NACIONAL

Plano proposto pelo MEC para enfrentamento climático é discutido

Nesta quinta-feira, 13 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) liderou o encontro sobre o Plano de Aceleração de Soluções (PAS), desenvolvido pelo MEC no âmbito da Agenda de Ação da COP30, que prevê a criação da Rede África-Brasil-América Latina e Caribe para Políticas de Educação para Sustentabilidade e Resiliência Climática. Discutido em sessão temática do Eixo 5 — Promoção do Desenvolvimento Humano e Social — durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o PAS tem como objetivo apoiar os países africanos, latinos e caribenhos a desenvolverem ações educacionais de enfrentamento da mudança do clima, além de fortalecer as redes de ensino diante de emergências ambientais. 

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 242 milhões de estudantes em 85 países tiveram a sua vida escolar impactada por eventos climáticos extremos em 2024 e, nestes países, pelo menos um em cada sete estudantes teve suas aulas interrompidas por riscos climáticos. Na África, em 2024, as interrupções relacionadas ao clima colocaram mais 20 milhões de crianças em risco de abandono escolar. No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2024, 1.487 municípios brasileiros foram impactados por suspensões ou interrupções das atividades escolares durante o ano letivo de 2024 devido a algum evento climático extremo, que atingiu 10.541 escolas. 

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Diante desse cenário, após um processo de consultas que envolveu reuniões bilaterais e workshops com diferentes organizações e iniciativas globais, em especial a Aliança Global para a Redução do Risco de Desastres e Resiliência no Setor da Educação (GADRRRES); o Unicef; o Centro para Educação e Desenvolvimento Sustentável na África (CESDA); e o Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR), o grupo se reuniu em Belém para consolidar seu compromisso com a construção de uma rede multinacional para aprimoramento das políticas educacionais envolvendo as juventudes para a sustentabilidade e resiliência climáticas.  

Uma das ações propostas envolve encontros dos países e iniciativas membros da rede para a construção conjunta de uma comunidade de práticas, por meio da qual pretendem: 

  • fortalecer as capacidades institucionais e as práticas pedagógicas para a construção de escolas resilientes, tendo em vista a não interrupção da oferta escolar e o bem-estar físico, emocional e social dos estudantes e profissionais. 
  • apoiar soluções locais baseadas na natureza e nos saberes de povos originários e tradicionais. 
  • criar e compartilhar experiências e políticas públicas que reduzam vulnerabilidades, desigualdades, evasão escolar e riscos climáticos nas redes de ensino. 
  • promover cooperação técnico-científica, intercâmbio de conhecimentos e formação continuada para os profissionais da educação. 
  • compartilhar recursos pedagógicos, metodologias, mecanismos de financiamento e boas práticas de programas e projetos de interesse comum. 
  • ampliar políticas de educação ambiental e climática, com participação das juventudes, especialmente de comunidades negras, periféricas, quilombolas, indígenas e tradicionais. 
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Representando o MEC na reunião, o gerente de Projeto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Erin Bueno, lembrou que o ministro Camilo Santana apresentou ontem (12), na COP30, a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae) que será lançada pelo MEC no Brasil. “A nossa ideia é que, como parte dos esforços da política, nós constituamos uma rede dos países africanos, latino-americanos e caribenhos para mapearmos as ações que já têm sido desenvolvidas em cada país e construir um programa internacional de formação de lideranças para a educação ambiental e climática”. 

Também estiveram presentes na reunião a coordenadora da GADRRRES, Janaína Hirata, e o representante da Assessoria Internacional (AI) do MEC, Maylon Farias. Participaram ainda representantes do Ministério da Educação, Desenvolvimento Sustentável, Inovação, Ciência, Tecnologia e Formação Profissional de Santa Lúcia, país insular do Caribe; da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e da Ordem Dominicana das Nações Unidas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da AI 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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