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Novo PAR: 100% dos estados concluem etapa de planejamento

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O Ministério da Educação encerrou na sexta-feira, 6 de março, a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Todos os estados, o Distrito Federal e 99,8% dos municípios brasileiros participaram da etapa, momento em que as redes de ensino da educação básica analisam suas realidades educacionais e definem objetivos, metas, ações e estratégias para aprimorar as condições de oferta e os resultados educacionais em um período de quatro anos. Com a conclusão dessa fase, o plano avança para a execução e o monitoramento das ações planejadas.  

O PAR programa os recursos repassados pelo MEC aos entes federados e contribui para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais dos entes federados. Isso porque possibilita o planejamento executivo de ações baseado em indicadores do diagnóstico, com a possibilidade de ajustes anuais, considerando um monitoramento contínuo da execução.  

“Desde que foi criado, em 2007, o PAR é o principal instrumento de assistência técnica e financeira do MEC aos entes federados. Nesse quinto ciclo, ele foi ainda mais fortalecido porque conecta diagnóstico, planejamento estratégico executivo das redes e assistência federal”, explica o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini.  

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a alta adesão ao Novo PAR é um resultado que revela o compromisso das redes de ensino do Brasil com o fortalecimento da gestão educacional, por meio de planejamentos que sejam, ao mesmo tempo, factíveis e desafiadores. “O Novo PAR tem recolocado o planejamento educacional na agenda educacional do Brasil para que possamos melhorar a qualidade da educação, reduzindo desigualdades”, afirma.   

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O resultado também demonstra a eficácia da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR, na visão de Schweickardt. A rede foi criada em setembro de 2025, com quase mil articuladores em todo o país, indicados pelas seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados e pelas próprias secretarias estaduais de educação, que têm como papel mobilizar e dar apoio técnico para as equipes municipais na elaboração do Novo PAR.  

Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, “Esse diálogo estabelecido entre o MEC e os dirigentes de educação e suas equipes técnicas, desde a concepção e desenho da ferramenta, foi fundamental para que a gente tivesse um PAR que faça mais sentido para as redes e que contribua, efetivamente, para um planejamento efetivo e uma gestão mais eficiente”.   

Os painéis do diagnóstico produzidos com os dados coletados na etapa de planejamento podem ser acessados, sem a necessidade de login, no site novopar.mec.gov.br.  

Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.     

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É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; a formação de professores e profissionais da educação, entre outras.      

O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores, com foco na equidade educacional, participação e colaboração.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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