NACIONAL

Previdência Complementar terá agenda estratégica por mais equidade de gênero no setor

O Ministério da Previdência Social prepara uma agenda estratégica em 2026 para melhorar a equidade de gênero nas políticas de Previdência Complementar. Uma das ações é a participação ativa no Subcomitê de Engajamento e Liderança Feminina na Previdência Complementar, capitaneado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Também neste ano, o MPS irá publicar um Painel para acompanhar a evolução da participação feminina nas EFPC.

Vinculado ao Comitê de Sustentabilidade e ao Fórum de Equidade e Diversidade da Abrapp, o Subcomitê de Engajamento e Liderança Feminina na Previdência Complementar foi criado para estimular a participação ativa das mulheres nos debates estratégicos e técnicos, além de incentivar o desenvolvimento profissional contínuo, por meio de capacitações técnicas e comportamentais que consagrem o protagonismo feminino nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

As servidoras Eldimara Barbosa, coordenadora-geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, e Márcia Paim, coordenadora-geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar, ambas do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria do Regime Próprio e Complementar, integram o subcomitê.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem chamado seus gestores a aumentarem a presença feminina em todas as esferas da Previdência Social, a exemplo de seu gabinete, em que a maioria das servidoras é mulher. “É necessário ampliar a participação das mulheres nas políticas de previdência complementar. Queremos que elas estejam presentes tanto como destinatárias da proteção da previdência complementar como protagonistas nos espaços de decisão”, destaca.

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A coordenadora-geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar, Márcia Paim, explica que apesar do crescimento da participação das mulheres nas instâncias diretivas das entidades fechadas de previdência complementar, ainda há um caminho a percorrer para que se possa afirmar que o sistema contempla a equidade de gênero. “Depois de décadas sendo um setor predominantemente masculino nos espaços de decisão, um novo movimento começa a transformar o sistema. Vemos avanço das mulheres em cargos de liderança e a consolidação de uma agenda estruturada de diversidade e inclusão”, explica.

Para Eldimara Barbosa, coordenadora-geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, é fundamental ampliar os programas de educação financeira direcionados às mulheres, levando em consideração as especificidades, como desigualdade salarial, interrupções de carreira e maior longevidade. “Isso contribui para a preparação financeira de longo prazo dessas mulheres”, enfatiza.

Raio X da Participação Feminina nas EFPC

Pesquisa realizada em 2025 pelo Ministério da Previdência Social, por meio do Departamento do Regime de Previdência Complementar (DERPC), em conjunto com a Abrapp, identificou que as posições de liderança nas entidades são ocupadas ainda minoritariamente por mulheres: elas ocupam 21% dos assentos nos conselhos deliberativos, 25% nos conselhos fiscais e 24% nas diretorias executivas. De outra parte, 46% das EFPC reconhecem a importância da equidade de gênero e 95% concordam sobre o impacto positivo da presença feminina na governança.

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Segundo a pesquisa, os valores médios das aposentadorias são bem superiores entre os homens: R$ 3,8 mil para eles contra R$ 2,7 mil para as mulheres nos planos instituídos; R$ 6,1 mil contra R$ 4,2 mil nos patrocinados por empresas privadas; R$ 7,5 mil contra R$ 5,5 mil nos patrocinados por empresas e entes públicos.

Conheça o Relatório da Pesquisa: Participação Feminina na Previdência Complementar disponível no site do MPS.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), eliminando a necessidade de o segurado comparecer às agências. Agora, atestados médicos que recomendam o afastamento por até 90 dias podem ser aprovados exclusivamente via análise documental. Antes, esse limite era de 60 dias.

A medida faz parte da nova versão do Atestmed, que permite a concessão de benefícios apenas com análise do atestado médico e exames. Todo o procedimento é resolvido de casa, sem necessidade de ir a uma Agência. O fluxo funciona de maneira digital.

Como funciona

O cidadão acessa o portal ou aplicativo Meu INSS, anexa os atestados e exames complementares e aguarda a análise remota pelos médicos peritos. Não é preciso agendar nem se deslocar até uma unidade física. Os peritos emitem parecer e o resultado da perícia também será informado pelo Meu INSS.

Requisitos do Atestado

O INSS reforça que o atestado médico deve ser legível e conter obrigatoriamente: nome completo do paciente, data de emissão, CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso.

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Caso o documento apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial, mas a regra geral passa a ser a simplificação digital. A mudança representa um avanço na modernização do órgão e promete dar mais conforto aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde.

Novo Atestmed

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, em 24 de março, o novo Atestmed para análise e decisão de benefícios por incapacidade temporária por meio de análise documental. Com as novas regras, o prazo máximo de duração desse benefício, quando concedido via Atestmed, foi ampliado de 60 dias para até 90 dias.

O MPS e o INSS estimam que as mudanças trazidas pelo Novo Atestmed poderão reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial. Além disso, somente o aumento no período de repouso para até 90 dias permitirá que mais de 500 mil segurados por ano possam ser abrangidos pelo Atestmed, sem passar por uma perícia presencial. A medida também contribui para a redução da fila.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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