da Operação Mandato Espúrio é Hugo Garcia (PSDB), suplente de deputado e ex-presidente do IMAFIR-MT, que atualmente é candidato a deputado estadual.

Durante as buscas realizadas na residência de Hugo, a Polícia Civil apreendeu joias, relógios de luxo, aparelhos celulares e um notebook, conforme as informações divulgadas sobre a operação.

A investigação apura possíveis crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, que teriam sido praticados pelos investigados. As suspeitas, entretanto, ainda estão sob apuração e não representam condenação.

Além dos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão do acesso dos investigados às contas do IMAFIR-MT.

Segundo a Polícia Civil, as movimentações financeiras investigadas teriam ocorrido durante um período marcado por disputa e controvérsia envolvendo a representação legal da entidade.

A Operação Mandato Espúrio busca agora aprofundar a análise dos documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais apreendidos para esclarecer a origem e o destino dos recursos movimentados.

As investigações continuam e caberá à Polícia Civil reunir os elementos necessários para definir a eventual responsabilidade de cada um dos envolvidos.

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Veja fotos da operação 

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