NACIONAL
Novo PAR: 100% dos estados concluem etapa de planejamento
O Ministério da Educação encerrou na sexta-feira, 6 de março, a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Todos os estados, o Distrito Federal e 99,8% dos municípios brasileiros participaram da etapa, momento em que as redes de ensino da educação básica analisam suas realidades educacionais e definem objetivos, metas, ações e estratégias para aprimorar as condições de oferta e os resultados educacionais em um período de quatro anos. Com a conclusão dessa fase, o plano avança para a execução e o monitoramento das ações planejadas.
O PAR programa os recursos repassados pelo MEC aos entes federados e contribui para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais dos entes federados. Isso porque possibilita o planejamento executivo de ações baseado em indicadores do diagnóstico, com a possibilidade de ajustes anuais, considerando um monitoramento contínuo da execução.
“Desde que foi criado, em 2007, o PAR é o principal instrumento de assistência técnica e financeira do MEC aos entes federados. Nesse quinto ciclo, ele foi ainda mais fortalecido porque conecta diagnóstico, planejamento estratégico executivo das redes e assistência federal”, explica o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini.
Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a alta adesão ao Novo PAR é um resultado que revela o compromisso das redes de ensino do Brasil com o fortalecimento da gestão educacional, por meio de planejamentos que sejam, ao mesmo tempo, factíveis e desafiadores. “O Novo PAR tem recolocado o planejamento educacional na agenda educacional do Brasil para que possamos melhorar a qualidade da educação, reduzindo desigualdades”, afirma.
O resultado também demonstra a eficácia da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR, na visão de Schweickardt. A rede foi criada em setembro de 2025, com quase mil articuladores em todo o país, indicados pelas seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados e pelas próprias secretarias estaduais de educação, que têm como papel mobilizar e dar apoio técnico para as equipes municipais na elaboração do Novo PAR.
Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, “Esse diálogo estabelecido entre o MEC e os dirigentes de educação e suas equipes técnicas, desde a concepção e desenho da ferramenta, foi fundamental para que a gente tivesse um PAR que faça mais sentido para as redes e que contribua, efetivamente, para um planejamento efetivo e uma gestão mais eficiente”.
Os painéis do diagnóstico produzidos com os dados coletados na etapa de planejamento podem ser acessados, sem a necessidade de login, no site novopar.mec.gov.br.
Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.
É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; a formação de professores e profissionais da educação, entre outras.
O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores, com foco na equidade educacional, participação e colaboração.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC solicita atuação da PF e da AGU em função das ameaças às universidades federais
O Ministério da Educação (MEC) solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue as ameaças que estão sendo direcionadas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas nos últimos dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para que atue com a adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Nos ofícios enviados às duas instituições o MEC pede providências aos órgãos competentes diante da gravidade das ameaças de violência e de destruição patrimonial, além da utilização de símbolos nazistas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas ao MEC, especialmente, nesta semana.
Os casos de ameaças foram registrados nos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal de Jataí (UFJ), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Nos documentos enviados, o MEC ressalta que a atuação da PF e da AGU são urgentes “para apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias das ameaças e dos atos de violência direcionados às universidades federais.”
“O contexto sensível do período eleitoral amplia a gravidade desses atos, tornando imperativa a salvaguarda da integridade física da comunidade acadêmica e do patrimônio público. Essas ameaças e violências buscam intimidar o debate democrático, perturbar a ordem pública e comprometer o livre exercício das funções constitucionais das instituições de ensino superior”, diz trecho dos ofícios encaminhados.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
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