POLÍCIA FEDERAL
Polícia Federal investiga a introdução e o comércio ilegal de mercadorias estrangeiras no país
Santa Cruz do Sul/RS: Em ação conjunta, a Polícia Federal e a Receita Federal cumprem nesta terça-feira (15/8), sete mandados de busca e apreensão nos municípios gaúchos de Venâncio Aires (4) e Lajeado (1), e Cipó (2), na Bahia, em investigação que apura a venda de produtos ilicitamente introduzidos em território nacional através de plataformas de marketplace.
Também são executadas ordens judiciais para sequestro de um imóvel e de veículos, bloqueio de valores em contas bancárias, exclusão de páginas de marketplace, além de medidas cautelares de caráter pessoal (proibição de ausentar-se da comarca e apresentação periódica em juízo).
A investigação teve início em setembro de 2020, a partir de informações recebidas pela Polícia Federal de que um casal domiciliado em Venâncio Aires estaria cometendo o crime de descaminho, com a internalização em território nacional de produtos estrangeiros sem o devido recolhimento de tributos, para comercialização através de plataformas digitais, principalmente equipamentos eletrônicos e de tecnologia, relógios, perfumes e bebidas.
Diligências realizadas no curso da investigação indicaram a participação de um segundo casal, familiares dos primeiros investigados, como os principais responsáveis pelo manejo das plataformas de marketplace na comercialização de produtos ilicitamente importados, e de interpostas pessoas, responsáveis pela movimentação de valores e ocultação de bens adquiridos com recursos obtidos com a atividade de descaminho.
Os principais investigados possuem cerca de 30 autuações fiscais pela Receita Federal desde 2001, indicativo de que atuam há mais de 20 anos no mercado ilegal de mercadorias.
A apuração identificou a remessa de mercadorias para cidades situadas em quase todos os estados da federação, em um total de aproximadamente 2,5 milhões de reais, apenas coma as vendas realizadas a partir de 2017, através das plataformas digitais.
Os crimes investigados na Operação Vitrine On-line são organização criminosa, descaminho e lavagem de capitais.
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Fone: (51) 3235.9005
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF deflagra operação contra fraudes previdenciárias e inserção de dados falsos em sistemas do INSS na Bahia
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou na Bahia, nesta terça-feira (19/5), a Operação Colina com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado à manutenção e prorrogação ilegal de benefícios previdenciários por incapacidade, mediante a manipulação de sistemas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na capital Salvador e nas cidades baianas de Nazaré e Vera Cruz. As medidas judiciais foram expedidas pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
Início das investigações
As investigações, iniciadas a partir de relatórios da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social (COINP/MPS), apontaram que um servidor do INSS, lotado em Salvador/BA, realizaria remarcações indevidas e sucessivos adiamentos injustificados de perícias médicas.
A manobra impedia que os segurados fossem avaliados por peritos médicos oficiais, promovendo a renovação e o pagamento automático dos auxílios-doença por incapacidade temporária de forma continuada e irregular. Constatou o adiamento de perícias sob falsas alegações, como a de “falta de atendimento médico”, no mesmo dia em que as agências funcionavam normalmente.
Fluxo financeiro
O aprofundamento das apurações e a análise de quebras de sigilo bancário revelaram um fluxo financeiro suspeito. Foi identificada a suspeita de que intermediários recolheriam valores de beneficiários, muitos dos quais já haviam sido investigados em ações anteriores da PF, e repassariam vantagens pecuniárias indevidas ao servidor responsável pelas inserções fraudulentas nos sistemas corporativos da Previdência.
Os investigados poderão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva, além de outros delitos correlatos que venham a ser formalizados no curso do inquérito policial.
O material apreendido durante o cumprimento das buscas será submetido à análise pericial e de inteligência policial com o intuito de dimensionar o montante total do prejuízo causado aos cofres públicos e identificar novos envolvidos no esquema.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Fonte: Polícia Federal
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