POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.
A reunião deliberativa, que tem esta proposta como único item da pauta, será realizada às 15 horas, no plenário 1.
A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.
Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.
A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Chico alerta para efeitos do El Niño e cobra medidas contra seca em Roraima
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), cobrou dos governos federal e estadual medidas para mitigar os efeitos da estiagem em Roraima. De acordo com o parlamentar, o fenômeno meteorológico El Niño antecipou o período de seca na região e poderá provocar perdas significativas na produção agrícola do estado.
— Se não houver cuidado, planejamento e uma ação de acompanhamento e controle, muita coisa negativa poderá acontecer, e não é o que a população deseja, espera e merece — disse.
O senador argumentou que a falta de chuvas vai impactar a economia, a produção rural e o abastecimento de água no estado. Segundo Rodrigues, a expectativa é de queda de cerca de 49% na produção agrícola de Roraima, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões apenas para a cadeia produtiva da soja.
— É grave, e nós precisamos nos antecipar. A hora é agora. Não adianta quando os efeitos estiverem realmente totalmente fora do controle humano — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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