POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

A reunião deliberativa, que tem esta proposta como único item da pauta, será realizada às 15 horas, no plenário 1.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.

A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulher vítima de violência doméstica
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Chico alerta para efeitos do El Niño e cobra medidas contra seca em Roraima

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), cobrou dos governos federal e estadual medidas para mitigar os efeitos da estiagem em Roraima. De acordo com o parlamentar, o fenômeno meteorológico El Niño antecipou o período de seca na região e poderá provocar perdas significativas na produção agrícola do estado.

— Se não houver cuidado, planejamento e uma ação de acompanhamento e controle, muita coisa negativa poderá acontecer, e não é o que a população deseja, espera e merece — disse.

O senador argumentou que a falta de chuvas vai impactar a economia, a produção rural e o abastecimento de água no estado. Segundo Rodrigues, a expectativa é de queda de cerca de 49% na produção agrícola de Roraima, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões apenas para a cadeia produtiva da soja.

— É grave, e nós precisamos nos antecipar. A hora é agora. Não adianta quando os efeitos estiverem realmente totalmente fora do controle humano — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Cancelado debate sobre os impactos da desinformação em situações de calamidade

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA