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Webinário discute PNLD para ensino médio

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O Ministério da Educação (MEC) promoveu, na quinta-feira, 5 de fevereiro, um webinário para dialogar com as redes de ensino sobre o papel do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) no apoio à implementação da Política Nacional do Ensino Médio (Pnaem). Transmitido pelo canal oficial do MEC no YouTube, o encontro reuniu representantes da pasta e profissionais da educação para apresentar orientações e compartilhar experiências sobre o uso dos livros didáticos.

Durante a programação, foram detalhados os pontos do edital do PNLD Ensino Médio 2026-2029, destacando como o programa se articula com a Pnaem e como sua abrangência contribui para a implementação da política nas escolas de todo o país. A diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, destacou a adequação dos materiais às demandas pedagógicas da Pnaem: “Os professores queriam e desejavam materiais mais adequados a sua prática pedagógica, alinhados aos currículos, e esses materiais têm esse propósito”. 

O encontro também explicou as formas de suporte oferecidas pelo MEC às redes para a escolha e a utilização dos materiais, com orientações sobre a organização das obras, o diálogo com os currículos locais e a identificação, nos livros do professor, de conteúdos e estratégias que refletem a política do ensino médio. 

A diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Tereza Farias, ressaltou os desafios históricos do ensino médio e a importância do apoio às secretarias, que executam a política na ponta: “A gente fica muito feliz de estar de mãos dadas com as redes de ensino para oferecer esses materiais, que situam o processo de ensino e aprendizagem e são apoio para o professor”. 

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O webinário integrou uma proposta formativa do MEC para potencializar o uso dos materiais didáticos por docentes e gestores, ampliando o alinhamento entre currículo, política educacional e prática em sala de aula. O encontro também buscou fortalecer as redes no processo de implementação da nova legislação do ensino médio. As ações dialogam também com as metas previstas no novo Plano Nacional de Educação para essa etapa de ensino. 

Novo ciclo – No ciclo do PNLD Ensino Médio 2026-2029, a escolha dos livros didáticos foi organizada em duas categorias. A Categoria 1 reuniu coleções por área de conhecimento, com os componentes de língua portuguesa, redação, arte, língua estrangeira (inglês e/ou espanhol), educação física, educação digital, matemática, química, física, biologia, filosofia, sociologia, história e geografia. Já a Categoria 2 contemplou projetos integradores que articulam linguagens, ciências da natureza, matemática e ciências humanas e sociais aplicadas, em interface com o mundo do trabalho. 

Pnaem – A Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar. A reestruturação resulta de uma ampla consulta realizada em 2023 e do consenso possível sob a coordenação do MEC e de vários parceiros. Propõe a retomada de todas as disciplinas obrigatórias, valorizando os conhecimentos dos diferentes componentes curriculares e fortalecendo as aprendizagens, de modo a fomentar uma formação integral sólida para todos os estudantes e diminuir a desigualdade. 

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PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático compreende um conjunto de ações voltadas à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, para alunos e professores de escolas públicas de educação básica do país. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita.   

As obras são produzidas por editoras, e os critérios obrigatórios das produções são publicados em edital. Os materiais de cada etapa de ensino se renovam a cada quatro anos (a cada ano, é uma etapa diferente que muda). Especialistas da Secretaria de Educação Básica (SEB) avaliam e aprovam ou não as obras de acordo com as características exigidas e os critérios de qualidade. Em seguida, a lista fica disponível para escolha dos profissionais nas escolas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de documentos do caso Master

Presidente do STF acolheu pedido da PGR e determinou liberação de documentos relacionados à investigação da Operação Compliance Zero

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retire o sigilo de documentos relacionados à investigação. A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o material seja encaminhado à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.

A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou acesso aos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero. Na decisão, Fachin acolheu o requerimento e determinou que Mendonça encaminhe os documentos aos demais integrantes do Supremo.

O gabinete de Mendonça foi notificado da ordem às 16h25 desta sexta-feira. Com isso, o prazo para cumprimento da determinação termina no mesmo horário de sábado (12). Fachin, porém, estabeleceu uma exceção para diligências que estejam em andamento ou ainda não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.

A Petição 15.556 reúne documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. Ao acolher o pedido da PGR, Fachin determinou o compartilhamento dos procedimentos vinculados à investigação principal e o levantamento do sigilo dos autos, preservando apenas as diligências cuja divulgação possa prejudicar as apurações.

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A PGR argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia criar uma percepção equivocada de transparência. O órgão afirmou ainda que a relação de documentos anteriormente disponibilizada pelo relator não incluía diversos procedimentos relacionados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverão atuar conjuntamente no caso.

O episódio também envolve um pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master. Segundo Zanin, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR, que deverão ser apreciados pelo tribunal na próxima semana.

Outro ministro que se manifestou sobre o assunto foi Alexandre de Moraes. Ele defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master e criticou o que classificou como uma retirada seletiva dos documentos. Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais teriam sido excluídos do conjunto disponibilizado aos ministros, o que, na avaliação dele, prejudicaria a análise completa dos fatos investigados.

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Moraes também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto. Uma delas trata de mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto a outra reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações.

A nova determinação de Fachin ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Vorcaro. Agora, com a decisão do presidente do STF, o acesso aos procedimentos deverá ser ampliado entre os ministros da Corte, enquanto permanecem sob sigilo apenas as diligências que possam ser comprometidas pela divulgação.

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